Sessão de 11 e 12 de Dezembro de 1924

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há sempre em todos os homens públicos 'deste país uma alma de ditador. O que nem todos têm ó a coragem de se afirmarem como tal.

O Sr. Presidente do Ministério quere acabar com todos os monopólios, di-lo na sua declaração ministerial,. e numa nota oficiosa ontem mandada para os jornais. Nomeadamente acabará com o monopólio dos fósforos e dos tabacos.

Sr. Presidente: também esta afirmação de desejo do Governo merece ponderação. E tarn fácil sugestionar as'massas populares de forma a deixá-las sugestionadas com palavras carinhosas, com promessas que calam bem no nosso sentimento! Se eu sou consumidor, tenho interesse, como toda a gente que consome, em que acabem todos os monopólios.

Mas eu pregutíto, se ó porventura fácil —não digo que seja impossível— acabar com eles.

Na sua declaração ministerial, o Sr.

-Presidente do Ministério mostra desejos

de se basear no rendimento dos fósforos

e dos tabacos para determinada operação.

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£Êsse rendimento não será para o Estado maior à sombra do monopólio?

^Não será certamente prejudicial para o consumidor essa transformação;

Creio que é um assunto muito para ponderar. Como cidadão e como consumidor desejo que os monopólios acabem. Sou contra eles. Mas S. Ex.a é um dos que querem o monopólio -porque outra cousa não é a reforma do regime bancário e a criação da caixa de conversão para concentrar no Estado todas as operações cambiais.

Isto representa também um monopólio.

Mas, Sr. Presidente, há ainda também que atender à situação em que porventura podem ficar com a terminação dos monopólios dos fósforos e dos tabacos os respectivos operários que já se começam a agitar - e a ir junto do Governo mostrar que ficam numa má situação se forem despedidos daquelas fábricas, onde se tinham consolidado à sombra desse monopólio., S. Ex.a sabe bem que ó fácil proclamar a necessidade da melhoria cambial; mas vendo que essa melhoria traz por outro

lado tantos prejuízos, é caso para se porem nos dois pratos-da balança o que convém mais ao Estado e ao interesse nacional acerca da melhoria cambial.

Apesar dessa melhoria nós temos visto que a vida não embaratece e S. Ex.a tem visto como eu vi há dias quando atravessei da estação das Devesas para a cidade do Porto, para onde fui pelo taboleiro inferior da ponte de D. Luís, grupos de operários e operárias descalços, mal trajados, pedindo esmola às pessoas que por ali passavam.

Afirmaram-me ainda que de noite vários assaltos se têrn feito. E que, Sr. Presidente, a fome não tem moral.

O Sr. Presidente do Ministério deve atender a essas circunstâncias todas.

É muito bonito fazer afirmações e carregar com um passivo tam grande como este, com a anuência do Sr. Herculano Galhardo, mas ó preciso que no activo haja mais que a poesia do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, poesia bela, encantadora, enifini uma poesia como era de esperar do espírito brilhante que ó o Sr. Dr. João de Barros.

S. Ex.a tem cultivado as belas letras e então, já que S. Ex.a está presente, eu repito o que há pouco disse na ausência do Sr. João de Barros: é muito pouco o activo com que conta o Governo—a poesia do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Mas, Sr. Presidente, muitas mais considerações havia a fazer a respeito", por exemplo, da nossa administração colonial, sobre agricultura, sobre a povoação da metrópole e das colónias, etc.

Tivemos já um rei cognominado «O Po-voador». Poderíamos também ter na República um Governo com igual cognome.

No que respeita, porém, a agricultura há umas palavras que me feriram os ouvidos e que são estas: — «reinvidicar pelos meios jurídicos a propriedade, etc.».

«Reivindicar» !

Sr. Presidente: as palavras em tais documentos devem ser postas com cautela e prudência.

Reivindicar implica a existência de um direito anterior ao statu quo.