Sessão de 19 e 20 de Agosto de 1924

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Não quero entrar mais intimamente neste projecto, em homenagem à memória excelsa do homem de bem que foi Machado Santos.

Fui seu companheiro na organização política a que deu o" nome de Federação Nacional Republicana, e sei que uma das medidas do programa desse malogrado cidadão era a concessão do porto do Mon-tijo.

Várias vezes assisti a conferências entre ele e o Sr. Francisco José da Silva, então governador do nosso Banco, acerca deste assunto.

Assim, conheço-o bem. Mas o artigo 2.° manda proceder desde já aos estudos na península do Montijo.

Determina ele mais a.s condições em que eles devem ser feitos.

Porém, havendo já uns certos estudos, por que razão não deverão eles ser aproveitados?

Por que razão não se há-de trazer aqui uma medida que possa satisfazer a todos ?

Ora, ó' preciso aproveitar o tempo e deste modo ir buscar já os trabalhos realizados e utilizá-los, porque ele, Sr. Presidente, abdicou completamente desse pó-, der soberano que lhe concedeu a maior representação nacional para o pôr nas mãos do Poder Executivo.

Sr. Presidente, autorizações têm sido dadas ao actual Governo, como também foram dadas aos seus antecessores, que permitam ao Sr. Ministro do Comércio, e eu não sou jurisconsulto como tanta gente, ou, como tam pouca, eu sou apenas um pequeno leader^ uma criatura que se habituou a ler e a estudar para poder ser útil ao seu país, mas tenho o espírito um pouco esclarecido que mo permite fazer a afirmação de que o Poder Executivo tem autorizações na sua mão que permitem ao Sr. Ministro do Comércio decretar o porto do Montijo como uma realidade, como uma efectividade.

E se assim é, se a Nação, se os componentes do partido republicano pedem ao Parlamento o melhor aproveitamento das horas parlamentares, se° o povo de Lisboa e da Nação pedem do Parlamento e do Poder Executivo que melhor aproveitem o tempo, que é destinado pela constituição, e que nós outros por simples alvedrio estendemos ato 20 de Agosto, por que razão não decretar como deve ser tu-

do que é necessário e preciso para a realização duma obra como esta?

O Sr. Herculano Galhardo, que é um dos Senadores que mais cautelosamente estudam os assuntos de grande monta, pareceu-me ler afirmado aqui que se í'azi:i mister estudar convenientemente este assunto e referiu-se às autorizações que poderiam ser concedidas pelo projecto de lei n.° 378 e nomeadamente pelo artigo 2.° Isso era abrir caminho mais directo entre Espanha e Portugal.

Se foi assim, "o Sr. Herculano Galhardo, que também faz parte do nosso viveiro ministerial, que já foi por várias vezes leader do Partido Republicano Português, lembre-se do que eu tanta vez ouvi junto da minha terra, que nos momentos de arrenego dizem: da Espanha nem bom vento nem bom casamento.

O Sr. Herculano Galhardo querendo acautelar a integridade do nosso território fez uma afirmação que eu gostaria de ver mais desenvolvida, por isso que não trazia menos respeito nem monos consideração pela Nação vizinha e amiga.

O Sr. Presidente (interronpendo): — São horas de encerrar a sessão, por isso fica V. Ex.a com a palavra reservada.

O Orador: — Se V. Ex.a me dá licença, eu termino as minhas considerações, mas depois do ter provado à evidência que não fujo perante ameaças, embora injustas, para não dizer atrevidas, do meu prezado amigo o Sr. Júlio Ribeiro.

O Sr. Júlio Ribeiro (aparte}: — Atrevido é V. Ex.a Eu se fosse Ministro dos Negócios Estrangeiros tinha levantado imediatamente um auto quando V. Ex.a se apresentou fardado de coronel no acompanhamento dama procissão.

O Orador: — No dia em que alguém nie levantasse um auto na minha qualidade de funcionário por menos respeito ou consideração em qualquer congregação religiosa eu...

Trocam-se vários apartes.