Sessão de l de Agosto de 1924

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Isto foi considerado uma medida justa pela Câmara dos Deputados, e já nesse tempo havia uma Comissão de Separações.

Por este projecto se arrastar há muitos meses, não exagero dizendo que o Governo já perdeu muitos milhares de contos.

E pela atitude que vejo na Câmara estou crente de que, se o projecto não é morto de vez vai ficar j ara quando a Comissão de Separações acabar os seus estudos, e como ela não o faz dentro de quinze dias, fecha o Parlamento e ele não será discutido senão no princípio da outra sessão legislativa.

O Sr. Alfredo Portugal: —Faça S. Ex.a com que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros compareça na sessão para se discutir este assunto.

O Orador: — Eu fio-me jaa autoridade do Sr. Presidente do Senado e dos Srs. Ministros.

O Sr. Herculano Galhardo interveio oportunamente, como sempre, na discussão deste projecto, mas estou certo de que se S. Ex.a não tivesse usado da palavra talvez o projecto passasse hoje.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pires Monteiro):—Sr. Presidente: ouvi com a maior atenção as considerações apresentadas preliminarmente pelo Sr. Machado ^erpa acerca da questão que se debate.

Disse S. Ex.a que julgava altamente conveniente aos interesses do País pelo aumento de rendimentos que traduz a concessão, que ó objecto dessa proposta de lei.

Embora a proposta seja apenas assinada pelo Ministro do Comércio e Comunicações, eu, no emtanto, posso declarar a V. Ex.a e ao Senado que o Governo não julga o momento mais próprio, o momento oportuno, para discutir um projecto desta natureza, porque neste momento está se discutindo em Londres a questão das reparações.

E tendo nós direito a uma determinada percentagem nas reparações em espécie, ela ainda não nos foi assegurada plenamente. Temos muito e muito material que

devia já estar em nosso poder, mas que por uma questão que está em litígio entre Portugal e a Alemanha ainda nos não foi entregue.

Suponha S. Ex.a que a Conferência de Londres resolve tomar uma solução que prende todos os países aliados, e Portugal, que tem a honra de estar representado em duas comissões, é obrigado a tomar lugar nessa situação especial que não é a guerra armada mas aquela luta que os países vêm sustentando para obrigar a Alemanha a cumprir o Tratado de Versalhes.

Esta concessão, embora seja uma concessão, representa um favor aos súbditos de um país que está em condições especiais para nós.

O Sr. Machado Slerpa (interrompendo)'.— £ S. Ex.a dá-me licença?

Mas se isso é assim ^não podia o Governo ter olhado para essa questão não deixando a Administração dos Correios e Telégrafos firmar esse contrato?

O Orador: — Como S. Ex.a sabe, a situação internacional está-se modificando dia a dia, e haja em vista os incidentes que se têm dado entre a Inglaterra e a França, e nós temos que necessariamente acompanhar a Inglaterra como nossa aliada antiga que é, e a França como nossa amiga.

Neste momento não acho oportuno dar--se regalias ao Estado Alemão sem ele ter cumprido o tratado de Versalhes.

Cònseqúentemente, eu informo o Senado de que o Governo não julga oportuna a discussão deste projecto de lei.

O orador não reviu.

O Sr. Medeiros Franco: — Sr. Presidente: depois das palavras claras e patrióticas do Sr. Ministro do Comércio, pouco tenho que explicar, embora tivesse pedido a palavra para explicações, ou sobre o modo de votar.