Sessão de ô de Novembro de 1924

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tos um empréstimo até a importância total de 500.000$, destinado à construção do edifício para a Escola Industrial de Bernardino Machado, da Figueira da Foz, e aquisição do respectivo mobiliário e material escolar, e a inscrever no orçamento para o ano de 1922-1923 do Ministério do Comércio e Comunicações a verba necessária para fazer face aos encargos resultantes desse empréstimo.

Art. 2.° A importância do empréstimo a que se' refere o artigo antecedente será posta à disposição do conselho administrativo da Escola Industrial de Bernardino Machado, que prestará contas sobre a sua aplicação pela forma que o Governo prescrever.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 11 de Julho de 1922.— Júlio Gonçalves — António Alberto Torres Garcia— João Bacelar — Luís António da Silva Tavares de Carvalho — Custódio de Paiva—João de Orneias da Silva.

O Sr. Ferreira de Simas:—Sr. Presidente : o esforço empregado pela Câmara Municipal da Figueira da Foz a favor da construção de escolas para o ensino merece da nossa parte todo o elogio; mas, tendo nós rejeitado aqui uma proposta idêntica e relativa à escola Infante D. Henrique do Porto pelo simples motivo de que o tesouro público não pode neste momento arcar com esse encargo, não fazia sentido que agora tivéssemos outra atitude.

O Sr. Gaspar de Lemos: — Como sou natural da Figueira da Foz, estou em circunstâncias de conhecer bem o problema.

Na Figueira da Foz, Sr. Presidente, não há instrução pública de natureza alguma. Traía-se dum concelho importante, mas que não tem instrução. A República ainda não deu à cidade republicana da Figueira da Foz uma instituição de instrução; e não se trata só da instrução técnica, mas de toda a instrução.

Sou o presidente da Junta Escolar da Figueira e não receio ser desmentido; ali não há instrução, não há edifícios, não há nada.

Não me parecem muito de colher os. argumentos e as considerações do nosso

ilustre colega Sr. Ferreira de Simas. Não há comparações a estabelecer entre o Porto e a Figueira da Foz. O Porto tem sido acarinhado pela República. Na Figueira da Foz havia uma escola industrial, a escola «Bernardino Machado», de óptimas tradições e com serviços prestados à causa da instrução, mas que foi extinta no tempo do «sidonismo». Foi depois criada uma escola comercial, que tem hoje uma frequência do 250 alunos e está hoje bem organizada, para o que eu me prezo de ter concorrido, porque essa é a minha função política : concorrer para o melhor desenvolvimento da educação popular. Mas essa escola está instalada na mansarda dos Paços do Concelho.

O Sr. Ginestal Machado, que. me deu a honra de visitar comigo aquela escola, teve a seu respeito esta frase: «Está-se a trabalhar aqui muito bem, mas clandestinamente »% A frase é feliz.

Parece que se quer dar a impressão de que a República não quer luz.

Tomei, Sr. Presidente, a iniciativa de ressuscitar a escola industrial «Bernardino Machado», mas não me foi possível arranjar instalação para ela. E então o meu ilustre amigo e Sr. Deputado Júlio Gonçalves tomou de acordo comigo a iniciativa de apresentar na outra Câmara o presente projecto de lei, que vem com o fim de tornar possível a adquirição de um magnífico edifício, que é o palácio Mon-saraz, que chegou a ter ajustado por um preço muito inferior ao seu valor.

Tive apalavrada a sua compra para o Estado por 300 contos e note V. Ex.a que, além do palácio, propriamente dito, se adquiriria por este preço outras dependências, entre as quais o parque e jardins, no centro da cidade, com a área de 26:000 metros quadrados.

Houve um capitalista feliz chamado Ca-roça que fez um magnífico negócio comprando essa propriedade.

Eu teria prestado um grande serviço.à minha terra, ao País e ao ensino se tivesse feito essa compra.

Não o 'fiz porque o Parlamento não me deixou.