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Diário das Sessões do Senado

desta Câmara, lamentando o-desastre que enlutou a aviação portuguesa, dando a morte a um dos seus ilustres oficiais, deixando gravemente ferido um outro, indo ainda enlutar a imprensa portuguesa num dos sejis membros, que, no cumprimento do dever, teve a infelicidade de ficar também ferido.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Em vista da mani-festação da Câmara considero aprovado por unanimidade o voto proposto pelo Sr. José Pontes.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Sr. Presidente:: chegou ao meu conhecimento que a comissão iuter-parlamentar de comércio havia resolvido, ontem, escolher três dos seus membros para irem à conferência que se deve realizar em Koma.

Quando foi da última reunião dessa comissão já o nosso ilustre colega Sr. Ribeiro de Melo havia protestado contra esse dispêndio absolutamente inútil.

Então ouvi com agrado íS. Ex.a, embora não tivesse tomado parte na discussão do assun:o.

Hoje vou levantar o meu protesto porque estou absolutamente convencido de que a representação de Portugal nessa Conferência não traz vantagem, ou utilidade alguma ao país.

Por muita consideração que se tenha, pelos ilustres membros da Comissão In-ter-Paiiamentar de Comércio e também, pelo brilhante papel que eles possam representar na Conferência, não* drixo de reconhecer que da deliberação da Comissão nenhuma utilidade virá para o País.

Dir-se-há: Não fica bem a Portugal não se fazer representar nessa Conferência.

Sou informado que nações há que não ^ têm delegado algum na Conferência, e mesmo quando os tenham é certo que o número fixado pela Comissão Inter-Par-lamentar de Comércio vai muito além das necessidades dessa representação.

Se, porventura, pelo prestígio e dignidade do país é necessário que o Parlamento se faça representar na Conferência de Roma, bastava que a Comissão escolhesse um dos seus membros, aquele que maiores faculdades de trabalho tivesse, e se fizesse representar por ele.

Dir-se há que esta despesa é insignificante. Pois ó das contas insignificantes como esta que vem o déficit que sobrecarrega o Estado.

A inaior parte dos países da Europa tem-se feito representar nas Conferências Internacionais de Comércio, e até hoje não CDnsta que., as suas conclusões tivessem carácter deliberativo, fossem éxecu-tórias ou executivas.

As suas conclusões, não tendo carácter deliberativo, não passam, pois, de uma aspiração.

jii possível que ainda se possa reconsiderar, e que em vez de se enviarem três seiam só dois.

Vai-se obrigar por determinado diplo-ploma ao pagamento de uma cota para o-turismo,

E justo esse imposto, mas também è necessário que a sua aplicação não venha a ser mal feita, e assim, não venha a recair sobre um pobre campónio que tem um insignificante animal para o transportar às feiras, ao passo que se livrem do pagamento outros que têrn« animais-para serviço do público, ou que mesmo venham a pagar mais.

Se há torras eni que os proprietários podem" amealhar C9rta verba para pagamento, com a venda de produtos, outros há cujos produtos são destinados a alimentação dos proprietários, e por isso com dificuldade arranjam dinheiro.

Isto d á,-se numa parte do meu distrito.

Na Ilha do Pico, diz-se, quem superintende nesse ramo de serviço utiliza a sua acção para vexar pessoas com quem não simpatiza e favorecer outras.

Não posso garantir que isso seja verdade.

O Sr. Medeiros • Franco : — ^V. Ex.a pode-me informar quais são as Nações que não se fazem representar?

O Orador: — Não tenho aqui os nomes, mas são informações que me merecem todo o crédito.

Sr. Presidente: apesar de não estar presente o Sr. Ministro do Comércio, vou referir-me a um assunto que já foi versado pelo meu colega Sr. Alvares Cabral acerca das caixas de correio.