Diário das Sessões do Senado

Esta afirmação tem sido feita por várias pessoas, mas nenhuma ainda o demonstrou com elementos como aqteles que apresentei.

Ora vejam V. Ex.as:

O canal do Alviela tem 51 comportas que são servidas por meio do parafusos de bronze, que estão mergulhados na água.

A fim cie evitar o depósito de calcáreo essas comportas são manobradas semanalmente, e, como são 51, temos uma média aproxirqada do 9 por dia. A manobra de abrir o fechar a comporta é difícil, pela situação, levando o cantoneiro que procede a esse serviço cerca d uni quarto de hora, durante o qual passam pela abertura da comporta aproximadamente 240 metros cúbicos de água, o quo nas nove comportas representa 2.160 metros cúbicos por dia!

E pouca a água que assim se perde? E, efectivamente, pouca, mas não esqueçamos que isso representa corça cê 700:000 metros cúbicos por ano, e não nos esqueçamos também que'.a Companhia apregoou urbi et orbi que tinha mandado cortar a canalização existente no Pátio do Gerddes, lá porque um modesto empregado da Câmara tinha meia dúzia cê pés de couve., que regava do vez em quando !

• A Companhia farta-se de fazer reclame a esse seu alto feito de economia, mas até há pouco continuava a perder por dia cerca de 2:100 metros cúbicos de água.

Além destas perdas, outras se dão pelas fendas do fundo è lados do canal, assim como no inverno entra água pelo teto, mas neste caso a Companhia n£,o tem a culpa, porque é realmente difícil fazer a reparação.

Sr. Ministro : em Agosto do ano passado eu fiz aqui uma acusação, que reconheço grave, à Companhia das Aguas; não-estou arrependido de a tsr produzido nem faço.. . amende lionorable.

Aquilo que disse é absolutamente exacto, e apesar de a Companhia pretender destruir 'essa acusação, com a publicação de alguns folhetos, eu continuo na mesma opinião.

Não tenho prazer nenhum em acusar a Companhia duma falta destas, pois é sempre desagradável estar a dar a noía de

quo há companhias e pessoas quo nfu> cumprem com o seu dever; mas há necessidade de o fazer, e não estou arrependido de ter procedido assim.

Dispõe a condição I6.a do contrato do 1867 que a Companhia nunca poderá vender a água a mais de $20 o metro cúbico e diz mais no seu § 1.°:

a§ 1.° Todas as vezes que o lucro anual líquido da empresa exceda 9 por cento do capital por ela desembolsado, conforme o presente contrato, o preço da água no ano seguinte sofrerá a redução correspondente à metade daquele excesso. Reduzido o preço nesta conformidade nunca mais tornará a elevar-se.»

Eu sei, Sr. Presidente, .que foi necessário aumentar o preço da água, pois não era justo deixar de atender às dificuldades de toda a ordem que têm assoberbado as companhias sujeitas a constantes aumentos • de vencimentos ao seu pessoal, não podendo rnanter-sc aquele antigo preço, e justifica-se que, durante o período da guerra, ou posteriormente, se tivesse» aumentado o preço da água para dar subvenções ao pessoal operário da Companhia o só para esse fim, está bem.

Aumentar o preço até ao que a Companhia pretende, isso não.

Mas o aumento de preço não vem de forma alguma destruir as disposições do artigo 16.° porque elo diz: «quando o lucro liquido da Companhia for além do 9 por cento do seu capital emitido, ela tem de baixar o preço numa dada proporção, o que representaria na actualidade a deminuiição de cerca de £02 por metro cúbico». Não seria grande quantia mas, ao menos, cumpria-se a disposição da lei, porqne ela não está revogada, nem mesmo considerando bom o decreto n.° 8:634.

E como este decreto não faz referência alguma nem diz absolutamente nada em relação ao artigo 16.° do contrato do-1867, qc.ere isto dizer que tal artigo está do pé, pelo menos por esta razão: o decreto não faz especial menção em relação a este artigo. • •