Sessão de 19 de Junho de 1920

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experiência e faço votos para que dê bom resultado.

No emtanto, direi que não "será com o meu voto que este artigo será aprovado,, e muito menos se isto se aplicasse ao distrito da Guarda.

Isto talvez possa dar resultado no Al-1 gârve, mas como conheço um pouco a província sei que. posto em execução este projecto, por exemplo no distrito da Guarda, era a desgraça de muita gente pobre, que apenas vive da criação de ovelhas'^ cabras não tendo terras suas; se fôssemos obrigar esses desgraçados a tê-las •por escritura pública eles não ganhariam o suficiente para pagar essa escritura que hoje custa muito dinheiro.

S. Ex.a o Sr. Alfredo Portugal já apresentou uma emenda no sentido de se suprimir essa escritura. - • .

Suponha V. Ex.a, Sr. Silvestre Falcão, que este projecto era aprovado, e que todos aqueles que tivessem gado não poderiam apascentá-lo sem ter terras e uma escritura pública, O que isto 'dava!

Repito, há muitos desgraçados que não têm outra cousa senão o seu gado e- não vivem doutra cousa; sé forem exigir a essas criaturas lima escritura vamos fazer a sua ruína. • I

- 'Sr. Presidente: nós devemos'fazer as leis de forma a evitar 'abusos, que são efectivamente grandes,- porque 'os pastores, em geral, não têm respeito -algum pelos donos dos terrenos; mas*obrigá-los a ter de vender o seu gado é'um'a violên-' cia que me parece um ^óuco excessiva.'

• Repito, não me agrada a estrutura do projecto; no emtanto, sou de opinião que se devem aplicar multas quando os'criadores desse -gado deixem' destruir pelo seu gado algumas sementeiras feitas-pelos donos doa terrenos, mas uma multa elevada, de forma a evitar que haja-abusos.

" Com este projecto vinha a suceder o

seguinte: como esses desgraçados não têm terras nem quem lhas arrende viam--se forçados a vender'os animais.

Sr. Presidente: numa época, destas, cheia de dificuldades de vida;1 tenho receio, se tal lei for votaflá .neste momento,-que seja uma grande calamidade. Estou certo de que mesmo no Algarve este projecto, posto em execução, não daria resultado algum.

O orador não reviu.

O Sr. Silvestre Falcão: — Sr. Presidente : pedi a palavra .para responder a algumas considerações feitas pelo Sr. Artur Costa, que acha que é uma violência, não deixar que um indivíduo que tem duas ou três cabras as sustente com a rapina na propriedade alheia.

Pois bem. O Algarve tem uns 500:000 hectares de superfície, e 104:000 estão-incnltos por causa das cabras e dos pastores. '

Toda essa região inculta dá alfarrobei--' rãs e amendoeiras que, quando adultas,, podem render aí l conto por hectar, o. que representa 104:000 contos.

Pois nessa mesma superfície há umas 50:000 cabras "que não rendem nem a décima parte daquela quantia, com grave dano para a riqueza pública do país.

Mas ainda há mais. " ' ,

Eu exerci clínica durante vinte e sete anos no Algarve, e notei que durante um certo período, todos os anos, não havia leite, e eu1 vi-me embaraçado por causa das dietas.

Instei com vários indivíduos dos arredores qu'e comprassem vacas, porque elas produziam leite duíante todo o ano 'e era uma indústria rendo'sa. s -

•Muitos'1 mó -disseram que já tinham experimentado, .que não dava nada, e eu tim. dia comprei cinco vacas para ver se a minha experiência dava bom resultado. ' Consumiá-se o leite todo, e os meus doentes não sentiam já a sua falta, mas' aconteceu.que num dado momento apareceu o leite "dê" cabra 'e daí em dia°nte nãa me comp'raram nem-mais um decilitro dele, porquê èstayàrn -acostumados ao leite de cabra.

j Piquei eu sabendo assim pela experiência quê por causa da cabra não havia leite, naquela região dó Algarve, durante seis meses'!

E por aqui se vê que nem esse argumento de quê â cabra fornece leite, carne é muitas cousas mais, não colhe, po'r-que, ao lado das cousas boas que nos for--nece, acarreta inconvenientes grandes-

foi lido na Mesa e entrou em discussão o artigo 2.°

^ O Sr. Medeiros Franco:—Sr. Presidente : vou mandar para a. Mesa uma pro-pos.ta dê substituição do artigo 2.°