2 DE NOVEMBRO DE 1967 1441

da acção educativa. Reconhece-se que o próprio edifício pode e deve constituir uma lição silenciosa. E também é certo que as soluções provisórias, se são menos dispendiosas no momento da instalação, podem revelar-se as menos económicas a longo prazo. Todas estas considerações deverão inspirar os critérios dominantes de uma política de construções escolares definida para períodos normais.
Mas a conjuntura presente não deve considerar-se como período normal, mas como transitória emergência. Não se trata agora de assegurar os meios normais de uma expansão regular da escolaridade, mas de receber nas escolas cerca de 200 000 estudantes que irão frequentar a nova etapa da escolaridade obrigatória, ao mesmo tempo que terá de se fazer face àquilo a que se tem chamado a explosão escolar e que deve implicar um acréscimo dos contingentes, em todos os graus de ensino, também da ordem das duas centenas de milhares. As medidas a adoptar para responder a estas exigências terão de se caracterizar por um espírito e um ritmo de campanha que obrigará, em muitos casos, a aceitar, com carácter provisório, soluções que normalmente não seriam as indicadas.

30. Deve a tal respeito fazer-se uma anotação marginal. O esforço do planeamento educativo nacional, tal como pode julgar-se pelos resultados até agora trazidos a público, tem-se concentrado na investigação prospectiva das necessidades em pessoal e material, e os saldos dessas investigações são constituídos por memoriais quantitativos nos quais se dimensiona o que não pode deixar de ser feito. É um trabalho útil e constitui o ponto de partida sem o qual nada se poderia prosseguir. Mas sucede que, quando se pensa na forma de dar satisfação às novas exigências, se continuam a adoptar os parâmetros de custo estabelecidos para situações de desenvolvimento ao ritmo normal. A consequência é que as estimativas dos encargos a assumir resultam tão vultosas que acabam por se gerar estados de inquietação e de perplexidade quanto à possibilidade material de resolver questões fundamentais e sobre cuja essencialidade para o futuro nacional ninguém tem dúvidas
Todo o conjunto do problema tem, portanto, de ser repensado de acordo com a ideia de que o que tem de fazer-se há-de ser feito como puder ser feito. Às situações novas devem corresponder soluções novas Nesse sentido tem o inteiro assentimento da subsecção a indicação, constante do capítulo, de que os estudos em curso, «dirigidos às soluções ideais, não devem excluir a adopção de soluções de emergência, particularmente expeditas, em ordem a acompanhar sem atraso o enorme afluxo estudantil».
Não pertence à subsecção entrar na análise, mais pormenorizada do assunto, mas não deixará de referir que é de toda a conveniência ir criando a tal respeito um estado de opinião que não dificulte a aceitação, por parte dos serviços, das autarquias e das populações, das soluções que vierem a ser encontradas. E necessário fazer compreender claramente que não se trata de pactuar com soluções medíocres, mas de seguir para a frente com uma obra renovadora, que tem de ser concluída com meios limitados. O objectivo fundamental desse esforço, para o qual tem de ser requerida a colaboração de todos, não é o de conseguir mais escolas, mas o de dispor de mais ensino, e, considerada a inevitável limitação dos recursos, a afectação da quase totalidade dos meios disponíveis à construção de edifícios não pode deixar de prejudicar a ampliação dos quadros humanos, sem os quais as escolas não poderão funcionar. Não se põe, certamente, a necessidade de escolher entre o professor sem aula ou a aula sem professor, mas nos países em que faltava tudo e, que tiveram de arrancar a partir do zero, foi sempre a primeira a solução que se adoptou. O simples bom senso proibiria, aliás, que tivesse sido outra.

31. O problema do equipamento material relaciona-se estritamente com o das instalações.
A sua importância como factor do ensino, e muito particularmente nos ramos do saber técnico, não carece de ser sublinhada. Não se dispõe, nem no projecto, nem no relatório base, de qualquer informação relativamente às faltas verificadas sob este aspecto, sendo certo que nos últimos anos se tem prestado ao assunto grande e justificada atenção.
Não poderá, porém, deixar de se ter presente que a eficiência dos meios materiais do ensino está condicionada pelo grau de preparação técnica das pessoas que com tais meios hão-de trabalhar. E um lugar-comum o de que as máquinas sem homens são inúteis. «Demoli a oficina e as maquinas, mas deixai-me os homens recomeçarei rapidamente», dizia Ford. Tem aqui a plenitude da sua significação a metáfora de Sauvy sobre a ilha deserta, recordada pelo Ministro da Educação Nacional na comunicação de 16 de Dezembro de 1966- «Daí as mais perfeitas máquinas a uma população de iletrados. Voltai decorridos alguns anos e encontrareis as máquinas enferrujadas e os homens tão miseráveis e ignorantes como anteriormente».
É, portanto, a benefício da prioridade a conceder aos meios humanos que o problema dos meios materiais deve programar-se. No nosso país poderia observar-se, por exemplo, que uma parte muito considerável dos equipamentos industriais do ensino técnico nunca foi utilizada, o que tem de atribuir-se, ou à forma menos criteriosa como foram escolhidos, ou à falta de preparação das pessoas para se servirem deles; qualquer que seja a hipótese verdadeira, os respectivos investimentos foram inúteis.
Entre os problemas de equipamento estão, na primeira linha de necessidades, os que são exigidos para a instalação das classes novas e o reapetrechamento dos centros de investigação científica e laboratórios universitários. No primeiro caso, falta ainda tudo, e, embora as novas classes sejam o prolongamento do ensino primário elementar, o material didáctico que exigem é de um tipo completamente diferente. É preciso assegurar o essencial, sem esquecer que o professor bem preparado pode, dentro de certos limites, suprir os instrumentos, mas nenhum instrumento, ainda o mais aperfeiçoado, pode substituir o professor. Deverá, portanto, usar-se de prudente reserva quanto à adopção de meios novos, cuja função é adjuvante e cuja necessidade se situa, portanto, num plano a que se deverá atender só depois de o essencial estar garantido. No segundo, os equipamentos condicionam o desenvolvimento da investigação, e o ritmo do desenvolvimento técnico exige uma constante actualização de meios materiais cada vez mais aperfeiçoados e mais caros, o volume dos encargos poderá, todavia, ser em certa medida diminuído por uma prudente acção coordenadora, que elimine particularismos e compartímentações fechadas na utilização do material posto à disposição dos investigadores.

§ 4.º Investigação ligada ao ensino

32. Desviando-se da técnica adoptada no Plano Intercalar, que distinguia entre investigação fundamental e investigação aplicada, o projecto de III Plano sistematiza as matérias de acordo com o critério da sua posição em relação ao ensino investigação ligada ao ensino e investigação não ligada ao ensino.