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Diário ãa» Stnôet do Senado

Sr. Presidente: eu não conheço por completo em todos os seus detalhes esta aquisição ou o modo como foi feita esta aquisição de material aeronáutico pelo crédito dos três milhões de libras.

Mas, Sr. Presidente, não posso deixar de reconhecer e de acentuar também, que não pode haver aviação sem aparelhos assim como não podo haver cavalaria sem cavalos, nem artilharia sem'peças. Um dos ilustres antecessores de V. Ex.a serviu-se desse crédito de 3 milhões de libras para encomendar no estrangeiro um certo número de aviões, por sinal os primeiros aviões novos que teria a nossa aviação.

Se isto é assim, se eu não estou em erro, não posso deixar de dar o meu voto a esta proposta porque ela tem por fim pagar aquilo que nós devemos.

Mais abaixo pede o Governo autorização :

Leu.

' Parece-me que esta emenda foi rejeitada na Secção.

Eu, Sr. Presidente, para poder com consciência pronunciar-me sobre este assunto desejava saber se este encargo da Direcção da Aeronáutica ocasionado pela aquisição de material estrangeiro destinado à cobertura de hangars de aquar-telamento do Grupo Aviação EepúJDlica foi feito mediante autorização Ministerial.

Eeaimente Sr. Presidente, eu não compreendo como a Direcção de Aeronáutica tivesse aumentado a verba de 200 contes para cobrir hangars se não estivesse para isso autorizada.

Também nesta designação hangars de aquartelamento, eu tenho duvidas sobre se estes hangars são destinados à arrecadação de aviões, ou para o quo são, e desejava saber se eles são absolutamente indispensáveis para a devida conservação do material aeronáutico que temos recebido. Se eles são indispensáveis eu dou-lhe inteiramente o meu voto porque é melhor darmos uma autorização de 200 contos do que deixarmos estragar o material ao vento, ao sol e à chuva.

-Sr. Presidente: ainda no artigo 2.° pede o Governo vários reforços de verba.

E por último vejo consignada a proposta de autorização:

Leu.

Sr. Presidente: numa das últimas sessões do Senado, eu tive ocasião de me

referir a essa proposta de lei, lamentando que ela não' tivesse sido discutida na outra Câmara, o fazendo votos para que o Parlamento não encerrasse os seus trabalhos, emquanto este assunto não estivesse definitivamente discutido e em condições de poder ser promulgada a respec-" tiva lei.

Vejo que essa proposta contiuúa dormindo o sono dos justos na Comissão de Guerra da Câmara dos Deputados.

E porque eu sei que essa proposta foi baseada nos trabalhos duma Comissão do que faziam parte distintos oficiais do nosso exército, comissão que foi presidida pelo venerando general Tamagnini de Abreu, eu. embora desconheça os detalhes dessa proposta, sabendo, como sei, que ela foi baseada nesses trabalhos, dou-lhe a minha plena aprovação. Desejo ainda que fique consignada mais uma cousa: são as minhas felicitações ao Sr. Ministro da Guerra por ter tomado a iniciativa de fazer inserir nesta proposta de lei, a proposta relativa aos mutilados e aos inválidos da guerra.

O artigo 3.° não merece maior referência, nem o artigo 4.°.

Apenas desejo acentuar que dou o meu voto ao parecer da Secção rejeitando o artigo 6.°, e bem assim que aprovo a rejeição do artigo 7.°, porque mo parece que este artigo, tal como está redigido, seria muito favorável às empresas jornalísticas e editoras, mas acarretaria a ruína dos comerciantes, e eu julgo que nestas questões de interesses de classes devemos favorecer todos'igualmente e não querer beneficiar uma em prejuízo das outras.

Ditas muito rapidamente estas palavras a respeito da presente proposta de lei, ou julgo-me desobrigado de discutir o assunto na especialidade e espero que n Câmara não suporá que eu tive unicamente por fim fazer obstrucionismo, quando fiz as minhas considerações sobre esta proposta.

O orador não reviu.