Diário das Sessões do Senado

cio, deram como válidos os recursos requeridos pelos interessados e concederam parecer favorável, contra a legislação rç-volucioiiíiria, como se se tratasse de processos normais.

Sr. Presidente do Ministério: V. Ex,a, na minha opinião, tem de chamar L responsabilidade esses conselhos discipjina-nares, que contra a legislação revolucionária fo;'a:n invocar o diploma de 22 de Fevereiro.

Isto é caracteriza clamente erro de ofício,.

No decreto que o Ministro da Instrução do último Grvêrno publicou a respeito do professor de Besteiros há esta cousa greve, sem igual na histeria política e administrativa quor da República, quer da monarquia. Um decreto firmado por nm mestre de direito revogar ura outro que homologou uma sentença, de um tribunal superior.

Sabem V. Ex.as o que sucedeu? É que esse funcionário, que não é monárquico nem republicano, e que não é senão um desses muitos «videirinhos» qje andam por esse mundo com a escudela na mão paràT que laa encham, esse f^ncionílrio, repito, que não é monárquico porque, dizendo-se republicano, traiu os monárquicos, e que não é republicano ">orqu'3, dizendo-se monárquico, traiu os republicanos, vai ser embolsado de 20 a 2ò contes.

É isto o cue se vai fazer.

Temos pois esta cousa grave : uri decreto de um dado Governo homologou a demissão do professor de Besteiros, em conformidade com o parecer do Supremo Tribunal Alministrativo, e a£rinam-nie cousa grave, haver um decreto firmado por um msstre de direito revogando aquele que homologou .uma sentença de um,tribunal superior.

É para este caso importante que eu chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério, havendo, como eu j á disse, há pouco, CP.s-03 quási semelhantes em que vários funcionários demitidos são reembolsados de quantias correspondentes ao tempo que eles estiveram afastados do serviço, e o que é mais, reintegrados nas sua^s funções.

É esta a obra anti-republicaaa que se tem f eito.

Mas o dinheiro é, para miir, porém, o menos.

Para- mim o que marca o carácter de tal decreto... é a semcerimónia com que se deitam para traz das costas os princípios de democracia, aqueles sãos princípios que eu bebi desde criança nas lições dos mestres, nas lições desses grandes homens que nos serviram de modelo, e que, felizmente, eu vejo ainda seguir por rraitos republicanos dentro e fora de partidos. Mas, a par disso, também vejo que nos arraiais da República, dentro e fora dos partidos, são postergados esses princípios e essas lições que nós devíamos ter sempre na mente.

Mas não! A República tem sido para muitos, o que a monarquia foi também para outros; uma instituição patronal, una instituição que, esquecendo os erros dos filhos e ignorando os deveres que tem, cumula esses mesmos filhos de todos os benefícios, indo até ao escândalo.

Sr. Presidente: eu. peço desculpa a V. Ex.a e à Câmara do tempo que lhes tenho tomado com este meu desabafo. Peço desculpa, porque não sou orador. Falo por sentimento, falo por espírito do passado, porque eu posso afirmar, embora se possa classificar de vaidade, que eu à República nada pedi. Nunca!

Eu n£.o sei se está presente o Sr. Ministro da Instrução Pública.

S. Ex.a quando, numa, hora feliz, fez parte desta Câmara e, com a sua colaboração, foi criado o Ministério da Instrução Pública, S. Ex.a, sem que eu lhe dissesse uma única palavra sobre o assunto, convidou-me, para chefiar uma das repartições daquele ministério. E se S.Ex.a não teve o prazer — e digo prazer, visto que me tinha convidado para esse lugar — nào teve o prazer, digo, de redigir o despacho da minha nomeação, íoi porque os princípios da política foram antepostos aos interesses pessoais. É que o meu partido, ao qual eu consultei antes de dar uma resposta ao Sr. Ministro da Instrução, entendeu que não seria conveniente a aceitação desse lugar naquele momento, pois que então o Partido Republicano Português vivia nesta Câmara do favor do Partido Unionista. Quere dizer, o Partido Republicano Português não tinha maioria no Senado.