Sessão de 18 de Novembro de 1924

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catanho de Meneses):—Pedi a palavra para me associar, em nome do Governo, ao voto de sentimento que acaba de ser proposto pelo ilustre-Senador Sr. Carlos Costa.

Efectivamente, o oficial a que S. Ex.a se referiu era um militar brioso e distinto, com uma larga folha de serviços e morreu no sen posto quando fazia um dos seus arriscados voos.

O orador não reviu,

O Sr. Presidente :—Em vista da mani? festação da Câmara considero o voto de sentimento aprovado por unanimidade.

Vai entrar-s e na

ORDEM DO DIA

Prossegue a discussão do projecto de lei n.° 402

O Sr. Ramos da Costa: — Sr. Presi-' dente: já tive ocasião de dizer as razões que me levaram a apresentar o • projecto de lei que está em discussão.

Este meu projecto tem por fim ligar as duas margens de Tejo e bem assim ligar as linhas férreas do Norte com as do Sul e Sueste.

É uma vergonha para o nosso País ter uma estação de caminho de ferro como a do Terreiro do Paço; e, por isso, e atendendo aos transtornos que causam os transbordos constantes de mercadorias o passageiros da linha do Sul para Lisboa, fui levado a apresentar este projecto ao Parlamento.

Está indicado desde há muito que se aproveite a ponta do Montijo para termi-nus da linha do sul daquele lado do Tejo, e para não continuar a haver o transbordo como até aqui tem havido do sul para o norte, é que entendi necessário que se construísse a ponte ligando aquela ponta, como diz o projecto, com a margem direita do Tejo.

No projecto não está assente que o sítio de Xabregas seia um ponto matemático. Pode ser mais a montante ou mais a jusante conforme as conveniências de construção desta grande obra.

Visto as linhas do sul serem do Estado, era conveniente que ele fizesse esta ponte; mas como o Estado não dispõe de numerário necessário para ocorrer às res-

pectivas despesas, entendi que a maneira de realizar este empreendimento era con-cedô-lo a uma empresa, mediante certas condições.

Ii< desta forma que se têm feito as grandes obras tanto em Portugal como no estrangeiro, visto que os Governos não têm disponibilidades necessárias para fazer obras de grande vulto e a prática ter demonstrado que as administrações por conta dos Estados não são as mais convenientes.

As administrações por conta do Estado têm sido sempre más, por várias razões, entre as quais a falta de interesso que há por parte dos funcionários que administram essas obras.

Por isso, entendi que a maneira de tornar mais viável este projecto era esta: entregar, por meio de concurso público,, a uma empresa particular a construção da ponte.

Mas demanliando essa construção grandes despesas, necessário era dar compón-sações ao capital empregado, e por isso entendi que, além da ponte, devia haver outras fontes de receita para a empresa que se abalançasse a realizar esse empreendimento. Assim, consigno também no projecto a construção de uma gare marítima.

Apesar de Lisboa ser um porto marítimo da maior importância, não tem uma gare marítima, e os vapores ficam ao largo, tendo os passageiros de ser transportados para terra em pequenos vapores.

Esta deficiência -do porto de Lisboa é conhecida do todas as nações que têm marinhas mercantes e coloca o nosso porto em situação inferior a outros portos, cuja concorrência ó de temer.

Por isso. a par?da construção da ponte vem a construção de uma gare marítima, que é absolutamente necessária, visto que cada vez há maior movimento ferroviário e movimento marítimo no porto de Lisboa.

O projecto em "discussão tem simplesmente dois artigos.

No primeiro concede-se autorização ao Governo" para, mediante concurso público, conceder a adjudicação da obra à empresa que se formar.