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Diário das Sessões do Senado

O Sr. Silva Barreto: — Sr. Presidente: como vogal da l.1 Secção a que foi sujeito o projecto de lei ein discussão, neguei a este o meu voto e negá-lo-bei a todos os que se apresentarem nestas cendições, embora como todos os Senadores tenha também sentimentos e me custe fazê-lo.

Sr. Presidente: o médico, a quem o presente projecto respeita morreu no exercício da gfaa profissão tendo quarenta e dois anos de idade, portanto no dever moral de colocar a família ao abrigo da miséria, desde que hoje há meios de se poder assegurar essa situação; com quarenta e dois anos de idade, ele podia ter vinte e quatro como sócio do Monte-Pio Geral. Com uma pensão cesse moate-pio mais ou menos actualizada, a família poderia ficar prevenida.

O Sr. Machado Serpa(interrompendo):— Na mesma situação ficaram todos os médicos que não entraram para esse monte--pio.

O Orador: — Tenho sessenta anos de Idade quási. Além daquilo que recebo, não tenho senão o que posso comer ao .almoço; nada tenho a não ser o que ganho com o meu trabalho, nem bens nem rendimentos; sou escravo do meu dever moral.

Pago cerca de 6CO$ anuais para, se minha mulher amanhã me sobreviver, poder ficar amparada.

Outros encargos de família tenho ainda, a que sou moralmente obrigado.

Mas, Sr. Presidente, o operário qno numa fábrica se inutiliza e quantas vezes isso sucede, que tcrn como capital aquilo que ganha, tem essa bela instituição dos desastres de trabalho, invalidez c velhice: ó necessário que o Estado completo essa grande obra, a acção beneficente dos Seguros Sociais, para aqueles que se inutilizam possam ter uma pensão, o o mesmo na velhice, como sucede na Alemanha e na França, onde o operário com mais de trinta anos de trabalho tem direito a uma pensão que o abriga da miséria.

O Sr. Machado Serpa (interrompendo): — ,

O Orador: — Morreu de gripe aos quarenta e dois anos o médico a que se reiere o presente projecto de lei.

Ainda estão na memória de nós todos as duas epidemias que grassaram no País há uns 5 anos; a epidemia do tifo no Pôr-to e a epidemia da pneumónica.

Houve alguns médicos que foram vítimas dessas epidemias e não me consta que a esta casa viesse qualquer projecto, de lei no sentido de acudir a famílias dessas vítimas, naturalmente porque acautelaram o futuro das suas famílias.

O Sr. Machado Serpa(à/?a?'íe) : — Nem fazia sentido trazer ao Parlamento um. projecto dessa natureza para acudir a gente que não precisava, mas com este médico não sucedeu assim, porque a família ficou, em condições péssimas.

O Orador:—Eu. quando leio um projecto do lei não olho para a assinatura que o firma, nem tenho que olhar para a assinatura porque, para mim, todos os membros desta Câmara merecem consideração e igual atenção; eu dou sempre o meu voto a qualquer projecto que se discuta quando a minha consciência .entenda que devo dar.

Votei na Secção contra este projecto, voto na sessão plena também contra.

Entendo que não há o direito de conferir uma pensão a um funcionário municipal que, quando muito, se realmente o sentimento predomina na alma portuguesa a favor dos infelizes, sobretudo a favor dos filhos, eu entendo que o município é que devia "dar essa pensão, visto tratar-se de funções inerentes.

O Sr. Machado Serpa (em aparte): — Era guarda, mas de saúde, e V. Ex.a sabe que depois de ele morrer, os milhares de habitantes daquela ilha, estão sem um médico e garanto a Y. Ex.a que assim não vai para lá mais nenhum.

O Orador: — Não há funções nçnhumas que no território da República não possam ser exercidas por um técnico, desde que lhe sejam dados os meios necessários para poder viver.