•tíessão de 7 e 8 de Julho de 1925

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O Sr. Ribeiro de Melo (para explicações) : — Pedia a V". Ex.a me informasse se já tem sobre a Mesa a declaração ministerial, a fim de nos ser distribuída e irmos tomando dela conhecimento em-

O Sr. Mendes dos Reis:—Eu tomei boa nota desta alteração ao Regimento. No dia 1(5 de Junho de 192o a maioria votou ao contrário do disposto no artigo 50.° do Regimento, muito embora o único Ministro presente declarasse nada saber sobre o assunto.

O Sr. Artur Costa (em aparte): — ^Que culpa tem o Senado de que o Ministro seja mudo ?

O Orador: — S. Ex.a referiu-se à proposta de lei quo foi votada no dia 30 do mês passado, mas isso é diferente.

(Entra na sala o novo Governo).

Mas agora, como vamos passar a uni capitulo mais interessante, interrompo as minhas considerações.

Foi rejeitado o requerimento do Sr. Ca-tariho de Meneses.

O Sr. Presidente do Ministério e, inte-rimo, da Guerra (António Maria da Silva) : — Sr. Presidente : o Ministério que hoje" se apresenta a esta Câmara saúda-a na alta figura de Y. Ex.a, assim como saúda todos os .membros do Senado.

«Sr. Presidente : tendo o . Governo •da Presidência do Sr. Vitorino Guimarães, por divergências de critério com a Câmara dos Deputados, apresentado a flua demissão, o Sr. Presidente da República deu-meu a honra de me confiar a constituição do actual Ministério.

Saídos do Partido Republicano -Portu-guês, irmanados, pois, no mesmo pensamento, os homens que compõem este Go-Têrno, embora'subordinando a sua acção ao programa e. orientação partidários, •desejam íazer uma política verdadeiramente nacional e têm -como objectivo supremo os altos interesses do país e o prestígio do regime..

Chamado ao Poder no final duma sessão legislativa, já prorrogada, pareceria pretencioso que este Governo vos apre-

sentasse um largo programa de realizações, que, dependendo em grande parte da discussão parlíimentar, não poderia já ser apreciado pelo Congresso, por maior que fosse o seu desejo. .

Seguirá o actuíil Ministério resolutamente pelo caminho da defesa dos princípios da humanidade e da civilização, res-•peitaudo o mantendo a ordem social e não permitindo que se confundam as ideas políticas com os crimes, comuns.

Do patriotismo do Parlamento, de que já sobojas provas têm sido dadas, espera o Governo que rapidamente se discuta e aprove o orçamento para 1925-1926, para se reentrar na normalidade da vida financeira do país.

Procurará o Governo, por adequadas medidas, firmar a confiança na melhoria do valor do escudo, para^.que essa melhoria definitivamente se .reflita na economia nacional, e empenha-se em regularizar as relações entre o Estado e o Banco Emissor, para o que perfilhará ás propostas da vossa discussão pendentes, apresentando-vos oportunamente quaisquer alterações que julgar necessárias.

Esíorçar-se há por obter o equilíbrio da conta das despesas e receitas orçamentais, pela justa compressão das primeiras e pela efectiva cobrança dos impostos criados, procurando ainda, com o auxílio do Parlamento, simplificar o processo de cobrança de modo a facilitar o pagamento ao contribuinte.