7 DE JUNHO DE 1956 919

mos - seriam elas as verdadeiras corporações, decorrido que fosse o período transitório fixado.
Na Corporação da Indústria, para onde se levaram as actividades de tipo propriamente industrial, procedeu-se de igual modo, constituindo-se as seguintes secções: «energia, combustíveis e indústria» extractivas», «química», e metalurgia e mecânica», «construção civil, vidro e cerâmica», «têxteis», «vestuário e calçado» e «imprensa, espectáculo e publicidade». Estas seriam, pois, as futura» corporações.
b) Considere-se, para exemplificar; a futura Corporação dos Cereais, actualmente simples secção da Corporação da Lavoura.
Aí se concentrará todo o ciclo produtivo dos cereais, compreendendo, portanto: produção agrícola, moagem, panificação e comércio de padaria. Isto quanto aos cereais panificáveis, que constituem a actividade dominante da secção.
A regra será, pois, abarcar todo o ciclo de produção, sempre que possível. Haverá excepções, que o próprio esquema denuncia, das quais registaremos apenas as que se figurem mais relevantes.
c) As secções «pecuária» e «produtos agrícolas não diferenciados» foram, no sector da Lavoura, as que maiores dúvidas suscitaram.
O critério poderia ter sido reuni-las sob a designação de «produtos alimentares», obtendo-se por esse modo maior equilíbrio potencial, considerada esta futura corporação perante as «dos cereais», «dos vinhos» ou «dos produtos florestais».
Reconheceu-se, porém, que a pecuária - abrangendo toda a criação de gado, a lã, os curtumes, as carnes e respectivas conservas, lacticínios, ovos, etc. - constitui um complexo económico bem definido; e, por outro lado, que esta mesma realidade se pode observar, embora em grau menos elevado, quanto ao conjunto dos restantes produtos agrícolas, tais como o azeite, as frutas e respectivas- conservas, os produtos hortícolas e outros.
Pareceu, por isso, móis aconselhável separar estes dois grupos da produção agro-pecuária e prever para cada um deles uma corporação própria, embora correndo o risco de certo desequilíbrio quanto ao grau de importância unitária no conjunto das corporações de base agrícola.
d) Outro ponto duvidoso é o da indústria do papel.
No nosso esquema esta indústria foi integrada na futura Corporação da Imprensa, Espectáculo e Publicidade, por isso que não faria sentido, em relação ao nosso país, e ao menos por enquanto, preconizar uma corporação exclusiva para o «papel e artes gráficas» ou «imprensa e papel», à semelhança do procedimento que se adoptou no corporativismo italiano.
No entanto, poderia admitir-se que a indústria do papel ficasse integrada nos produtos florestais, dado que a matéria-prima utilizada tem aí a sua principal origem. Atendendo, porém, a que uma grande percentagem da pasta de papel é proveniente da importação, e ainda porque esta indústria está intimamente ligada à «imprensa e artes gráficas», julgou-se mais conveniente incluí-la na futura Corporação da Imprensa, Espectáculo e Publicidade.
Escusado seria, talvez, elucidar que o agrupamento destas trás últimas actividades numa única corporação tem razão de ser, a um tempo, nas relações que as solidarizam e na reduzida importância, como corporação, que cada uma delas teria isoladamente.
e) Quanto às indústrias do vidro e da cerâmica, dada a inviabilidade prática de constituir com elas uma só corporação, como era preferível, poderiam seguir-se dois critérios perfeitamente ajustáveis ao esquema delineado: ou agrupá-las com a química ou juntá-las à construção civil.
Optou-se pela segunda hipótese, já que a produção industrial do vidro e da cerâmica se destina, em grande parte, a materiais de construção e a servir, portanto, a construção civil (chapa de vidro, telha e blocos de vidro, tijolo, telha vulgar, mosaicos, azulejos, louças sanitárias, etc.)
f) A energia e os combustíveis, por um lado, e as indústrias extractivas, por outro, bem poderiam formar por si só corporações distintas. Mas as imposições de ordem prática, tantas vezes salientadas, além de outras, aconselharam a reuni-las.
As razões deste agrupamento filiam-se principalmente na circunstância de respeitar a combustíveis (carvões) uma boa parte da indústria extractiva e, outrossim, na reconhecida vantagem de serem resolvidos em conjunto os problemas comuns aos combustíveis e a energia eléctrica, com vista à eficaz coordenação dos recursos energéticos nacionais.
g) Por último, e como princípio de orientação geral acerca do esquema apresentado; esclarece-se que a sua manufactura foi dominada por um esforço de concentração, no sentido de se chegar a um número de corporações que não tivesse de julgar-se excessivo.
Nessa instante ambição houve até o pensamento de reunir os têxteis com o vestuário e calçado, processo que só em parte satisfaria à regra da instrumentalidade. A razão do seu abandono residiu, porém, e fundamentalmente, na manifesta desvantagem de agrupar um tipo de indústria artesanal, como a do vestuário e calcado, com a indústria têxtil, de tipo predominantemente fabril. Mas tem de confessar-se que também não parece ser critério inteiramente defensável- à luz de um desejado equilíbrio de forças entre as corporações- constituir uma corporação só para o «Vestuário e Calçado», embora ali se incluam actividades que lhe estão naturalmente ligadas, tais como os curtumes, obras de pele, chapelaria e outros acessórios de vestuário.

Muito mais se poderia desenvolver esta matéria, que envolve o conhecimento de toda a estrutura concreta da economia portuguesa. E tal era o procedimento obrigatório, se houvesse o propósito de apresentar qualquer proposta definitiva sobre a matéria ou até meras sugestões, a utilizar ou não.
Mas o único objectivo, repete-se, foi o de exemplificar concretamente um possível arranjo de actividades económicas em harmonia com a solução encontrada no parecer, com vista ao critério de integração corporativa que conviria adoptar entre nós.
Mesmo assim, para a elaboração deste imperfeito e incompletíssimo esquema - que talvez ainda possa servir como ponto de partida para estudo e discussão do problema-, não se esconde o número de dias por que ele se arrastou, num fazer e desfazer sucessivos, até se chegar a um arranjo porventura equilibrado.
Mas, obviamente, o estudo a sério de tão momentoso assunto não se compadece com alguns dias - de meditação, busca de estatísticas ou paciência -, porque exige meses a sua elaboração definitiva.
Parece ser esse o trabalho a empreender imediatamente, em ordem à criação dos duas Corporações da Lavoura e da Indústria, para que surjam organizadas na base das sua» secções definitivas -e estas em termos de elaborarem os seus planos de estruturação, com vista a transformarem-se em corporações autónomas decorrido que seja o período transitório, de dois anos, proposto neste parecer.
E, se a tarefa terá de competir ao Governo, não há-de julgar-se inoportuno que, em último apontamento, se enderece também à sua alta consideração o ajuizar das possibilidades de criar - simultaneamente com as