1436 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 77

requerida para o exercício de funções cuja complexidade aumenta no mesmo ritmo de desenvolvimento.
A cada subida da exigência cultural corresponde um surto da procura do ensino, em dimensões que não dependem da capacidade do sistema escolar vigente, assim, a falta de escolaridade na altura própria procura compensar-se mais tarde por qualquer forma. A essa pressão corresponde o Estado com os dispositivos destinados à recuperação profissional de adultos e o sector privado com ofertas de cultura de vária índole (em cursos, em ensino por correspondência, em actividades editoriais) Os próprios interessados podem ainda recorrer ao autodidactismo. Qualquer destas hipóteses se situa entre as formas educativas menos económicas, tanto sob o ponto de vista dos custos do ensino em função do aproveitamento, quer sob o da duração do tempo de vida activa beneficiada pela qualificação tardiamente adquirida.
E com este fenómeno que se relaciona a tendência a que poderia chamasse regresso à escola e cuja importância se pode documentar com os seguintes números, que exprimem a percentagem do aumento de estudantes adultos no decénio de 1954-1955 a 1964-1965.

[Ver tabela na imagem]

Sabe-se como é baixo o aproveitamento destes estudantes.
À sua crescente presença na população escolar deve imputar-se uma parte de responsabilidade pelos insatisfatórios resultados do ensino quando expressos na relação efectivos-conclusões.
Quanto às actividades de recuperação e de valorização extra-escolar, às iniciativas marginais (culturais ou didácticas, e estas muitas vezes promovidas à margem de todo o controle oficial destituídas de eficiência, e até de seriedade) e ao autodidactismo (a cujo fomento essencialmente se destinam os actividades de educação permanente e de política cultural, no sentido estrito que se dá a esta expressão) são formas de acção educativa que podem revestir indiscutível interesse social - e sem dúvida algumas delas são muito atraentes porque muito modernas. Mas, como instrumento de correcção do desequilíbrio entre a procura e a oferta dos bens culturais, apenas têm valor de paliativo, e, portanto, nunca deverão ser programadas em prejuízo do fomento directo da escolaridade normal. Deve chamar-se a atenção para o facto de que a amplitude, e portanto o custo, dos planos de recuperação e de educação fora da escola está, em grande parte, dependente do grau de eficiência do sistema de escolaridade normal, visto que o seu terreno próprio é, em correspondente medida, o que escapou à acção desta. E são eles os planos mais caros e de produtividade mais baixa a educação não faz excepção a regra de que é mais caro o remediar que o prevenir. Os investimentos no ensino escolar beneficiam, assim, de uma dupla retribuição a que é representada pela sua produtividade própria e a que resulta de evitarem os investimentos suplementares que acabam por ser indispensáveis quando se fazem sentir os efeitos da falta de investimentos na escolaridade propriamente dita.

16. Serão úteis todas as providências que possam ser tomadas pelo Estado no sentido de incrementar a escolaridade facultativa.

Convirá, porém, planear essas providências por forma a facilitar-se, na medida do possível, a resolução simultânea dos três problemas a que se fez menção volume deficiente, falta de selecção dos valores, distribuição não conforme com as necessidades sectoriais de qualificação de mão-de-obra. É possível que a organização de um plano geral de bolsas de estudo, delineado com indispensável largueza e visando o aproveitamento da totalidade dos jovens que, a julgar pelas provas prestadas nos exames das classes terminais, parecessem constituir a elite da respectiva geração, viesse satisfazer aquelas duas primeiras condições. Se a concessão de bolsas estivesse associado um sério exame de orientação escolar, dependendo o benefício da aceitação, pelo candidato, da indicação fornecida por esse exame, ter-se-ia, em parte, encontrado resposta para a terceira, pois a escolha das carreiras dos estudantes mais dotados (e em relação aos quais é de presumir que se verifiquem mais altas percentagens de conclusão de curso) passaria a depender de indicações dadas precisamente em função das necessidades sectoriais.

O financiamento de um plano com estas características teria de ser feito, na sua maior parte, pelo Estado. Mas este é precisamente um dos campos em que é lícito esperar uma mais larga contribuição do sector privado. Assim, por um lado, poderia prestar-se atenção a certos aspectos da actividade cultural das grandes empresas, que em alguns países se orienta no sentido não só de fomentar os estudos dos filhos dos seus empregados, mas também o desenvolvimento dos ramos do saber que mais directamente se relacionam com as suas actividades económicas. Por outro, estudar-se-ia a melhor forma de conjugar o investimento a fazer na promoção dos estudos com o que é exigido pela desejável expansão do ensino particular, abrindo-se aos respectivos estabelecimentos a possibilidade de amortizarem as ajudas financeiras que o Estado lhes faculte com os serviços educativos a prestar aos alunos cuja educação o Estado promove.

17. Entende assim a subsecção que na rubrica das «Providências legais e administrativas» deve incluir-se referência discriminada à criação de um serviço social escolar dotado dos meios suficientes para assegurar a realização destes objectivos

b) Professores

18. O problema dos professores desdobra-se em dois aspectos necessidade de assegurar a produção de quadros na quantidade exigida pela expansão dos contingentes escolares no próximo sexénio e necessidade de garantir um nível qualitativo que possa melhorar a eficiência do ensino. Os dois aspectos estão, aliás, estreitamente ligados, e do facto de poderem ou não ser resolvidos está dependente o resultado de quaisquer esforços a desencadear, no âmbito do III Plano, no sentido da promoção da educação nacional. E, pois, este, no parecer da subsecção, o problema a que deve atribuir-se acentuada prioridade dentro do conjunto dos investimentos a fazer no campo da política educativa.
Os grupos de trabalho que elaboraram os relatórios destinados a servir de base ao capítulo X do projecto do III Plano de Fomento estudaram as necessidades do pessoal docente que deverão verificar-se até 1973 e chegaram