Diário das Sessões do Senado

ficientíssimos os hospitais para alienados que temos.

O maior que existe em Lisboa não deve continuar a permanecer onde está, porque é necessário tirar os hospitais desta natureza, do coração da cidade.

Entendo também que urge quê se concluam as obras do Manicómio cê Miguel Bombarda.

Por tudo isto, com muita satisfação, pessoalmente e em nome da Acção Republicana, ofereço o meu voto ao projecto em discussão, dirigindo os meus cumprimentos ao Sr. Ministro do Trabalho por haver tido a boa sorte de o apresentar.

O orador não revia.

O Sr. Silva Barreto:— O Partido Republicano Português dá sempre gostosamente o seu voto a propostas como esta que foi apresentada pelo Sr. Ministro do Trabalho.

Visa esta proposta de lei, dois £ns, quais são o de solucionar em parte o problema operário, e o de acabar as obras de um estabelecimento do Estado, obras que são muito necessárias e urgentes.

Diz-se que o número de loucos em Portugal anda à roda de 17:000 e nós apenas temos, que eu conheça, manicómios dignos desse nome, o Hospital Conde de Ferreira, onde se recolhem creio que ans 500, e o Hospital de Miguel Bombarda que alberga igual número.

Fez bem o Sr. Ministro do Trabalho em decretar o reconhecimento dos sindicatos operários, porque nãD fazia sentido que o Estado recebesse nas suas secretarias vários representantes das classes operárias, que esses representantes tratassem ali de assuntos de trabalho e, ao mesmo tempo, a lei proibisse que os operários se pudessem associar em sindicatos. Mas peço a S. Ex.a que não deixe de realizar a fiscalização necessária.

Sr. Presidente: ao mesmo tempo felicito o Sr. Ministro do Trabalho pela publicação do decreto que reconhece existência legal aos sindicatos operários e peço a S. Ex.a que não deixe de realizar uma fiscalização necessária, oportuna para que esses sindicatos desempenhem, de facto, a sua verdadeira função social— a de sindicatos profissionais — de forma a não se afastarem dessa verdadeira função, porque V. Ex.a sabe que lá fora os

sindicatos, por vezes, sobretudo a Federação dos Sindicatos, constituem forças, poderosas que tem posto em dificuldades a. vida dos próprios Governos. Basta que-nós saibamos fazer com cordura, com inteligência, que os sindicatos desempenhem a sua verdadeira função, qual é a. dos sindicatos profissionais, e também que pelo Ministério do Trabalho se inicio a necessária fiscalização e faça com que-esses sindicatos sejarn constituídos por profissionais, provadamente profissionais para que se não prestem àquela propaganda deletéria que se tem feito sentir lá fora e cá, dentro, transformando esses sindicatos não na sua função profissional, raas em elementos de desordem, muitas vezos concorrendo para avolumar mais aquela desordem que se faz sentir já no nosso País. Então, Sr. Presidente, se o Estado fizer o que praticaram algumas comissões administrativas deste Congresso, com resultados económicos palpáveis, visíveis, entregando as obraa à construção civil por tarefas, que é o que faz ainda hoje o Congresso, do que se tem obtido magnífico resultado, porquanto em três anos as obras do edifício do Congresso têm progredido muito mais do que em dezenas de anos, que tantos são aqueles que j;i se tem levado na transformação deste edifício, se o Estado, repito, assim continuar, terá produzido uma obra útil.

E pare, concluir, Sr. Presidente, lembro ao Sr. Ministro do Trabalho mais rigorosa fiscalização ein ordem a que o trabalho do operário seja produtivo, e não uma simples exploração à clemência do Estado; pois em anos que não vão m aito longe as obras do Estado serviam de verdadeiro albergue de inválidos que o não eram.

V. Ex.a lembra-se que ainda não há muito tempo na outra e nesta Câmara, foi abordada a questão do chõmage, e provou- se que nas obras do Estado se encontravam operários que .o não eram. E está na memória de toda a gente que nas obras do Parque Eduardo VII figuram alfaiates, barbeiros e de outras profissões.