Diário das Sessões ao Senado

O Sr. Júlio Ribeiro (aparte}: — Fui regenerador ao lado de seu pai,

O Orador: — O Sr. Aragão e Brito falou-me agora em adesão.

O Sr. Júlio Ribeiro: —Explico todos 03 actos da minha vida. Não sei o que é que V. Exoa quere dizer com isso.

O Sr. Aragão e Brito:—A^on explicar a V. Ex.a: ó a adesão ao partido democrático.

O Sr. Júlio Ribeiro: — £0 que é que isso tem?

São aprovados os artigos 2.° e 3.° A requerimento do Sr. Herculano Galhardo é dispensada a leitura da nltima redacção, ' •

O Sr. João Carlos Costa: — Sr. Presidente; agradeço muito à'Câmara o ter aprovado o requerimento permitindo que eu usasse da palavra. • Há dias tinha dirigido um nota de interpelação ao Sr. Ministro do Comércio e Comunicações a propósito do abastecimento de águas à cidade de Lisboa.

S. Ex.a deu-se, pouco depois, por habilitado a responder à interpelação, mas os muitos trabalhos desta. Câmara não permitiram que ela se realizasse.

Sendo amanhã o último dia de sessão, o Sr. Presidente não pode, em virtude dos assuntos pendentes, marcar, para ordem do dia, a interpelação, doudo resulta que só na próxima reabertura da Câmara é que espero faz^er esse interpelação: mas, como nela há um assunto" urgente çue exige imediata apreciação, eu pedi a palavra para dele tratar já.

Sr. Presidente: nos termos do contrato de 1898, a Companhia das Águas de Lisboa é obrigada, pelo seu artigo 21.°, & entregar ao Estado 50 por cento de rendimento líquido que vá além do necssário para dar o juro de 6 por cento ao capital emitido.

Or£, segundo o relatório publicado pela Companhia, o lucro do ano passado foi de 902 contos, de cuja importância retirou para juro às acções 306 contos, indevidamente.

Já digo porquê. Mas partindo «Ia hipótese de que ela podia retirar tal impor-

tância para juro às acções, fica ainda um lucro de 098 contos,, números redondos, dos quais, nos termos dos contratos, 50 por cento pertencem ao Estado.

Pois, Sr. Presidente c Sr. Ministro do Comércio e Comunicações, até ho;e ainda não entrou nos cofres do Estado essa verba,, nem houve procedimento ou comunicação do fiscal da Companhia junto do Governo para que a Companhia,seja obrigada a cumprir as disposições do contrato.

A razão por que a Companhia retira para juros 306 contos, é porque em 10 de Fevereiro de 1923 foi publicado um decreto que indevidamente altera uma dis-' posição de lei, e pelo qual se permite à Companhia estabelecer o juro de 6,5 por cento às suas acções; quanto à participação de lucros pelo. Estado, nada foi alterado.

Peço ao Sr. Ministro do Comércio e Comunicações para que mande apurar o caso e que proceda de maneira a'que o Estado não seja prejudicado, como o foram os consumidores, com a cobrança do pre-ro da água consumida anteriormente à publicação do decreto n.° 8:634.

Independentemente disto, Sr. Presidente, queria chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio é Comunicações para mna portaria publicada pelo seu Ministério e que veio no Diário do Governo n.° 138, 2.a série, na qual se diz:

Leu.

Sr. Presidente: uma companhia que tem prevaricado tanto, que deixa de cumprir contratos, que tem extorquido ao público indevidamente dinheiro que ele não devia T)agar, que deixa de pagar ao Estado a sua participação nos lucros, uma companhia nestas condições, não pode nunca ter um dos seus empregados investido no cargo cl3 ditador das águas. E necessário que o Sr. Ministro .do Comércio e Comunicações acabe com esta portaria irrisória, com este atentado ao bom senso, porque não faz sentido que um empregado duma companhia, nestas condições, seja oficialmente encarregado de tapar as suas faltas.

O orador não reviu.