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ÍHárlo âús Sessões do Senado

por S. Ex.a tenho, devo repetir que, tendo S. Ex.a pedido o adiamento da discussão do projecto presente até que cornpc.re-cèsse o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Governo não via inconveniente era que se iniciasse • a discussão de td projecto e até que ele fosse aprovado.

Disse o Sr Machado de Serpa quo parecia nós estarmos numa situarão de termos de olhar não só para o quei dizem e fazem os nossos aliados como também de lhe darmos -conta do que fazíamos no Parlamento-

Ora nós não precisamos de estar da dependência do que se passa entre os aliados, para termos aqui a liberdade de acção.

Mas não é demais que, numa ocasião em que se realizava a Conferência de Londres, nós estivéssemos de ouvido à escuta sobre o que se passava nessa Conferência» Pelo nosso embaixador o Governo estava ao corrente do que se passava e é exactamente isso quo autoriza o Ministro dos Estrangeiros a dizer que o Governo não vê inconveniente em que se discuta e aprove o presente projecto.

Era isto o que tinha a dizer em relação ao Sr. Machado de Serpa. . Tenho dito.

O orador não reviu,

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente: quando na antepenúltima sessão desta Câmara, o Sr Machado de Serpa fez um requerimento para sar imediatamente discutido o presente projecto de lei, surgiu uma pequena tempestade levantada pelo Sr. Herculano Galhardo, que mostrou os seus receios em que tal projecto fosse discutido e aprovado em vista da Conferência que se estava realizando em Londres.

O leader do Partido Nacionalista manifestou-se também nesse sentido e surgiu depois o Sr. Ministro do Comércio que, em nome do Governo, disse que considerava inoportuna a discussão do projecto.

O Sr. Aragão e Brito manifestou-se la-voràvelmente à discussão do projecto, sendo depois o requerimento posto à votação.

Fui eu um dos poucos Senadores que o aprovaram.

Com grande espanto meu, na sessão seguinte, o Sr. Ministro dos Estrangeiros

aparece a dizer que a ocasião era, não s° oportuna para di&ettir o projecto, como aiada .havia toda a conveniência Mn que ele fosse discutido o mais rapidamente possível. O Sr. Aragão e Brito requereu depois para ele entrar em ordem do dia o ei-lo eni discussão.

Nestas condições desejava que o Sr. Ministro dos Estrangeiros me explicasse a razão por que o Governo mudou de opinião tam depressa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro dos Estrangeiros (Vito-rino Godinho, (para explicações}: — Sr. Presidente: creio que em duas palavras respondo ao ilustre Senador Sr. Procópio de Freitas.

Se eu estivesse presente na sessão de sexta feira teria dado ao Senado a, indicação necessária para qtte o projecto pudesse ser discutido.

Mas isso não quero dizer que O Senado não andou com prudência. Em face da situação o Sr. Ministro do Comércio julgou prudente emitir a opinião que entendeu.

Tenho dito,

O orador não reviu.

O Sr. Procópio de Freitas (para explicações):— Sr. Presidente: o ;ir Ministro do Comércio falou em nome do Governo; não expôs a sua opinião. Portanto, S. Ex.a disse uma cousa que não era na verdade a opinião do Governo.

O orador não reviu.

O Sr. Aragão e Brito (para invocar o Regimento}: — Sr. Presidente: eu invoco o Regimento. O que se está a discutir é uma divergência entre o Sr. Ministro dos Estrangeiros e o do Comércio.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pires Monteiro): — Sr. Presidente : umas ligeiras explicações bastam.