Sessão de 4 de Fevereiro de 1920

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das necessidades, em face das disponibilidades de gente.

Esta será recrutada nas regiões onde tradicionalmente sobra, como se sabe pela emigração.

Proponham outro melhor.

Há-de-se clamar sempre como injustiça a expropriação e a paga, embora a terra venha em incultura secular.

Serenamente estou à espera da contraproposta dos críticos.

j Que não há questão agrária em Portugal, unicamente porque ninguém reclama terra para cultivar!

Não é exacto.

A questão agrária portuguesa tem um aspecto próprio, encoberta como anda de há muitos séculos pela saída espontânea da nossa gente superabundante.

Fechem por dois on três anos as barras e a fronteira terrestre ao êxodo da gente, e verão a revolta que surge no País.

A nossa questão agrária tornar-se-ia tam violenta como a da Europa central, mais que a da Roménia, onde a reforma agrária partilhou 2.608:688 hectares em propriedade pequena dos 7 milhões da área total do País, reduzindo de 48 por cento a 8 por cento os grandes domínios.

Não se invoque a inexiqúibilidade da lei, nem a sua injustiça—já disse que aceito todas as correcções que a melhorem.

Registemos, porém, que são os interesses feridos, mas interesses mesquinhos e mal defensáveis, que levam- a reclamar contra a minha proposta, ou outra qualquer de reforma agrária.

Os pobres nunca fizeram leis.

Dizem que as providências propostas não bastam; que a ingratidão do solo e do clima anulará o povoamento pela pequena e média propriedade de sequeiro.

Como se todo o sul do País não tivesse sido ocupado junto do aro das vilas e

cidades pela pequena propriedade, desde o tempo das lutas sarracenas, e de antes.

Quem conhece algumas regiões do Alentejo há 2õ anos como eu — os pliocenos de Pinhal Novo a Vendas Novas, por exemplo — e volta agora por essas terras verá que muita gente lá está fixada sem nenhum auxílio do Estado, pagando foros e rendas.

As cousas são sempre inexequíveis para quem as não quiser realizar.

A segunda parte da minha proposta de lei diz respeito à rega, que ó em Portugal um problema de grande alcance e posto desde o começo da vida nacional sem solução.

De facto toda a nossa vastidão de verão árido, que é mais de metade do País, não pode ter culturas arvenses no estio por falta de chuva suficiente; e, se fosse regada, seria riquíssima de produção, como todas as terras regadas da Espanha.

Manteve este país vizinho tradições de rega desde os tempos proto-históricos, e soube realizar nas duas últimas décadas algumas obras de rega e hidro-eléctricas de grande valor.

Nós estamos ainda no desconhecimento da riqueza dos empreendimentos hidráulicos.

A minha proposta de lei tende, na segunda parte, a estimular a realização das obras de rega e das hidro-eléctricas correlacionadas, estabelecendo um plano de actividade e normas de intervenção do Governo.

Sem contrariar a lei das águas, de 10 de Maio de 1919, tento estabelecer o processo de a executar.

Já dei instruções, de acordo com a orientação da minha proposta para o estudo da obra inicial de rega no Ribatejo ao Sr. engenheiro Mac-Donald, que está contratado pelo Grovêrno; e instarei pela conclusão do primeiro projecto para o executar de acordo com a minha proposta, embora ela não seja aprovada como lei. É necessário fazer a primeira obra de rega, como lição a esta gente tagarela e de política bizantina.

Depois viria a lei...