Sessão de 19 e 20 de Agosto de 1924

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A península do Montijo é, sob o ponto de vista militar, um ponto estratégico da maior importância. E é bom dizê-lo agora, que está pendente da outra Câmara a aprovação duma proposta de lei pela qual só concebe o lançamento duma ponte sobre o Tejo, que ter a garganta do Tejo nas mãos duma companhia particular ó colocar o Tejo numa situação críticaj. sob o ponto de vista militar. . Torno a dizer que não quero abordar o problema sob o ponto de vista militar, porque há nesta casa quem melhor do que eu o pode fazer; mas o que digo é que, mesmo quando se pensasse em conceder a península do Montijo a uma empresa particular, havia toda a vantagem em conhecer bem o que se ia conceder.

Tenho sido acusado—e eu tenho-me afirmado nesse sentido—,de ser partidário da intervenção do Estado.

Pois continuo a sê-lo, e cada vez mais, porque, para salvaguardar os interesses da nação e da Pátria, eu não confio nas empresas particulares e nos indivíduos, mas apenas no -Estado.

Apoiados.

É este o papel do Estado.

E visto não estarmos ainda em condições de trazer para a administração do Estado todos os serviços, ao menos que não alienemos aqueles que, por segurança pública, devem estar na mão do Estado.

Por isso, por mais ' teutadoras qne sejam as ofertas que ao Estado se façam, devem, em minha opinião, ser todas integralmente rejeitadas.

Kepito: quem olhar para o estuário do Tejo e para a carta do país há-de ver que seria um grandíssimo erro conceder uma posição de tam grande importância como é a península do Montijo a uma empresa particular.

Mas disse-se que este porto era destinado especialmente a dar vasão aos produtos espanhóis, isto é, aos produtos das minas de Espanha.

E até se dizia que seria necessário para isso, visto que as linhas do Sul e Sueste estão mal traçadas, fazer uma linha especicil. Como militar, dizia mais: que em vista do estado precário das linhas seria conveniente ligar a península da Montijo, convenientemente apetrechada, por uma linha especial à Espanha.

V. Ex.a comprende que nós devemos abrir os olhos.

Não tenho receio do papão da Espanha, mas todo o país tem de pensar na sua defesa, e é de boa prudência— e isso não pode ofender ninguém — dizer que o país tem o dever de nunca esquecer que se hoje está em boas relações com a Espanha, amanhã pode estar em más relações.

Irmos perder um ponto estratégico de valor incontestável só para termos o prazer de ver transformada a península do Montijo num porto de grande actividade» mas do qual resultaria pouco proveito para a nação, porque deste porto só pode vir proveito quando o Montijo for de facto a testa das linhas férreas do Sul e Sueste, não me parece nada aconselhável.

E, Sr. Presidente, o Sr.. Ministro do Comércio, que tem a rede do Sul e Sueste sob a sua direcção, deve pensar naquela solução que se deu ao terminus da linha Cacilhas, que não serve absolutamente nada para esse fim, visto que não tem acesso possível e conveniente. Quere dizer : a testa do caminho de ferro é, posi-• tivamente, uma cousa para nós nos rirmos, porque não presta. A testa dos referidos caminhos de ferro há-de mais tarde ou mais cedo ser no Montijo.

Sr. Presidente: não quero alongar-me em considerações, e vou dizer agora que não tem nada para o caso a península do Montijo com o porto de Setúbal e o porto de Lagos.

Qualquer destes portos pode ter relação íntima com a rede do Sul e Sueste. A península do Montijo pode ser estudada sob o ponto de vista fenoviário, independentemente do 'estudo dos portos de Lagos e de Setúbal,