Sessão de 19 e 20 de Agosto de 1924

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Ex.a muito me honra propondo-me uma interpelação.

Eu vou responder com a máxima brevidade.

Desde os primeiros dias que entrei para o Ministério a questão das águas tem--me preocupado, mas sabe V. Ex.a, Sr. Presidente, e sabe a Câmara, que muitos e complexos são os assuntos da pasta do Comércio; assuntos porventura não de maior interesse para o Estado, mas duma grande urgência, e que exigem imediata solução, me têm sido presentes, e esse assunto das águas eu prometo sobretudo atender com a consideração que me merecem as afirmações absolutamente verdadeiras que o Sr. Carlos Costa acaba de fazer.

Agora, encerrando-se os trabalhos parlamentares, ficarei com mais tempo disponível, e o mais breve possível procurarei estudar o contrato com a Companhia das Aguas.

E eu, que sou profundamente republicano, absolutamente honesto, que não quero que o Estado seja desprestigiado por qualquer entidade, eu prometo e afirmo que para manter absolutamente íute-gro o prestígio do Estado irei mesmo até à.rescisão do contrato com a Companhia das Águas se as circunstâncias a isso me obrigarem.

Eu tenho a maior consideração pelo Sr. Carlos Costa, conheço mesmo o projecto de S. Ex.a sobre os poços artesianos, que está em estudo na Câmara dos Deputados e já foi aprovado no Senado, e prometo atender a esse assunto com toda a solicitude.

No que diz respeito à portaria a que S. Ex.a se referiu, vou estudar as condições em quo essa portaria está, feita, e tendo o maior respeito pelo meu antecessor, mas olhando também ao prestígio do Poder, vou estudar rapidamente o assunto tue me parece estranho, visto que essa entidade não tem independência absoluta, o que em minha consciêucia não assegura os interesses materiais da cidade de Lisboa.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Costa (para explicações):— Agradeço muitíssimo as amabilidades do Sr. Ministro do Comércio, e faço sinceros votos para que entro n mora-

lidade nas relações, da Companhia das Aguas com o Estado.

O Sr. Presidente:—Interrompo a sessão até às 22 horas.

Eram W horas e ô minutos.

O Sr. Presidente (às 22 horas e 20 minutos} i— Está reaberta a sessão.

Vai ler-se a proposta de lei relativa aos duodécimos., a fim de entrar em discussão.

O Sr. Vicente Ramos (para um reque-rimento): — Sr, Presidente : como a leitura feita naláesa, da propçsta de lei que vai entrar em discussão, pouco ou nada aproveita à Câmara, eu reqúeiro a V. Ex.a o favor de consultar o Senado sobre se consente que seja dispensada a leitura da proposta para a discussão na genera-lida.de, e que para a discussão na especialidade seja feita a leitura pausada de cada um dos seus artigos, por forma a bem se compreenderem as suas disposições.

Consultada a Câmara, foi aprovado o requerimento do Sr. Vicente Ramos.

O Sr. Presidente: — O Sr. Afonso de Lemos deseja, antes de se entrar na discussão, na generalidade, da proposta de lei dos duodécimos, tratar do desastre sucedido hoje na linha de Cascais.

Os Srs. Senadores que consentem que S. Ex.a use da palavra para esse fim tenliam a bondade de se> levantar.

Foi consentido.

O Sr. Afonso de Lemos: — Sr. Presidente: o motivo que me levou a ir ;\ Mesa comunicar que desejava tratar do desastre sucedido esta tarde na linha de Cascais foi para propor um voto de sentimento por tam triste acontecimento, tanto mais que entre os feridos se contam o Sr. Lopes Cardoso, nosso colega da outra Câmara, o sua Ex.ma esposa.

Seria bom que o Senado fosso informado mais promenorizadamente sobre és» se acontecimento, por parte do Governo.