Sessão de 11 e 12 de Dezembro de 1924

23

Infelizmente não tenho visto um passado idêntico em todos os indivíduos que se têm sentado nas cadeiras do Poder.

Tenho de dirigir palavras de agradecimento ao Sr. D. Tomás de Vilhena pela delicadeza com que se referiu à minha humilde pessoa sem que eu' nepi de longe nem de perto lhe tivesse sugerido as palavras que primorosamente me dirigiu.

Tenho sido dentro do Partido Republi-cano Português considerado de uma forma superior àquela que os meus méritos porventura poderiam esperar.

Basta dizer que já houve um Presidente de Ministros, dos mais cotados do meu partido, que me fez convite para gerir uma. pasta do seu Governo e eu declarei terminantemente que não aceitava.

É radical este Governo?

Onde está o seu radicalismo?

Tenho de» fazer justiça a uma medida tomada pelo Governo e que, se eu tivesse competência para isso e fosse Governo, tomaria também.

Foi a de mandar soltar os presos políticos que há muito mais de 8 dias se encontravam detidos sem culpa formada.

£ Mas sabem V. Ex.as o que se diz nos mentideros políticos?

Diz-se que essa atitude do Governo foi derivada dum compromisso tomado com os elementos mais extremistas da nossa terra, que oxalá não sejam os primeiros a causar grandes dissabores ao Governo numa época próxima em que as forças vivas procurem lançar nas ruas milhares de braços para dificultar não só a vida do Governo, como a vida da própria República.

Esses elementos têm já criado uma atmosfera difícil à vida da República nas escolas e nas associações.

Há documentos que provam a veracidade desta minha afirmação.

Há documentos no Ministério onde se afirma e prova que nas associações e vários colégios — onde já se chegou à ousadia de se proibir que os elementos oficiais entrem — se faz uma guerra aberta à República e aos seus homens mais em evidência, e ó donde saem todos os elementos de perturbação que depois lá fora perturbam de facto a vida da República e os seus Governos.

Ao Sr. Ministro da Instrução Pública para estes factos eu «hamo a atenção de

S. Ex.a, porque em vários colégios do País saem sorfs de guerra contra as es-celas oficiais, proclamam abertamente a guerra à escola neutra, tendo havido escolas que têm fechado em virtude da luta que o cleriealismo lhes faz desapiedada-mente.

Associações há no noss,o País que proclamam guerra aberta às instituições democráticas, proclamando-se no direito de atentar até as vezes contra a vida dos homens públicos.

O Governo é radical?

Parece que sim, e nesse caso vai associar-se aos elementos que mais dificultam a vida do regime.

Sr. Presidente: ligeiramente eu vou referir-me a um eco que hoje vem no Rebate, Q que é a repetição dos actos inconstitucionais que se têm praticado e se continuam praticando devido à influência que os interessados exercem sobre as pessoas que se sentam naquelas cadeiras.

Sr. Presidente: no concelho da Beira foi domitido em 1919 um professor primário por estar provado que tinha-sido um dos elementos principais de colaboração no regime da traulitânia.

Requereu, como lhe era permitido por uma lei de excepção, a lei,n.° 5:368, para o Conselho de Ministros, e o Conselho de Ministros confirmou a sentença do respectivo Ministro demitindo-o.

E o que é que faz o Conselho?

Todos os Ministros têm conselhos disciplinares que são constituídos em regra pelo director geral, e em sua substituição, por impedimento, qualquer dos cheíes de repartição.

Pelos vários Ministérios tem-se feito esta obra contra a República. Inimigos confessos do regime, provado em processo, têm sido reintegrados no exercício das suas funções, embolsando-os de 18, 20 e mais contos, importâncias estas correspondentes aos vencimentos do tempo em que eles nada fizeram.

E isto porquê? Por influências de pessoas junto de quem se senta nas cadeiras ministeriais.

O professor de Besteiros foi demitido em 1919, assim como alguns funcionários de outros ministérios.