Sessão de 10 de Março de 1925

ris, como por cia não tem o Porto, sendo do todos bem conhecidas as minhas opiniões a respeito de todos os monopólios.

Tenho sempre pugnado pela liberdade de trabalho, de iniciativa e de concorrência, por nisso ver a melhor maneira de aperfeiçoar, o melhorar as condições das indústrias o do comércio; isso, porém, não me obriga a'recusar justiça a quem a tem, seja queni for.

Apoiados.

Os anualistas, repito, inicialmente tinham razão, e ninguém podia estranhar que pugnassem por um direito contratual; a Câmara, porém, deixou colocá-los fora da lei e do direito, sendo a única responsável pela situação em que estuo, e da qual é difícil saírem.

Apoiados.

É indispensável, pois, que só ponha tGxrmo ao conflito que está perturbando a laboriosa cidade do norte, que mão tem culpa das gciffes duns, dos cálculos doutros, dos caprichos do terceiros e da inabilidade da Câmara.

Ordem, ordem! E necessário garantir à cidade do Porto, esta cidade sempre tam respeitadora dos princípios da liberdade, cia dignidade, da justiça o de todos os legítimos direitos,' a ordem o a tranquilidade para que possa trabalhar e produzir.

Disse.

O Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho):— Sr. Presidente: começo por fazer os meus mais sinceros cumprimentos a V. Ex.a e ao Senado. Particularmente, agradeço ao Sr. Júlio Ribeiro as palavras amáveis que quis ter a bondade do mo dirigir o desde já lhe peço desculpa de me ter demorado um pouco mais à chamada que mo fizeram para vir a esta Câmara, mas foi por circunstâncias independentes da minbà vontade.

Sr. Presidente: é conhecido de todos 'este período agudo que assumiu nos últimos dias a Crise entre a Companhia Carris e a Câmara Municipal do Porto.

Como muito bem disse o Sr. Júlio Et-, beiro, um centro urbano da importância do Porto não pode prescindir — porque isso faz parto integrante da sua vida — dos transportes em comum, como são os da carris. E absolutamente indispensável.

E absolutamente indispensável, é necessário que todos se compenetrem d© que precisam de se auxiliar mutuamente e que têm de se colocarem dentro da lei, porque esta tem de ser integralmente? cumprida, no sentido de desviar quaisquer atritos para que os serviços corram como é para desejar.

Fui informado há dias de que o tribunal competente tinha proferido uma sentença, e não historio um pouco .a questão» porque o Sr. Júlio Eibei.ro o fez, anulando as decisões da Câmara do final de Dezembro de 1924.

Essa sentença foi intimada à Câmara e constou-me que a Câmara tinha empregado um subterfúgio no sentido de iludir o cumprimento dessa sentença.

• Chegou até aos meus ouvidos a notícia em que não quis nem quero crer, porque ela não têm fundamento algum, de> que as autoridades, no Porto se tinham, colocado parcialmente ao lado da Câmara.

Sr. Presidente: como gosto de ir ao> encontro dos factos, tive uma conversa com o Sr. governador civil do Porto, e-num perfeito entendimento com S. Ex.* . disse lho que o Governo Civil do Porto não tinha que intervir na questão nem ao> lado da Câmara nem a favor da Carris (Apoiados) Q que eu não consentiria que essa intervenção se desse.

Apoiados.

Ao Poder Executivo é que lhe cumpre manter a ordem.

Se quem de direito lhe requisitasse a força para ser cumprida qualquer sentença, tem, então, nos termos da lei de lha fornecer.

Assim ficou entendido e era esta, como não podia ser outra, o opinião do Sr. governador civil do Porto.

Parece que, depois de ser intimada a seotcuça, a Câmara tomou nova* resolução.

Aparte do * Sr. Pereira Osório que se não ouviu.

O Orador: — Seja como for a Carris entendeu que devia começar a dar cumprimento à sentença.