Sessão de 19 e 20 de Agosto de 1924

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Eu não compreendo como nesta altura não se saiba ainda quais são as diferenças cambiais resultantes do exercício de 1923-24 e, embora reconheça que o câm-•bio pode oscilar muito, também não compreendo como não tenha .sido possível calcular a verba necessária para fazer face às diferenças cambiais no exercício de 1924-25, porque, a admitir esse princípio, nós veríamos de futuro em todos os orçamentos as rubricas relativas a diferenças cambiais não serem representadas por quantias determinadas, mas sim por dois símbolos: entro zero e o infinito. > Tenho dito.

O -prador não reviu.

O Sr. Ribeiro de Melo:.—Eu uso da palavra só para objectar algumas considerações às do Sr. Querubim Guimarães., que nq seu papel de adversário do regime chega a dizor muitas vezes aquilo que não é e aquilo que não pensa, e às vezes mesmo aquilo que não quere dizer.

S. Ex.u afirmou que não tinha conhecimento, não tinha feito a leitura da proposta ministerial.

Neste parágrafo estabelece-se a cifra exacta que precisa o Governo para poder satisfazer compromissos anteriores provenientes dalgumas transferências de verbas, etc.

O cavalo de batalha é neste projecto de lei não estar exarada a importância exacta, certa, em escudos de que carece e precisa o Governo para liquidar as contas atrasadas.

A culpa não pode ser do Poder Executivo, é dos diferentes funcionários dos diferentes Ministérios, que não ganham em escudos como por exemplo alguns do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e no Ministério da Marinha os oficiais da Armada que são pagos em ouro, de íorma que a contabilidade nem sempre tem as contas em dia, de forma que é quási impossível vir aqui pedir as quantias exactas que são necessárias para satisfazer esses encargos.

Não é preciso ser funcionário para se saber uma cousa destas.

Portanto, Sr. Presidente, a culpa não

ó do Governo nem do -Parlamento, a culpa é dos funcionários que não atendem às circulares da contabilidade para mandarem os gastos quo fazem para serem calculados devidamente nas repartições de contabilidade.

Se eles assim procedem, cumprindo o seu dever são essas repartições que têm a culpa e o Sr. Ministro das Finanças também.

O orador não reviu. _ .

Foram aprovadas as alíneas a), b}, c) e d} do artigo 1°

Entrou em'discussão a alínea e)

O Sr. Ribeiro-de Melo: — Como vejo. presente o Sr. Ministro do Trabalho, desejava quê S.. Ex.a me esclarecesse sobre o pedido'que aqui se faz para transferir

uma verba.

, »

O Sr. Ministro do Trabalho (Xavier da Silva): — Essa transferência de verba é . destinada a cobrir deficits do ano económico findo e que devem ser pagos.

Foi aprovada a alínea e) e seguidamente, sem discussão, as alíneas f) e g).

Entrou em discussão a alínea h).

Ò Sr. Querubim Guimarães:—Esta verba diz respeito a uma despesa a fazer com o pessoal docente das escolas normais superiores.

" Eu não sei em que situação estão essas escolas, porque eu conheço muito pela rama a questão, mas do'que não há dúvida é de que a maneira como funcionam essas escolas é tudo quanto há de menos correspondente com os princípios que presidiram à s aã criação.

Eu desejaria que não desaparecessem as escolas normais superiores, mas que tivessem uma orientação diferente.

Conheço algumas dessas escolas, que apenas têm os seus professores, e por isso não compreendo como haja necessidade de aumentar a verba respectiva.

Se se entende que essas escolas devem ser mantidas reformemo-las por completo.

Eu sei que esta verba diz respeito a despesas efectuadas pelos corpos docentes dessas escolas.