Sessão de 18 de Novembro de 1924

Não se trata apenas de saltar por cima dos propósitos do Parlamento; trata-se também dum abuso de autoridade.

Se amanhã o Sr. Ministro do Trabalho quiser promover actos de assistência faz um apelo às sociedades desportivas.

Elas já pagam mais do que deviam, sem que o Estado as tenha ajudado.

E necessário extremar. Estava de acordo que se pedisse a opinião a essas* sociedades sobre o assunto. S. Ex.a certamente desconhece que há desporto com carácter profissional e com carácter amador, e é deste que se trata agora.

Eu sei que nos assaltos à batota se encontram por vezes dois ou três indivíduos em posição de assalto de espada. Mas S. Ex.a não tem o direito de poder confundir uma cousa com outra; há que fazer distinção. ^ Corno é que um governador civil vai onerar aqueles que o Parlamento não quere que se' onerem ? O Sr. governador civil pode fazer pagar os clubes onde se joga ilicitamente, mas não as sociedades desportivas.

Ao Sr. Ministro da Justiça peço, pois, a sua atenção para este problema e que transmita ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior estas minhas considerações.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catanho de Meneses): — Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção, que sempre me merece, o nosso colega Sr. José Pontes, qup não só em Portugal, mas também no estrangeiro, tem honrado o nome português.

Apoiados.

Tenho lido mais de uma vez as referências feitas no estrangeiro ao Sr» José Pontes. São, de resto, referências, elogiosas, . que correspondem a factos e que respeitam à sua acção eminentemente enérgica. De modo que S. Ex.a pode receber de cabeça bem levantada tais elogios.

Escusava, pois, de dizer que estou com-pletamente de acordo com as ideas emitidas pelo ilustre Senador. A mocidade pode hoje não ser muito, mas amanhã é tudo; será a Pátria e uma raça fisica-

mente bem constituída e culta, é a suprema riqueza dum país.

Devo dizer a S. Ex.a que estou convencido de que o Sr. governador civil do distrito não teve a intenção que S. Ex.a lhe,pode atribuir»

E possível que o regulamento esteja formulado de modo a sancionar essa interpretação ; mas estou convencido de que participando eu ao Sr. Ministro do Interior que o Sr. José Pontes fez as observações que acaba de fazer, por sua vez o Sr. Ministro do Interior as comunicará ao Sr. governador civil, que modificará esse diploma de sorte a satisfazer os desejos do ilustre Senador.

O orador não reviu.

O Sr. José Fontes: —Agradeço-as palavras do Sr. Ministro da Justiça. Estou convencido de que S. Ex.a transmitirá as minhas observações ao Sr. Ministro do Interior e advogará esta causa, que entendo ser justa.

É ' de nomeação dos Ministérios, e já tem consagração há oito anos, o Comité Olímpico Português, a quem o Parlamento deu autoridade jurídica. Sendo assim, é fácil a tarefa do legislar com critério sobre o assunto que se pretende: basta servirem-se de informações dadas por quem tem competência para isso que, neste caso, ó o Comité Olímpico Português*

O orador não reviu,

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catanho de Meneses): — Devo repetir aqui bem alto, e estou convencido de qne com aplauso de todos, que certamente não foi "intenção do Sr. Governador Civil a que lhe ó atribuída.

O Sr. Filipe Mendes é um funcionário distintíssimo, que zela dedicadamente os interesses que lhe são confiados. E um funcionário muito dedicado ao regime e ao País, e pode servir de exemplo a outros governadores civis.

Ò orador não reviu.