8

Diário das Sessões do Senado

O assunto da dívida de guerra é bastante complexo. Não o conheço em todos os seus pormenpres. Não sei mesmo se, na parte respeitante às forças portuguesas que operaram nas colónias de Angota e de Moçambique, nós temos nessa dívida de guerra, alguma cousa que nos diga respeito.

Porém, na parte respeitante ao Corpo Expedicionário Português emquadrado no exército britânico que operou em França, não posso desconhecer, dada a situação que nele ocupei, que nessa dívida de guerra as verbas mais importantes dizem respeito a essas tropas.

Esta questão da nossa participação na guerra nunca' foi esclarecida convenientemente

O Livro Branco não é mesmo muito claro; mas sem receio de inconfidência, posso dizer ao Senado o ao País que foi estabelecida uma convenção militar entre o Governo britânico e o português, antes da partida das nossas tropas para França, o quo nessa convenção militar, que considero um documento muito honroso para os portugueses, se revela da parte do Governo que a subscreve e muito principalmente dos elementos qno encetaram esse trabalho, uma nítida compreensão da nossa dignidade como Nação livro e independente.

Nesse documento fazrse referência ao modo de pagar um certo número de despesas feitas em França com o Corpo Expedicionário Português, dizendo-se que umas ficavam a cargo do Governo, da República Portuguesa, e que outras ficavam provisoriamente a cargo do Governo britânico.

Estas últimas diziam respeito a material que pelo Governo Inglês nos seria cedido, o que seria pago posteriormente conforme fosse acordado pelos Governos dos dois países.

Constando que o Governo Português recebeu o memorandum do Governo britânico, convidando-o a liquidar essa dívida, desejava eu saber se esse prévio acordo já foi estabelecido, porque, como novamente acentuo, nos termos da convenção que foi feita entre o Governo britânico e o Governo Português anteriormente à partida das nossas tropas para França, fixava-so muito precisamente que as despesas de material de guerra, rações

e víveres que fossem fornecidos às nossas forças em operações seriam posteriormente pagas pelo Governo Português «pela forma que fosso acordado entre os dois Governos».

Tenho portanto motivos para desejar saber se já se chegou ou não a esse acordo.

Mas independentemente disso eu ainda devo chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério para o seguinte:

.Houve, com as nossas forças expedicionárias a França, duas ordens de despesa.

Uma, referente ao pagamento das subvenções em ouro aos oficiais e praças que faziam parte dó corpo expedicionário, o outra resultante de fornecimentos de material, incluindo nesta designação genérica víveres e forragens.

Quanto às primeiras não resta a menor dúvida quo nós portugueses temos de as pagar.

Nem podia mesmo admitir-se outra hipótese, porque então passariam as tropas portuguesas à situação de mercenárias, o que seria deprimente para a dignidade nacional.

Apoiados.

Quanto às segundais, temos de encarar o problema sob dois aspectos.

Primeiro, tendo nós combatido na frente ocidental da Europa enquadrados no exército britânico, embora tenhamos constituído um apoio muito limitado, porque limitados eram os nossos recursos, o facto é que representou pelo menos um apoio moral.

l Será justo exigir o pagamento de material que nos. foi cedido para nós portugueses combatermos nessas condições?

E uma pregunta que deixo ficar em suspenso.

Mas, a questão ainda tem um outro aspecto. Ê que nós apesar de sermos uni país pequeno e pobre, falho de recursos de material de guerra, fizemos em 1914 pela causa dos aliados, que era também a nossa, o maior sacrifício que como nação independente podíamos fazer.