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Diário das Sessões do Senado

da Idade Média, cessando no nosso direito a concepção teológica da expiação.

,E lamentável que ljá,14 anos de República ainda não esteja regulameatado o habeas corpus.

Ouvi dizer há dí,as na outra Câmara, ao Sr. Álvaro de Castro, que quando há tempos foi apresentado nessa, Câmara um projecto de lei regulamentando o habeas corpus, tinha sido resolvido que ôle fosse discutido no prazo de 48 horas, mas que essas 48 horas ainda não tinham acabado. Oxalá que agora não suceda o mesmo.

Eu, como sou sempre justo, aproveito a ocasião para tecer os devidos elogios ao Sr. Presidente do Ministério, pela forma enérgica como procedeu, defendendo as garantias individuais.

Nisto, Sr. Presidente, *não faço mais do que acompanhar o directório do meu partido, que ainda há poucos dias só manifestou neste sentido publicamente.

Eu teria mais considerações a fazer, mas rostringo-me o mais possível: talvez ainda tenha ensejo de dizer mais alguma cousa na réplica, se houver -necessidade de a fazer; termino dizendo o seguinte:

Concordo com algumas das medidas que estão no programa do .Governo, parte das quais estou convencido foram até copiadas do programa e manifestos do meu partido, pois a esse programa e a esses manifestos se tem ido buscar muita cousa não só para este Governo como para outros, e. até um dos corifeus do Partido Democrático, numas conferências que foz nuns centros políticos, parafraseou o manifesto de 27 de Maio.

Se o Governo não se firmasse numa maioria parlamentar, poderiam acusar-me de não lhe dar o, meu voto, reconhecendo

eu, corno reconheço, que algumas das providências que se propõe realizar estão dentro do meu ânimo e são influenciadas pelp programa do meu partido. ,*

Porém, hei-de jconfessá-lo, se outra" razão eu não tivesse, para o Governo não me merecer confiança, bastaria o facto de ser apoiado por. essa maioria, responsável jelo descalabro a que.chegámos, para lhe negar o meu, voto.

Negar-lho hei porque o vejo encerrado num dilema: ou continuará a. estar ali como os outros nas cadeiras ministeriais sem governar e só. governichando, alimentando clientelas, cuidando dos interesses mesquinhos de facção e acumulando, cego e surdo para tido o mais, catástrofes sobre catástrolos, ou pretende governar de verdadt. esclarecida, equilibrada, decidida e nobremente, e há-de cair às mãos de muitos daqueles que hoje lhe dão o seu;apòiq. ..,.-•

Quem sabe se nesse momento o.Governo cairia, se eu lhe desse hoje o meu voto, acusado de estar fazendo.o jogo. do Partido Radical. Hei-de poupar-me a esse remorso. -,»..'.

O quo creio, Sr. Presidente, ,é que está próxima a hora em: que • o Partido Radical, a que me honro de pertencer,, há-de realizar daquelas cadeiras, onde há-de ser levado pela Nação, a obra inadiável o instante de salvação nacional. E a ele e só o ele que incumbe uma obra de tal magnitude.

Ninguém pode usurpá-la.

Estou certo que o Governo, por maiores que tenham, sido as suas esperanças, é o primeiro a reconhecê-lo.