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Diário das Sessões ao Senado

trabalho c conseguir que esse trabalho brilhe e seja uma cousa útil para o Estado.

É o que o Sr. Ministro do Trabalho, e muito bem, vai fazer.

Quere dizer, S. Ex.a actualiza a despesa qr.e se devia fazer em 5 anos num ano, e vai, num ano ou em dois, concluir essas obras com um belo rendimento de trabalho, acudindo àqueles que precisam de trabalhar e conseguindo uma obra excelente para a Nação.

Agora desejo responder ao Sr. Silva Barreto sobre a função dos sindicatos.

Ou nós reconhecemos os sindicatos, ou não os reconhecemos. Desde que os reconhecemos, os sindicatos não se deixam fiscalizar facilmente.

Os sindicatos têm uma função social que ultrapassa absolutamente a acção do Estado, e ninguém pode ter a veleidade de tolher o movimento sindical.

Deixemos,, portanto, isso e encaremos as • cousas como elas são, trabalhando em presença do movimento sindical com inteligência, com a visão das cousas e sobretudo com amor pela humanidade e com justiça, porque nós temos de reconhecer que o que está não é bom, e nestas condições necessário é que se transforme.

Ora se nós não podemos transformá-lo, deixemos esse trabalho às forças organizadas .

Cada vez que o Estado pretende opor uma força moral aos abusos dos factores económicos, vemos a guerra, que esses mesmos factores lhe fazem. E o que estamos vendo neste momento.

Sr.. Presidente: é já- tempo —já Dão digo de termos juízo— mas de termos inteligência, (Apoiados) de olharmos para a humanidade como se deve olhar para ela e de pensarmos que não é em vão que desde 1893 para cá se fala em igualdade o fraternidade.

Apoiados.

Igualdade é possível que haja, mas fraternidade é que até hoje não há.

Apoiados.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Trabalho (JcSo de Deus Eamos): —'Sr. Presidente : felicito--me por haver trazido esta proposta de lei ao Congresso da República»

Na Câmara dos Deputados cbtive pron-

tamente a sua aprovação e agora, no Senado, acabo de ouvir palavras de louvor por motivo da mesma proposta.

Felicito-me porque realmente considero de muite, utilidade a conclusão do Mani-cómio Bombarda.

Foi êí.te o objectivo da proposta de lei que se discute.

.ó necessário acudir à hospitalização dos alienados.

As obras desse inanicómio que têm sido alimentadas pela verba de 620 contos, protelar-se-iam por largos anos.

Procurei obter informações da comissão administrativa, que estava dirigindo essas obras, e assim poderia, se não me arreceasse de enfadar a Câmara, responder cabalmente ao Sr. Joaquim Crisóstomo.

De maneira que a verba de 620 contos não permitia o rápido acabamento do Manicómio, e como era urgente que essas obras terminassem, daí o ter que aumentar a verba respectiva.

Tive também informação da comissão administrativa de que as obras devem estar concluídas em menos do ano e meio.

Pelas palavras do Sr. Costa Júnior, relativamente ao reconhecimento dos sindicatos, devo dizer que, logo de entrada, tendo ÍL compreensão do lugar que eles ocupam, tratei do fazer esse reconhecimento por meio de um decreto, o qual se refere às organizações operárias e que inclui a palavra «sindicato» para lhes conceder um direito, o de fazerem contratos colectivos de trabalho.

Preguntou-se: ,; como se farão esses trabalhos ?

Por contratos colectivos de trabalho. A construção do Manicómio Miguel Bombarda estava já sendo dirigida nesse sentido pela comissão administrativa, fazendo-se as obras por tarefas, mas ainda fora da lei; agora já isso não sucede.

Disso o Sr. D. Tomás de Vilhena que serão precisos não só este Manicómio mas outros, sendo um no centro do País. Chamo a atenção de S. Ex.a para o facto de existirem obras no Manicómio Sena, no Minho.