Sessão de 7 e 11 de Agosto de 1925

lizar aquelas nomeações infelizes, vexatórias e anti-republicanas que por vezes se têm feito no Ministério dos Negócios Estrangeiros e que têm sido apenas chanceladas por alguns Ministros da República, porque têm sido talhadas em algumas repartições ou direcções gerais, cujos titulares não merecem a menor confiança à República, e essa minha liberdade aumenta cada vez mais, porque talvez dentro de poucos meses eu devolva o meu diploma de funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros a esse Ministério, para procuram em .qualquer talassa ou monárquico aquele saber e aquela com-peténcia que os funcionários desse Ministério negam a todos os republicanos.

Tenciono nas próximas eleições propor-me Deputado, -e se o eleitorado me for favorável o a sorte das urnas me levar à Câmara dos Deputados, eu dedicar-me hei inteiramente a todos os assuntos que interessam ao Estado, e, despido daquela vaidade de ser funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujas portas, salvo raríssimas excepções, têm sido hermeticamente fechadas para os republicanos de uma só fé e de uma só lace, eu levantaria bem alto a minha voz contra tudo o que vá contra os verdadeiros princípios de unia honesta e sã democracia.

Na pressa com que me obriguei a falar sobre a declaração ministerial esqueceu-me de chamar a atenção do Sr. Ministro^ das Finanças para um novo caso.

É aquele caso conhecido dos-jornais, que diz respeito à casa Burnay.

Esta casa, como V. Ex.a sabe, ' era uma sociedade em nome colectivo, pretendendo, numa reunião dos seus associados, transformar-se em sociedade anónima.

Havia um sócio solidário, que não concordando com essa transformação, apelou ao abrigo do texto dum artigo do Código Comercial, para o Tribunal do.Comércio ; os outros que ficaram entenderam que era da mais alta conveniência essa transformação .e foram por intermédio dessa repartição a que tenho aludido,- até junto do Sr. Ministro das Finanças, pedir autorização para ser convertida em casa bancária. Era titular da pasta das finanças o Sr. Lima Basto .que, apresentado -na outra Câmara o Governo do Sr. António

Maria da Silva alguns Deputados houve-que entenderam por bom o no uso dum direito chamar a atenção da Câmara para o facto duma pessoa que era associada ou empregada da casa Burnay fazer parte do Governo do Sr. António Maria da Silva..

Os protestos do Sr. Lima Basto, então-Ministro das Finanças, foram tam veementes que ou convenci-me de que S. Ex.a falava como filiado no Partido Republicano Português, o nunca como associado ou empregado na casa Burnay, e pouco importava que o Anuário Comercial a .páginas tantas o designasse como um dos-componentes de determinadas firmas que são financiadas pela referida entidade-bancária.

O caso é, Sr. Presidente, que o Sr, Lima Basto, conformando-se com as informações dadas pela novíssima repartição do Ministério das Finanças, despachou no sentido de autorizar a transformação da casa Burnay em casa bancária.

Sr. Presidente: não seria para admirar o despacho de S. Ex.a -se porventura não existisse numa das Casas do Parlamento um projecto do lei que mandava sustar o texto dum artigo da lei referente a,o assunto,' e sabendo ainda que havia uma causa judiciária pendente do Tribunal do Comércio.-

O. Sr. Lima. Basto não quis esperar que o Parlamento se manifestasse e resolveu este assunto. Ora, Sr. Presidente, como o Sr. Ministro das Finanças actual - não vai, certamente, revogar o despacho do seu antecessor, .podia ao menos S. Ex.a fazer o especial obséquio de mandar para a Câmara dos Deputados a resposta precisa a um pedido que lá está, ou seja a cópia do requerimento enviado. por um dos sócios da casa Henri Burnay, ou seja O: Sr. Jorge Burnay, e uma outra cópia do despacho ou -autorização da repartição respectiva do Ministério das Finanças e ainda uma cópia do famoso despacho do Sr. Lima BastOi

• «/Poderá o Sr. Ministro das Finanças fazer tudo isto coni aquela brevidade que urge, visto estarmos a três dias do final das sessões do Congresso?