948 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.° 74

facto. O Governo procederá a estudos - melindrosos, sem dúvida! - de escolha dos títulos a conceder no ensino tecnológico. Voltar-se-á, contudo, ao assunto a propósito da base XII.
Propõe-se portanto a seguinte redacção:

BASE XI

1. O âmbito actual dos estudos universitários deverá ser revisto e ampliado quando se verifique possível e conveniente incluir também nele algum ramo professado no ensino tecnológico superior.
2. O Governo providenciará para que se efectue sempre a necessária equiparação de títulos académicos ou profissionais, nos casos emergentes da presente lei, em ordem a evitar prejuízos para os já diplomados.

BASE X

87. A base X do projecto de proposta fixa os princípios que devem presidir à articulação do ensino tecnológico superior com as Universidades, no que toca ao acesso e transferência dos respectivos alunos.
Desde os séculos recuados que a Universidade tinha como um dos seus fins formar dirigentes superiores, quer para o Estado, quer para a Igreja, quer para o serviço judiciário.
(Mesmo quando Napoleão criou a sua Universidade (cujas características foram conservadas até há pouco) deu-lhe como missão "formar para o Estado um tipo de cidadão amante de Deus, Rei, Pátria e Família".
A palavra "Universidade", no decreto napoleónico de 17 de Março de 1808, tinha o significado de conjunto de ensinos. Só as "Faculdades" eram escolas superiores e concediam graus.
Na Idade Média a Faculdade das Artes foi uma escola preparatória para as outras. Ministrava "ensinos menores". Diríamos hoje que era uma escola secundária. No Renascimento e durante o primado do ensino jesuítico passou a chamar-se "Colégio das Artes". Em Portugal os "ensinos menores" não eram dirigidos pelo reitor da Universidade, que só superintendia no conjunto das Faculdades "maiores".
O professor de uma Faculdade "maior" considerava-se mentor, por vezes "aio" e "preceptor", dos alunos, cujos estudos seguia e orientava. Este sistema persiste ainda nas Universidades de Cambridge e de Oxford, onde os professores são tutores em "colégios".
E as novas Universidades britânicas (como as de East Anglia, Essex, Kent, Lancaster, Salford, Sussex), não podendo criar o "sistema de tutoria", de professor-aluno, adoptaram um "sistema preceptoral": docente-pequeno grupo de alunos.
Lembremos que, pelas mesmas alturas em que Napoleão criou a sua Universidade, Carlos Guilherme de Humboldt, Ministro da Instrução Pública da Prússia, fundava a Universidade de Berlim (1810), separada do Estado e tendo por fins principais transmitir os conhecimentos superiores de muitas disciplinas especializadas e buscar novos conhecimentos.
Durante todo o século passado e até à última guerra mundial as Universidades europeias (e as dos países que seguiram o modelo europeu) eram orientadas pelas duas concepções: a napoleónica, que pretendia formar dirigentes e professores de certo tipo, e a humboldtiana, que pretendia formar especialistas capazes de investigar o desconhecido, isto é, de fazer ciência.
As, necessidades da vida colectiva e, depois, a revolução industrial levaram à criação de escolas profissionais que se
preocupam com o desenvolvimento material da sociedade. Tais escolas foram-se engrandecendo e hierarquizando à margem da Universidade. Primeiro, dentro de uma "sociedade de produção" e, depois, dentro de uma "sociedade de consumo", algumas das escolas técnicas superiores procuraram o lustre da tradição universitária e ou se integraram nas Universidades ou se associaram em Universidades.
Outras negaram-se a integrar-se nas Universidades e instituíram um nível de "grandes escolas", considerado, como um 3.º ciclo. O curioso é que as Universidades criaram também esse novo ciclo.
As Universidades foram forçadas a transformar-se, como as "grandes escolas" e as outras escolas superiores técnicas, em servidoras da sociedade. Os diplomas de umas e de outras passaram a ser títulos para a inserção dos diplomados a vários níveis sociais.
Pela alta função do actual ensino superior não pode haver nele sectores estanques: Universidades por um lado e escolas superiores por outro.

88. As "grandes escolas" francesas pertencem a Ministérios técnicos e os seus alunos são considerados funcionários desde que são aprovados no respectivo concurso de admissão e classificados para preencherem uma das vagas postas a concurso. Como funcionários recebem um ordenado.
A Escola Politécnica depende do Ministério das Forças Armadas, e nenhuma das chamadas "escolas de aplicação", de que ela é escola preparatória, pertence ao Ministério da Educação: Ponts et Chaussées pertence ao Ministério das Obras Públicas, Mines pertence ao Ministério da Economia, Génie Maritime pertence ao Ministério dos Transportes, etc.
Estas escolas de aplicação são o viveiro dos respectivos corpos de engenheiros, com tradições muito antigas.
O Relatório Robbins regista (p. 36) que a única analogia da instrução superior francesa com Oxford e Cambridge não está em qualquer das Universidades, mas no pequeno grupo das Grandes Êcoles de que são paradigmas a Êcole Normale Supérieure e a École Polytechnique. Acrescenta "these are more exclusive in their spheres than any British institution".
As Universidades francesas (são hoje em número de 57 e eram 16 no começo deste século 45) procuraram entrar em competição com as "grandes escolas" criando escolas nacionais superiores de engenheiros, primeiro anexas às Faculdades de Ciências (tal qual aconteceu na Bélgica), depois como organismos independentes.
Em seguida, alguns Ministérios técnicos formaram novas escolas superiores, não apenas para a formação de engenheiros, mas também de outros técnicos.
As "grandes escolas" foram consideradas como fontes de "mandarinatos" e muito atacadas pelo seu regime de admissão e pelo pequeno número de vagas. O Ministério da Educação resolveu reorganizar a Universidade pela chamada "Loi d'orientation de l'enseignement supérieur" que, embora datada de 12 de Novembro de 1968, está longe de estar executada. Esta lei inovou, criando "estabelecimentos públicos de carácter científico e cultural" (E. P. C. S. C), uns universitários e outros independentes das Universidades, e também "unidades de investigação e ensino" (U. E. R.).

45 13 das Universidades francesas funcionam em Paris e nos arredores.