Sessão de 23 de Janeiro de 1925

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Tenho de tratar de assuntos -importantes como é o da reforma bancária e não tenho meio de o fazer.

Peço a V. Ex.a que mais uma vez insista com esses Srs. Ministros a fim de que não esqueçam que existe uma Câmara, que se chama Senado, onde têm de comparecer por dever constitucional.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Julgo que este progecto não pode ser discutido sem estar presente o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Presidente : — Vai ler-se o projecto de lei n.° 808.

Lê-se na Mesa. Ê o seguinte:

Artigo 1.° É o Governo autorizado a contrair, pelo Ministério do Trabalho, um empréstimo ato a quantia do 4:000.000$, destinado à conclusão do novo manieómio de Lisboa, amortizável no prazo de cinco anos, não podendo a anuidade da amortização e o respectivo juro exceder a quantia de 1:055.190$, que substituirá no orçamento da despesa do Ministério do Trabalho a verba inscrita para despesas de pessoal, material e outras relativas à construção do aludido estabelecimento hospi-' talar.

Art. 2.° A comissão administrtiva da construção do novo Manieómio de Lisboa levantará o empréstimo em conta corrente e prestará contas directamente ao Conselho Superior de Finanças das importâncias que receber, bem como das despesas que realizar com o produto do empréstimo nas obras, sua direcção e fiscalização. -

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrário. .

Palácio do Congressso da Eepública, 14 de Janeiro de 1925.—Domingos Leite Pereira— Baltazar de .Almeida Teixeira — João de Orneias da Silva.

O Sr. Presidente:—Está em discussão;

O Sr. Costa Júnior: — Sr. Presidente: aproveito a ocasião de estar em discussão este projecto para felicitar o Sr. Ministro do Trabalho por ter publicado o decreto reconhecendo como entidade jurídica os sindicatos. . • '• i

Quanto ao .projecto em si, declaro que;

lhe dou o meu voto. e, como os sindicatos têm agora função jurídica, achava que seria de boa política que a eles fossem dadas essas obras.

Sei, Sr. Presidente, que, no actual manieómio, há uma comissão administrativa constituída por pessoas de são critério que está à testa destas obras, inas estou -certo de que, se os sindicatos fossem encarregados dessas obras, limitando se o Estado à sua fiscalização, adviria daí grande economia para o Tesouro.

Além disso, as pessoas que os sindicatos admitiriam para fazer essas obras seriam profissionais e não criaturas estranhas a este ramo de serviço.

Portanto, Sr. Presidente, dou o meu voto ao projecto, e faço votos por que o Sr. Ministro do Trabalho dê estas obras aos sindicatos.

Tenho dito.

O Sr. D. Tomás de Vilhena: — Pedi a ...palavra para declarar que dou, com muito prazer, o meu voto a este projecto de lei e que o dou por duas razões: a primeira, porque é indispensável tratar a valer da questão da hospitalização. • O estado em que se encontram os } *--• pitais, a despeito da boa vontade ; traordinária dedicação dos respecth rectores, ó verdadeiramente lamentáv\ sobretudo no capítulo do hospital de a. nados, ó verdadeiramente pavoroso.

Nas povoações rurais encontram-se mui^ tos e muitos alienados, que trazem os vizinhos numa perturbação constanto, por* que não há meio de lhes poder dar destino, visto que os que temos, o Hospital Conde de Ferreira e o Miguel Bombarda; não têm j á. alojamentos para tantos doentes, tendo tido necessidade ultimamente o Governo Civil de os meter-nas prisões onde estão os presos comuns, prisões es-ías onde falta tudo quanto era necessário para essas vítimas terem a precisa prote-ção ou a possível cura, quando ainda seja possível dar-lha. •>""

Por consequência estimo muito a inicia4 tiva de S. Ex.a e acho até pouco o qnô pede. . •"•'• ~'-

Era preciso mais. < • • " ' '"•