Sessão de 27 de Março de 1925

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pectivo livro que «o. junta médica «deu a professora em questão como apta para o exercício do magistério.

Mas o Sr. Ministro da Instrução "ao tempo, elucidado naturalmente por uma autoridade administrativa do meu distrito, publicou um decreto colocando na disponibilidade essa professora, para satisfazer vaidades politiqueiras da minha terra.

Apelo, pois, para o Sr. Ministro da Instrução, a fim de que revogue o decreto do seu antecessor procedendo depois conforme o exame da junta médica.

Alega se que a avançada idade dessa professora não comporta o exercício do magistério e não pode, portanto, ministrar o ensino das primeiras claeses.

Ora devo já declarar que a frequência da escola é apenas de cinco alunas.

Nestas condições, peço ao Sr. Ministro da Instrução que veja o processo relativo a D. Catarina Fonseca de Almeida, povoação de Tamanho, concelho de Trancoso, distrito da Guarda, província da Beira Baixa.

E, logo que o Sr. Ministro esteja devidamente informado e venha à Câmara dar as necessárias explicações, pedirei de novo a palavra para fazer mais alguznas considerações.

E,^Sr. Presidente, já que estou no uso da palavra, permita V. Ex.a que faça algumas observações à forma como está sendo feito o Boletim Oficial do Congresso, desta Câmara.

Estamos, Sr. Presidente, numa Câmara onde não há amigos nem inimigos, nem compadres, nem afilhados.

E assim é preciso que o Sr. redactor daquele boletim no Senado veja todos os oradores pejo mesmo prisma, para que esteja a aumentar o que uns Srs. Senadores dizem, e a deminuir a outros.

Quando pego no Boletim Oficial do Congresso e reparo nas considerações feitas por qualquer dos Srs. Senadores monárquicos, meus ilustres colegas e amigos, vejo que toda a prosa inflamada do Sr. redactor do boletim é pouca para salientar as considerações desses ilustres Senadores; por outro lado, quando se trata de oradores republicanos esse Sr. redactor não tem para com eles aquele respeito.e aquela consideração que ó obrigado a ter.

Peço pois, a V. Ex.a, Sr. Presidente, para dedicar a sua atenção a este assun-

to, a fim de que o Sr. redactor do Bole-tem Oficial do Congresso nesta Câmara cumpra o seu dever.

Peço, pois, a atenção de V. Ex.a para o que acabo de dizer, porque, de contrário, voltarei de novo ao assunto. . Agora mais nma pregunta: pedi a palavra a V. Ex.a há dois* dia.s para um negócio urgente: tratar das nossas relações económicas e políticas da província de Moçambique com a União Sul-Africana ; pedi a V. Ex.a que avisasse os Srs. Ministros das Colónias e Estrangeiros a fim de -S. Ex.as estarem aqui presentes para ouvirem as considerações que tenho a fazer acerca do assunto. .

Não sei se V. Ex.a está disposto a conceder que eu, em negócio urgente, use da palavra para tratar deste caso.

Ò orador não reviu.

O Sr. Presidente: —S. Ex.a não pedia a palavra para tratar deste caso em negócio urgente"; se o fizesse eu teria consultado a Câmara se concedia ou não que S. Ex.a tratasse deste assunto em negócio urgente.

Como S. Ex.a sabe, eu não podia conceder essa autorização. S. Ex.a mandou para a Mesa uma nota por escrito apenas com a rubrica «urgento»; foi essa nota que mandei aos Srs. Ministros pedindo a sua comparência.

Foi o que só passou. Eepito : se S. Ex.a tivesse pedido a palavra para um negócio urgente, eu teria posto à consideração da Câmara o peclido de S. Ex.a

Relativamente ao Boletim. Oficial das Sessões, parece-me que S. Ex.a nio tem razão. Os extractos dos discursos dos Srs. Senadores,'tanto monárquicos como republicanos, não fazem diferença.

Tenho, por exemplo, aqui um Boletim onde vejo que o discurso do Sr. Ernesto Navarro, que não é monárquico: tem um grande extracto do seu discurso. O do Sr. Oriol Pena tem um 'extracto também regular. Insere do Sr. Joaquim Crisóstomo um extracto muito grande, e do Sr. Vicente Ramos traz também um extracto bastante longo.

Portanto, repito, S. Ex.a não tem razão.