Sessão de 8 de Agosto de 1924

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O Orador: — É que aqueles mares são muito difíceis ,de navegar.

Riso.

O Sr. Augusto de Vasconcelos,, ilustre leader do Partido Nacionalista, com aquela autoridade que lhe dá o seu nome nesta Câmara, sem abertamente se pronunciar contra a proposta, assim como o Sr. Her-culano Galhardo, achavam inoportuna essa, discussão.

Preguntei então.a S. Ex.as que me dissessem porquê, porquanto as suas afirma-, coes não tinham valor desde que não fossem exemplificadas.

S. Ex.as disseram-me que a inoportu-nidade da discussão vinha de se estar reunindo a Comissão de Reparações, e assim não seria muito leal da nossa parte para com os aliados que fazem parte dessa Comissão nós discutirmos esse assunto sem lhes darmos conhecimento.

Bem se vê que os aliados costumam dizer-nos, até por telegramas, tudo quanto estão fazendo...

Ainda bem que o Sr. Ministro dos Estrangeiros, por onde correm os negócios propriamente de chancelaria, veio'a esta Câmara declarar que o momento, não só era asado., mas o mais oportuno.

Quere dizer, o Governo, pela'bôcado Sr. Ministro dos Estrangeiros, que é a pasta por onde correm estes assuntos, visto que ó um contrato feito entre Portugal e uma entidade estrangeira, em nome do Governo declarou que se devia discutir este assunto.

Não tenho absolutamente consideração alguma a fazer acerca da estrutura do diploma; apenas quero notar que a l.a secção do Senado lhe fez uma leve modificação, leve na aparência, mas de ordem a ser considerada antes da votação.

Por uma cláusula desse contrato, ficava pertencendo à Junta Geral do Distrito onde amarra o cabo uma percentagem de 10 por cento sobre a percentagem que o Estado cobrava nos telegramas da Companhia.

Vai à l.a secção do Senado e esta entendeu que essa percentagem de 10 por cento não deveria ser atribuída à Junta Geral, mas sim às câmaras do distrito.

Ora assim não deve ser.

Nos distritos insulares; ao contrário do que sucede no meu e nos do Continente, a Junta Geral é autónoma, e, como tal, tem rendimento certo e seguro que lhe

advém da cobrança de certas contribui-

A Junta Geral do meu distrito é uma junta vulgar de Linnéu, e o meu distrito, que é infelizmente o mais pobre do país, não estava em ^condições de poder acompanhar os das outras ilhas.

Acontece que esta Junta Geral, ao contrário do que sucede às do Continente, ou, pelo menos, à sua maioria, tem um aspecto especialíssimo, que deveria dispor de um orçamento de receita e de despesa, mas que não tem orçamento pela simples razão de que não tem receita nem despesa.

Quere dizer: é o único distrito de todo o país, compreendendo até as juntas de freguesia, onde tal sucede.

O Sr. Artur Costa: — É porque não quere cobrar as receitas. ,

O Orador: —Diz o Sr. Artur Costa que se não tem receitas ó porque não tem lançado impostos.

,;E porque é que ela não tem lançado impostos ? Porque os não pode lançar.

£ E porque ó que os não pode lançar ? É porque não pode sobrecarregar o contribuinte, que ó pobre, com mais impostos, pois que o contribuinte do meu distrito tem de pagar os impostos gerais do Estado e mais as correspondentes e inúmeras alcavalas.

Ora, francamente, a matéria colectável não ó de molde a permitir que o fisco leve0 complètamente a matéria colectável.

Nestas condições, a junta tinha agora um recurso razoável para poder alcançar os dinheiros, a fim de não ser uma junta apenas in nomine, mas uma junta de direito.

Ainda há dias aqui foi votada uma lei permitindo às juntas gerais do país o poderem lançar um imposto para suportarem as despesas com a instalação das redes telegráficas.

Mas diz-se: as câmaras também precisam.

É certo; mas não o é menos que os

vereadores de um município não são nem

mais honestos, nem mais zelosos do que

os chamados procuradores às juntas ge-

. rais.