Sessão de 19 e 20 de Agosto de 1924

O Sr. Alfredo Portugal:—Tem V. Ex.a Sr. Presidente e o Senado visto como o Partido Nacionalista nesta Câmara, tem acompanhado estes debates, representado, decerto muito mal, por mim (Não apoiados), no sentido de exercer a sua acção fiscalizadora.

Não era esta a ocasião própria para serem submetidas à npssa apreciação propostas tam importantes como esta e outras que o vão ser.

Mas a maioria, por que tem o número, votá-las há.

Quando esta entrou em discussão, notei e, com a maior surpresa, que não fora modificado em nada, pela l.a Secção, o seu artigo 1.°, no sentido em que, os duodécimos fossem só permitidos até 80 de Novembro, como o Partido Nacionalista desejava.

E a razão principal era-a de que isso mesmo ficara combinado.

Envio uma proposta nesse sentido.

O Sr. Presidente: go2.°

Vai ler-se o arti-

0 Sr. Roberto Baptista: — Sr. Presidente: considerando a diversidade de assuntos de que trata o artigo 2.°, eu re-queiro a V. Ex.a que se digne consultar o Senado sobre se concorda em que a discussão do artigo 2.° fosse feita alínea por alínea.»

O Sr. Alfredo Portugal: — Isso já tinha sido aprovado pelo Senado, a requerimento do Sr. Vicente Eamos.

Entrou em discussão a alínea d).

O Sr. Querubim Guimarães: — Sr. Presidente: desejava que algum Sr. Ministro me elucidasse até onde pode ir a despesa com as diferenças de câmbio, a que se refere a primeira parte desta alínea.

Talvez seja agora a ocasião de o Sr. Pereira Osório, que tam bem conhece os assuntos de que trata esta proposta de lei, elacidar a Câmara sobre as suas disposições.

Desejava ainda saber quais são as quantias de que o Governo carece para reforçar essa verba?

O Sr. Pereira Osório: —Peço a V. Ex.a que não entre nesse caminho, porque entra mal.

O Orador: — Lamento que tivesse desgostado V. Ex.a com as minhas palavras que, de maneira alguma, têm o intuito de o molestar.

S. Ex.a, com o que disse há pouco, é que me autorizou a solicitar-lhe agora o favor de me esclarecer com os^seus conhecimentos do assunto, se porventura algum dos membros do Governo que estão presentes o não puder fazer.

O Sr. Costa Júnior: — Eu explico muito rapidamente a V. Ex.9

Em matéria de câmbios não se pode determinar a quantia que se deve lançar no Orçamento porque varia de dia para dia; o que se pode é marcar um limite.

O Sr. Querubim Guimarães: — Eu não sabia que o Sr. Costa Júnior era o relator desta proposta de lei.

Felicito-me de ter provocado tam douto esclarecimento, ^mas o que quere a Câmara?

Eu fiquei na mesma como antes do esclarecimento.

S. Ex.a encosta-se às oscilações dos câmbios para não dar explicações e nós tomos apenas de reconhecer que fica o Governo autorizado a reforçar essa verba de despesa com as importâncias que en-tender0

Se mais ninguém me esclarecer e com mais eficácia, eu não posso, de modo algum, dar o meu voto a esta alínea.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça e dos .Cultos (Catanho de Meneses): — Proponho-me esclarecer, tanto quanto possível, o Sr. Querubim Guimarães.

Nesta alínea faz-se referência a um reforço do verba para corresponder à oscilação cambial.

Se S. Ex.a me pudesse dizer até onde irá a oscilação cambial, eu poderia determinar a verba referente a esse reforço; mas o Governo não pode honestamente, com a precisão com que o Sr. Querubim Guimarães deseja, indicar qual ela seja.

Nestas circunstâncias eu entendo que. o Sr. relator respondeu convenientemente.