Sessão de 23 de Janeiro de 1925

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terminar mesmo com esta enormíssima crise de trabalho, que ameaça alastrar por todo o País.

É preciso fazer com que as fábricas trabalhem. Há fábricas que porventura não poderão trabalhar por falta de dinheiro. O Grovêrno tem também de arranjar maneira de socorrer os industriais para que eles possam desenvolver as suas indústrias, o se houver industriais que propositadamente fechem as suas fábricas para dificultar -o trabalho, dificultando assim a boa marcha da República, ó preciso que o Governo intervenha de uma forma enérgica para que essas fábricas funcionem.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Joaquim Crisóstomo : — Sr. Pre-sidento: não seguirei os critérios adoptados pelos Srs. D. Tomás de Vilhena e Augusto de Vasconcelos, felicitando o Sr. Ministro do Trabalho pela sua iniciativa.

Não o farei porque para o fazer tinha que andar todos os dias pelos Ministérios a distribuir cartões por igual motivo.

S. Ex.a cumpriu o seu dever, 'e quem o cumpre.não tem direito a merecer cumprimentos especiais. Só os merecem aqueles que vão além do médio, quem por ideas grandes de forma resolve um problema grave que interessa .o seu País; esses têm direito a uma consagração; os outros merecem tam somente aquilo que nós dispensamos aos nossos colegas: o reconhecimento do cumprimento dum dever, e nada mais.

Ora, Sr. Presidente, estranho que esta proposta de lei não venha precedida dum relatório elucidativo sobre o estado actual das obras do Hospital Miguel Bombarcla, não para nos convencer ou levar a votar este projecto porque ele está no ânimo e intenção de nós todos, tal é a justiça que lhe assiste, mas para que nós formássemos um juízo acerca dó estado em que se encontram estas obras-.

Tenho lido, nos jornais, vários' artigos

'acerca da hospitalização -de alienados.

Ouvi conferências feitas pelo mais ilustre

-e notável dos alienistas, que foi o grande

•professor Júlio de Matos, é presentemente

pelo não menos ilustre professor Matos

Cid, e todos eles salientam que as condi-

ções de hospilalização de alienados em Portugal é tudo quanto há de mais insuficiente e incompleto porque, acusando as estatísticas uma cifra de 8:000 ou 10:000 alienados...

O Sr. Costa Júnior (interrompendo): — 15:000.

y

O Orador: — Ou ] 5:000, o certo é que o máximo a que podemos dar hospitalização é a 2:000. -' -

Em vista disto, Sr. Presidente, o que muito me interessava, e creio que não deixaria igualmente de interessar à Câmara, era saber-se qual o estada em que se encontra o Hospital Miguel Bombarda ; se a quantia de 4:000 contos é suficiente para completar essas obras, porque não há tam somente que pagar o que se chama mão de obra, há que pagar também materiais, e até segando me consta, não sei se com verdade se sem ela, também dívidas atrasadas a fornecedores.

Portanto, se a nossa idea ao discutir e votar este projecto de lei é, por um lado fornecer hospitalização a alienados, ó ao mesmo tempo atenuar tanto quanto possível o problema dos desempregados, ficariam até certo ponto sem efeito os nossos propósitos e as nossas intenções se este dinheiro em vez de ser aplicado na sua totalidade à aquisição de materiais e custeamento da mão de obra, fosse desviada, ou aplicada uma grande parte dele para fim diverso que temos em vista.

Conviria, portanto, fazer-se no relatório uma exposição clara e precisa das obras, 'determinando-se qual o seu actual estado e quanto é necessário para as concluir, precedendo um orçamento que, embora não muito desenvolvido, fosse elaborado em dois ou três capítulos e em duas ou três secções, a fim de que amanhã pudéssemos fiscalizar e apreciar a maneira como se tinha dado execuçãa ao projecto "de que estamos tratando, isto para evitar, -como tem sucedido numerosas vezes a propósito de obras dependentes do Estado, que os dinheiros públicos em vez de serem aplicados àqueles fins para que o Parlamento votou, sejam desviados e malbaratados como acontece com as obras dos Bairros Sociais.