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Diário das Sessões do Senado

me nada tem feito para a sua terr& em instrução.

É ela uma das terras mais cultas do País.

Portanto, não a podemos considerar como terra cê pouca instrução.

Nmn ponto concordo com S. Ex.a e é quando afirma que não. é unicamente encarando o problema financeiro que se resolve o problema nacional. Tem razão; moitas vezes o tenho também dito.

Não se trata de discutir erros da República, que lhe são atribuídos pelo nosso 'eterno antagonista o Sr. D. Tomás de Vi-Ihena, nem dos erros que tanto têm magoado o Sr. Gaspar de Lemos, velho republicano. Não se trata de discutir isso; estamos a discutir um simples projecto, e é sobre ele que temos de nos pronunciar.

A SecçSo rejeita o projecto, rejeitou-o muito bem; e porquê?

Porque não está em condições de ser aprovado pelo Senado.

Este projecto tem de ser encarado não apaixonadamente, não como se pretendesse com ele resolver o problema da educação do nosso País, mas sim sob o ponto de vista técnico, financeiro, e até sob o ponto de vista constitucional, e é sob este ponto que ele tem de ser condenado pelo Senado.

Pode ser que eu não tenha razão, inas vou diligenciar prová-lo:

Estamos num momento em que não sabemos bem qual o valor da nossa moeda; este projecto refere-se a uma importância de 400 contos. 400 contos neste momento representem aproximadamente 16 contos de réis, ouro.

Quere dizer, autorizando o Estado neste momento a fazer este empréstimo, nós autorizamos a Governo a levantar 16 contos ouro e assumimos a responsabilidade de 400 contes, que hoje podem ser 16 contos ouro, mas'amanhã podem ser 400 contos ouro.

Quere dizer, a ser aprovado este projecto, vai recair sobre o Parlamento uma grande responsabilidade, e que no momento em que a política financeira aconselha a valorização do escudo, nós íamos -autorizar um empréstimo cujo pagamento seria em escudos.

Sr. Presidente: um empréstimo em escudos-é absolutamente condenável neste momento.

Ora se este empréstimo representa 16 contos ouro, ou mesmo 20 contos, pre-gunto eu: com esta importância em matéria de edifícios e aquisição de mobiliário o que se fazia? ' •

V. Ex.a pode ter a certeza que me encontrará a seu lado,. quando realmente se apresentar nesta Câmara um projecto que solucione este assunto mas assim não, porque vamos por esta forma assumir uma grande responsabilidade, porque não sabemos realmente quais os encargos que impomos ao País.

Por esta forma fica justificada a opinião que tenho sobre esto projecto.

Este projecto sob o ponto de vista tec-cnico e financeiro não está em condições de ser aprovado, nem deve ser aprovado; mas há ainda um outro ponto de vista: é o constitucional.

Vejamos o que diz a Constituição a este respeito:

Leu.

Sr. Presidente: este projecto não contém o que é essencial que ele contenha para ser aprovado pelo Parlamento: as condições em que deve ser realizado o empréstimo.

Qual o juro? Qual a anuidade?

Quere dizer,.é um encargo que nós temos para o orçamento do ano que vem.

E esta a oposição que eu faço, e que já por várias vezes tenho feito nesta Câ-inara a outros projectos em idênticas circunstâncias.

O Parlamento não pode autorizar o Poder Executivo a contrair um empréstimo sem fixar as condições em que ele se deve realizar.

Não quero alongar-me em considerações, porque parece-me que já disse o bastante, não para combater o problema tal qual como ele deve ser posto em prática, e para isso tem-me V. Ex.a sempre ao seu lado, mas para combater este projecto. Este projecto não deve ser aprovado, quer sob o ponto de vista constitucional, técnico ou financeiro.

Tenho dito.

O orador não reviu*