Sessão de 19 e 20 d& Agosto de 1924

àQue culpa tem o Governo de que tendo sido apresentados no tempo próprio os orçamentos a outra Câmara, chegasse até o fim do ano económico sem os ter votado?

Mas, Sr. Presidente, não foram só os orçamentos, foram também as propostas de medidas financeiras e de outra ordem que tiveram a mesma sorte.

Portanto chegou a ocasião em que o Governo, sob pena de ver paralisar toda a administração pública, precisa realmente do apresentar esta proposta.

Disse- se que ela versa muitos assuntos da máxima importância e que ninguém conhece.

Não é assim. São assuntos que mais ou menos são conhecidos e hoje na secção, de que fazia parte S. Ex.a, o Sr. Querubim Guimarães, foram discutidos; um por um, todos estes artigos, tanto assim que coei toda a sinceridade o ^confessou o Sr. Oriol Pena, que também faz parte dessa secção, que alguma cousa -se melhorou a proposta com a discussão, o que prova que realmeute são assuntos conhecidos. Na especialidade é que todos, ou ,pelo monos a maior parte daqueles que estiveram na secção, vEo discutir os artigos mais importantes que convenha discutir.

É para isso que nós estamos aqui.

Agora querer atirar ao Governo toda a culpa de apresentação desta proposta não é sério; nós devemos fazer justiça a todos que se sentam naquelas cadeiras, que têm tantas responsabilidades como nós, e que sendo bons republicanos e cidadãos, hao-de estar contrariadíssimos ao verem-se forcados a trazer ao Parlamento uma proposta desta natureza, mas foi a-no= cessidade que os obrigou.

Ainda me falta referir a um assunto : é que a maioria dos Srs. Senadores que usaram da palavra tiveram, por vezes, referências amargas contra a ausência do Ministério.

Ora eu pregunto se para a discussão na generalidade, em que todos os Srs. Senadores reconheceram a conveniência é

oportunidade desta proposta, era necessário estar presente o Sr. Presidente do Ministério ?

Efectivamente, se me disserem que para a especialidade é necessária a sua presença quando se tratar de cada assunto referente às várias pastas, então sim, admito que os Srs. Senadores que quiserem discutir esses assuntos solicitem a presença dos respectivos Ministros, mas exigi-la agora é estar, permitam Y. Ex.as que lhes diga, a fazer política.

Não é nesta hora, quando está para fechar o Parlamento, quando nós todos temos culpas, que nós havemos de estar a atirá-las para cima do Poder Executivo; e o Sr. Querubim Guimarães é um dos que menos pode tomar a atitude de ignorante, porque sabe perfeitamente o obstru-cionismo que os seus correligionários têm feito na outra Câmara; portanto sabe quais as culpas que o seu Partido tem na infecundidade do trabalho parlamentar.

Mas há mais, Sr. Presidente. Nós não podemos esquecer que todos aqueles Srs. Senadores que- se iníeressam por estes assuntos, quando eles se discutiram na outra Câmara, foram -assistir a essa discussão. Eu mesmo vi algumas vezes os Srs. Querubim Guimarães e Oriol Pena assistirem à discussão desta proposta de lei na Câmara dos Deputados.

Portanto, e concluindo, entendo que é preciso votá-la, e nisto creio interpretar o sentir de to.do o Senado.

Tenho dito.'

O Sr, Aragão e Brito : — Sr. Presidente : eu tinha concluído as minhas considerações na generalidade, mas o Sr. Pereira Osório veio como que deitar um balde de água fria numa caldeira quente, obrigando-me a usar novamente da palavra para repelir as considerações que S. Ex.a fez.

Disse S. Ex.a que quem 'dizia que não conhecia o assunto que estava em discussão não falava com sinceridade.

Sr. Presidente: eu sou sincero, e, sob minha palavra de honra, a ninguém admito o contrário.