Sessão de 11 e 12 de Dezembro de 1924

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Foi em 1913, depois de Pimenta de Castro, por circunstâncias que surgiram, que fui nomeado clicfo duma repartição do Ministério da Instrução Pública; tenho orgulho em afirmar que tenho prestigiado a Éepública em todos os actos da minha vida pública, e só não tenho cumprido melhor ó porque não tenho podido.

Mas tenho cumprido com consciência, com vontade e sobretudo posto em prática aqueles princípios que eu ouvi aos mestres e que, como cidadão que mo prezo de ser, tenho empregado todos os meios para executá-los.

O Governo pode contar com a minha colaboração absoluta em trabalhos sobretudo da minha especialidade.

Este Governo é composto na, sua maioria por pessoas da minha estima.

O Sr. Presidente do Ministério, se não era republicano antes de 5 de Outubro, não é menos republicano do que eu depois de 5 do Outubro.

O Sr. Presidente do Ministério (José Domingues dos Santos) (aparte): —^Quem disse isso a V. Ex.a?

O Orador: — Se V. Ex.a não era republicano antes de 5 de Outubro, mas pela sua acção contra o Dezembrismo não é menos republicano do que os mais republicanos do meu País.

Eu não atingi a intuição do Sr. Presidente do Ministério; desejava que V. Ex.a me esclarecesse.

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-O Sr. Presidente do Ministério /José Domingues dos Santos) (aparte}: —E que na Câmara dos Deputados houve quem espalhasse o boato de que ou não era republicano antes de 5 do Outubro, o que é absolutamente falso, conforme provei pelas explicações que dei à Câmara.

Parecia-me que V. Ex.a se queria referir ao mesmo boato.

O Orador:—A explicação do Sr. Presidente do Ministério não altera em nada o paralelo que eu ia fazer entre o suposto ou verdadeiro republicano antes de 5 de Outubro e a sua acção ante o 5 de Dezembro.

Pois, Sr. Presidente, eu^já venho-do tempo da propaganda e do 5 de Outubro

e nunca concordei coiu u acçào revolucionária do Sr. Domiugues dos Santos. E tanto quo S. Ex.a foi vítima da sua acção porque, não se resguardando devidamente, não tendo em couta que era espionado por toda a gente que exerço essas funções, concorreu indirectamente para o insucesso do grande movimento de 12 do Outubro, cm que ou estava metido, mas de maneira que conseguisse alcançar o que desejava em favor da lovoluçíto, sem todavia comprometer a minha" liberdade. Ao passo que o Sr. Domingues dos Santos, que sofreu durante quatro meses, encarcerado, os maiores atropelos e as maiores infâmias, talvez contribuísse para que o 12 de Outubro não fosso uma data. memorável na história do Portugal. Porque era belo esse movimento revolucionário e a sua preparação, sobretudo do Coimbra para cima, que eu conhecia om todas as suas manifestações.

Faço justiça ao republicanismo do Sr. Domingues dos Santos, principalmente desde quo conheci a sua acção.

Mas disso ou quo o Governo pode contar com a minha colaboração desinteressada em todos aqueles trabalhos para que eu julgo ter alguma competência. E porque assim é e porque V. Ex.a, Sr. Ministro da Instrução, sabe que eu estou inscrito para, depois deste debate político, fazer algumas considerações referentes a assuntos da sua pasta, eu peço a S. Ex.a que venha a esta Câmara, logo que possa, visto quo eu desejo apreciar alguns decretos publicados pelo seu Ministério, uns por os considerar inconstitucionais e outros nocivos à instrução pública.

Terminando, repito, rejeitarei todas as moções de desconfiança que forem apresentadas nesta Câmara, mas rejeitarei também a moção do confiança que foi mandada para a Mesa, na qual não colaborei e em que não colaboraria se porventura para tal fosse solicitado.

.E isto simplesmente porque eu aguardo os actos1 do Governo para sobre eles me pronunciar, porque, emquanto o Governo não praticar actos administrativos ou emquanto não apresentar ao Parlamento as suas propostas de lei, quanto a rnim ele não deve merecer uma moção de confiança.