Sessão de 11 e 12 de Dezembro de 1924

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O meu querido amigo Sr. João de Deus, por exemplo, já mereceu ao Sr. Lima Duque, quando falou como leader da Acção Republicana, a afirmação de •que o considera deslocado.' Que ó uma pomba dentro dum vespeiro.

Talvez, porque S. Ex.a sendo um distinto pedagogo e pedagogista, tendo-se -devotado carinhosamente à divulgação da torilhanto e inimitável obra de seu pai, o valoroso poeta do amor, das crianças e •das flores, estaria melhor na pasta da Instrução, aliás bem ocupada pelo Sr. :Sousa Júnior.

Quanto ao Sr. João de Barros, que a •todos surpreendeu vê-lo entrar neste Ministério, sendo um altíssimo poeta, um publicista brilhante, que tem escritos sobre variadas cousas interessantes, nada lhe conheço sobre internacionalismo. Por isso, imitando o Sr. Lima Duque, direi que é um rouxinol dentro duma gaiola, •um rouxinol engaiolado.

Risos.

O Sr. Aragão e Brito: — É um Govêr-

n" "e aves.

• ram do Ministério um aviário.

_____Orador: —- Referindo-me ngora ao

que se diz sobre finanças, não encontro na declaração uma única cousa nova, com excepção da projectada Caixa de Conversão, que seria uma verdadeira excrescência no nosso organismo financeiro, a prejudicar a Caixa Geral de Depósitos, estabelecimento modelar que faz honrar o País.

Apoiados.

A questão financeira não se resolve com a reforma de bancos nem com a criação de novos organismos de crédito.

O grave problema financeiro só pode ser resolvido com a remodelação do nosso sistema tributário. Emquanto perdurar o que está, não temos forma de normalizar os serviços.

(jQuore a Câmara ver quantos impostos tem o Estado a lançar, cobrar, administrar e fiscalizar?

Ninguém, que não seja do métier, faz idea.

Quere a Câmara saber quantos me acodem à memória. Ouça:

Contribuição predial rústica, contribuição predial urbana, contribuição indus-

trial, contribuição industrial complementar, contribuição de registo por título gratuito, contribuição de registo por título oneroso, imposto de transacção, imposto de viação (turismo), taxa militar, imposto pessoal de rendimento, imposto de aplicação de capitais, imposto de assistência, imposto de selo por meio de estampilha, de verba, de tinta a óleo e especial, imposto judicial, imposto' de pescado, imposto de entrada nos portos, imposto de protecção à marinha mercante, imposto de emolumentos nas repartições públicas, taxa de emigração, imposto de portagem, emolumentos para o cofre do Ministério das Finanças, imposto sobre venda de tabaco estrangeiro . . .•

Vozes: —Basta, basta, que ficamos aqui até amanhã.

O Sr. D. Tomás de Vilhena:—Vejam,

vejam, esse lindo estendal.

O Orador: — Muitos, a maior parte, vêm já da monarquia.

Continuemos que ainda faltam muitos: imposto sobre especialidades farmacêuticas, imposto de sanidade, imposto sobre objectos de arte, imposto para as Misericórdias:, contribuição bancária para o Instituto de Seguros Sociais, imposto de minas, propinas de matrícula em escolas, foros, censos, prazos...

Vozes: — Basta, basta.

O Orador: — Querem qne termine ? Faço-lhes a vontade, mas ainda faltam mais de vinte, porque não citei os aduaneiros, os das juntas gerais, câmaras e juntas de freguesia, nem as mil e uma licenças que se exigem para todos os actos.

Já vêem, pois, que para normalizar a difícil situação financeira o melhor é tratar de remodelar o nosso sistema tributário, porque, como está, não há possibilidade de se fazer uma cobrança regular nem de tributar com justiça e equidade. O contribuinte já não diz que não quere pagar: grita apenas que o torturam, obrigando-o a não sair das tesourarias e repartições de finanças.