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Diário da» Sessões do Senado

outros Senadores pode ter uma epirião aproximada, sequer, sobre esse documento, que é um dos documentos mu::s importantes da, administração d3 Estaio.

Claro PS tá que, nestos termos1, trazer a es:a C!rimara unia proposta da lei, a fim de bor discutida, é uma perfeha comédia. Melhor .seria o Governo» declarar-se em ditadura.

Insisfir-sõ constantemento 1:0 erro de trazer i. c~iscuysào do Senado, (.e gio^a-dilho. propostas de lei desta in joríáocia, sôbr.1 a- qiiuis nóá não poderio» ter uma opinião s-i^ura, ó perfeitamente uuia comédia, e eu para comédias nãc me preito.

O orcr.lo.- não reviu.

O Sr. Silva Barreto (comi presidenta da '0/.t'.:^ào do Orçamento}1.— Sr. Presidente: ii Secção encarregou-ai.? de comunicar ao Senado e ao Governo que de a o seu votu à proposta de lei qjo ac-r.ba de ser Lida e está em discussac na generalidade, atendendo às circuRi':â~ciuj do momento, mus que, do futuro, qusro 30 trate deste ou doutro qualquo • OovSriio, reserva-st o direito de exam> em qi.^1-quer pr:/>csía do lei de maíérlr. financeira ou eccnóin".ca, visto não só q.i?rer depri-mir votando propostas de .ei cujo conteúdo nào conhece e sobre as qual- não teve íornpo para formar opiniV».

FÍÇO etta declaração, repho. em tioine da comissão do Orçamento.

O oro-io, não reviu.

O Sr. A:onso de Lemos: — Iratín:ío-so do uma. proposta desta natur:::a. p r. reco-ria estranho que representando eu ma dos partidos i L. oposição ficasse c.i. aço.

Devo ('cilíirar oue faxonti; parta da comissu.. do Orçamento, efectiva:nec.t;e aii foi rc-so. vi» .j que o st;u presidente. ••> Sr. Silvr. BÍ.-:-et--), ftzesss em noui' (k^tu comissão ;-.:••. declarações, que a Ciniara acaba d>j o ivir.

Coerente mente, com a atií-táe c.e protesto que r.ssumi nessa comissão, rru.n-teuho eoi plena sessão do Senad: essa mesma it'tjde.

O ot'c•!'">. não reviu.

O Sr. Procópio de Freitas:—Apesar dos pró* '--stos que se têm feito, ei: não quero deixar iu;d>ém do protestar contra este sistema âe só votarem, à último, Iiora j sem

nos darem tempo para os estudarmos, assuntos tam importantes como este.

Apesar dos protestos e reclamações, que acui só têm feito sempre que se pretende obter do Senado que vote de afogadilho medida desta natureza, a verdade é que coatinuamos na mesma.

Quero dizer: nós no Senado devemos estar dispostos, por considerações que são sempre as mesmas, ou porque o Parlamento vai fechar, o a porque estamos no fira da sessão legislativa, a votar propostas sobre as quais era necessário fazer ura estido ponderado e cuidadoso.

Não qaero, pois, deixar de levantar também o meu- protesto contra .esta forma de se votarem propostas tam importantes como esta, e espero que, para o futuro, muJemos de rumo.

A respeito da proposta que está em discusslo apenas dou o meu voto à aprovação dos duodécimos, visto que sem essa aprovação não há possibilidades de o Governo lazer pagamentos.

O S:. Júlio Ribeiro: — Pedi a palavra

apenas para reeditar uma declaração, que temo feito sempre que a esta casa do Parlamento se traz uma proposta desta natureza.

Desde a usurpação sidonista que nilo havia orçamentos aprovados.

Dois ou três Governos de transição — chamesmo-lhe assim — não tiveram tempo de fazer aprovar a proposta orçamental.

Foi o Sr. António Maria da Silva quem no seu Governo, fazendo questão da aprovação d o* orçamentos, insisteotemente pediu ao Parlamento que os votasse.

Assim se fez, mas agora continuamos de no^o nesta anomalia de usarmos o que se chama «contas de saco».

A declaração que quero reeditar é esta: que nào é por culpa do Senado que se vive nesta anomalia.

Faço esta declaração para que fique bem consignado que o Senado não tem a menor responsabilidade, como de resto o Govêrro não a tem, da não aprovação do Orçamento.

Apoiados.

O orador não reviu.