Sessão de 24 de Junho de 1920

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'cia pretende transformar-se de ré em vítima !

Procurarei ser calmo na exposição que vou fazer, .tanto quanto o pode ser uma pessoa indignada, não com as inconveniências que a Companhia diz no folheto que publicou e 1'ez distribuir a todos os parlamentares, mas indignada com a criminosa teimosia da Companhia em lançar o pânico no público da capital.

Proponho-me lio j e demonstrar que a Companhia das Aguas de Lisboa^ criminosamente tem lesado os interesses do -público e do Estado, tem lançado a perturbação nos habitantes da capital e tem deixado 'de cumprir os contrato? com o Estado. • •

É este o conjunto de acusações que formulo contra a Companhia das Aguas de -Lisboa, e que .tentarei provar, qnási exclusivamente com os documentos e informes que a própria Companhia fornece..

Dois são os contratos existentes entre o Estado e a Companh-ia das*Aguas; o do 27 do Abril de 1867 aprovado' por carta de lei de 2 de Julho-do mesmo ano, o o de 18 de Julho de 1898,- aprovado pela carta de lei de 7 do mesmo mês o ano.

O primeiro destes contratos, o do-1867, p,ode considerar-se um primor do -disposições que acautelam os interesses do Estado G os do público, e é talvez por essa circunstância que elo tem -merecido da parte da Companhia ô'maior número de ataques tendentes a fàzê-lo'modinear.

Se os variadíssimos Ministros do Comércio, com raras excepções, tivessem •obrigado a Companhia das Aguas a cumprir integralmente as disposições do contrato de 1867, Lisboa estaria do há muito dotada com a água, necessária para o seu consumo, e contrariamente aos desejos da Companhia, pôr preço inferior ao actuai, preço para o qual não há justificação. '

A Companhia faz, porém, -sucessivas investidas para a modificação dos seus contratos. - : •

Em Novembro, creio eu, do ano passado, o então Ministro do Comercio "Sr. Pires Monteiro, quê estava disposto: a obrigar a Companhia a: cumprir-o's seus de-•veros, doixou a sua pasta, sendo substituído polo Sr. Plínio Silva que, ou pelos muitos afazeres da sua pasta,- ou por

qualquer outra circunstância, nunca só deu por habilitado a responder à minha interpelação.

Ao ÍSr. Plínio Silva sucedeu o actual titular da pasta do Comércio. • Durante a gerência do Sr. Plínio Silva a Companhia não tugiu noni mugiu, talvez por ser informada de que o Sr. Plínio Silva não era bum porto para abordar.

.- Mas logo que esse senhor deixou a pasta e foi substituído pelo'actual Sr. Ministro do Comércio, imediatamente a Companhia , tentou aproximar-so dô!e, solicitando com muito empenho variadíssima* conferências, assim como também promoveu a visita de'alguns Srs. parlamentares "à9t suas instalações. e a seguir foram publicadas as respectivas notas, avisos de conferências, entrevistas, etc.

Quando o actual Sr. Ministro do Comércio tomou conta da sua pasta, a Cbmpa-panhia, como já disso, solicitou-lhe entrevistas o, realizadas elas, desta vez não procedeu cumo de costumo, porque nas notícias quC mandou para os jornais não disso: «quo a direcção da Companhia "das Aguas do Lisboa' tivera uma larga entrevista com o Sr. Ministro do Comércio sobro o momentoso problema do abastecimento de águas à capital, tendo S., Ex.;l prometido a sua maior atenção para osso problema, e.tc.»

Isto sào .as notas constantes, as. quais modernamente concluem dizendo: «que p Parlamento vai den-tro do breves dias ocupar-se deste assunto e votar o projecto ,de contrato pendente». ._ . .

São estas.as notícias quo a Cornpanh'-1 .manda sempre -para os jornais após -a,; conferências que tem com os-Ministros do Comércio; é costume também-estas Jnfòi:-jmaçõcs serem .acompanhadas do número de ordom dos Ministros a quem são feitas as reclamações. . -. . , . ,

Eu.disse, Sr.. Presidente, quo, tencio,-jiayá provar com .documentação da. própria Companhia as acusações*ou afirmações que' produzisse ; é ,0::q'qe vou fazer.

Devo acrescentar •'também qup quando os Ministros do Comércio hão acedem ao^ •desejos da Companhia,"então, cm vez- de louvores, têm descompostura certa. ' ' /