Debates Parlamentares - Diário 080, p. 1009 (1971-11-17)

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17 DE NOVEMBRO DE 1971 1009

promoção do associativismo agrícola que o Governo vem desenvolvendo.
No corrente ano foram aprovados os estatutos de várias cooperativas e desenvolveram-se acções no sentido de promover aquele associativismo. Igualmente com o fim de tornar fiáveis as condições económicas e financeiras das explorações, foram constituídas diversas sociedades de agricultura de grupo, que atingem já o número de 35, reunindo 248 sócios e abrangendo uma área superior a 3145 há.
Importa continuar com esta acção e intensificar o número de explorações que desejam associar-se. Por isso, se procurará através dos serviços competentes, em colaboração com as organizações profissionais, dar maior impulso ao movimento associativo, esclarecendo os agricultores, instituindo cursos para dirigentes de cooperativas, dando facilidades às associações de produtores e intensificando o apoio financeiro.

74. Aperfeiçoamento das técnicas de produção e de gestão na agricultura. - A rentabilidade, a competitividade e a expansão do sector agrícola impõem, como condição indispensável, a introdução de aperfeiçoamentos técnicos que melhorem de forma substancial a produtividade dos factores empregados nessa actividade. De entre as acções a desenvolver com tal objectivo merecem ser especialmente sublinhadas as que se referem à preparação profissional de empresários e trabalhadores agrícolas, ao incremento da mecanização e ao aumento da eficiência dos serviços oficiais de assistência técnica.
A formação profissional de empresários e trabalhadores em técnicas de gestão e produção agrícolas deve ser considerada como etapa complementar e simultânea da reestruturação fundiária. Em futuro próximo, a dimensão das empresas, o seu grau de especialização, o domínio de avançadas tecnologias, o manejo da maquinaria aperfeiçoada e o contrôle de avultados capitais exigirão uma capacidade técnica e administrativa que só pode conseguir-se por meio de cuidada preparação profissional.
A causa principal da baixa produtividade do trabalho na agricultura reside na circunstância de a população agrícola ter um modesto nível de cultura geral e profissional. O êxodo rural tem privado a agricultura dos seus elementos mais capazes. Daí a necessidade de intensificar, através da educação e da formação profissional especializada, a reconstituição do capital intelectual necessário ao futuro progresso do sector.
A importância desta tarefa foi já reconhecida em leis de meios anteriores. Desse modo, várias foram as iniciativas levadas a cabo no domínio da promoção profissional durante o ano de 1971.
Foram criados centros de gestão agrícola nas regiões de Braga, Porto, Castelo Branco, Beja e Coimbra, dos quais estão a ser fornecidos elementos e normas ao empresário, de modo a permitir o melhor aproveitamento dos factores de produção, e, por conseguinte o aumento de rendimentos das explorações.
Além daqueles centros foram também instituídas "explorações agrícolas de demonstração", com o fim de ensaiar uma assistência técnica que possa servir de base às medidas a tomar no campo da política agrária.
O Centro Experimental de Assistência Técnica à Agricultura (C.E.A.T.A.) deu continuidade aos seus trabalhos de experimentação, economia e comercialização de produtos, trabalhos cuja divulgação tem suscitado o maior
Interesse.
Promoveu-se a realização de dois cursos de empresários agrícolas na I Região-Plano, um deles na região do Porto e o outro na região de Braga-Viana do Castelo.
A outros níveis, organizaram os serviços da Secretaria de Estado da Agricultura cursos de iniciação agrícola e de monitores agrícolas, além dos levados a efeito visando determinadas especializações, como os de podadores, resineiros, vaqueiros, auxiliares de inseminação, etc. Também, através do Serviço de Extensão Agrícola Familiar, foi promovida a realização de numerosos cursos destinados à formação da mulher rural.
As acções deste tipo continuarão a ser intensificadas e alargadas em 1972.
Vai efectuar-se na I Região-Plano o primeiro ensaio de telepromoção rural, o que se espera venha a ser uma realidade a partir do próximo mês de Novembro. Relativamente à II Região-Plano, vão ser, igualmente, realizados dois cursos para formação de empresários, que serão frequentados por elementos das regiões agrícolas de Castelo Branco (Cova da Beira), Alcobaça e Caldas da Rainha.
O protocolo recentemente assinado pelo Ministério das Corporações e Previdência Social e pela Secretaria de Estado da Agricultura abriu prometedoras perspectivas para a actividade a desenvolver. Particular interesse será dado aos cursos de empresários agrícolas, aos ciclos de telepromoção rural, à formação de dirigentes de cooperativas e de técnicos de gestão e à preparação de operários especializados nas culturas de maior projecção nacional.
Prevê-se também o lançamento efectivo de um plano de extensão agrícola juvenil, com a realização de vários cursos de aprendizagem agrícola e o incentivo à criação de associações de jovens que se dediquem a actividades agrícolas e à protecção e conservação dos recursos naturais.
O desenvolvimento da mecanização representa um dos meios fundamentais para conseguir o aumento da produtividade do trabalho e a melhoria das condições de vida na agricultura.
A mecanização agrícola em Portugal tem evoluído favoràvelmente, mas verifica-se maior necessidade de apoio no que se refere à assistência técnica e económica.
O problema exige que a lavoura possa escolher os tipos de máquinas que mais convêm às características das suas explorações. Por isso, à luz da experiência já existente, haverá que apreciar as várias facetas que interessam à problemática das diferentes regiões. Procurar-se-á, assim, através da intensificação dos créditos e de subsídios, proporcionar um mais disciplinado incremento da difusão dos tipos de máquinas de maior rentabilidade nas diferentes condições de trabalho.
Não menos importante para a modernização tecnológica da agricultura será a remodelação, que se projecta, dos serviços oficiais de assistência técnica aos agricultores.
Os métodos tradicionais da chamada assistência técnica sofrem transformação profundíssima nos nossos dias, e da divulgação individual passa-se a uma acção de grupo, abrangendo não só o plano das técnicas e do cultivo da terra, mas também toda a problemática económico-social da comunidade.
O técnico não poderá continuar a ocupar-se com problemas que constituem a rotina profissional dos agricultores; é preciso situá-lo nos postos de trabalho indispensáveis para apoiar efectivamente a estratégia de auxílio à modernização da agricultura, estratégia, afinal, integrada nas coordenadas de uma política agrária.
Nestas circunstâncias, o Governo tem a intenção de promover a remodelação dos vários serviços pelos quais se encontra dispersa a assistência técnica aos agricultores, actualizando-os, dando-lhes maior dinamismo e aumentando a produtividade dos meios de que dispõem.

17 DE NOVEMBRO DE 1971 1009promoção do associativismo agrícola que o Governo vem desenvolvendo.
No corrente ano foram aprovados os estatutos de várias cooperativas e desenvolveram-se acções no sentido de promover aquele associativismo. Igualmente com o fim de tornar fiáveis as condições económicas e financeiras das explorações, foram constituídas diversas sociedades de agricultura de grupo, que atingem já o número de 35, reunindo 248 sócios e abrangendo uma área superior a 3145 há.
Importa continuar com esta acção e intensificar o número de explorações que desejam associar-se. Por isso, se procurará através dos serviços competentes, em colaboração com as organizações profissionais, dar maior impulso ao movimento associativo, esclarecendo os agricultores, instituindo cursos para dirigentes de cooperativas, dando facilidades às associações de produtores e intensificando o apoio financeiro.74. Aperfeiçoamento das técnicas de produção e de gestão na agricultura. - A rentabilidade, a competitividade e a expansão do sector agrícola impõem, como condição indispensável, a introdução de aperfeiçoamentos técnicos que melhorem de forma substancial a produtividade dos factores empregados nessa actividade. De entre as acções a desenvolver com tal objectivo merecem ser especialmente sublinhadas as que se referem à preparação profissional de empresários e trabalhadores agrícolas, ao incremento da mecanização e ao aumento da eficiência dos serviços oficiais de assistência técnica.
A formação profissional de empresários e trabalhadores em técnicas de gestão e produção agrícolas deve ser considerada como etapa complementar e simultânea da reestruturação fundiária. Em futuro próximo, a dimensão das empresas, o seu grau de especialização, o domínio de avançadas tecnologias, o manejo da maquinaria aperfeiçoada e o contrôle de avultados capitais exigirão uma capacidade técnica e administrativa que só pode conseguir-se por meio de cuidada preparação profissional.
A causa principal da baixa produtividade do trabalho na agricultura reside na circunstância de a população agrícola ter um modesto nível de cultura geral e profissional. O êxodo rural tem privado a agricultura dos seus elementos mais capazes. Daí a necessidade de intensificar, através da educação e da formação profissional especializada, a reconstituição do capital intelectual necessário ao futuro progresso do sector.
A importância desta tarefa foi já reconhecida em leis de meios anteriores. Desse modo, várias foram as iniciativas levadas a cabo no domínio da promoção profissional durante o ano de 1971.
Foram criados centros de gestão agrícola nas regiões de Braga, Porto, Castelo Branco, Beja e Coimbra, dos quais estão a ser fornecidos elementos e normas ao empresário, de modo a permitir o melhor aproveitamento dos factores de produção, e, por conseguinte o aumento de rendimentos das explorações.
Além daqueles centros foram também instituídas "explorações agrícolas de demonstração", com o fim de ensaiar uma assistência técnica que possa servir de base às medidas a tomar no campo da política agrária.
O Centro Experimental de Assistência Técnica à Agricultura (C.E.A.T.A.) deu continuidade aos seus trabalhos de experimentação, economia e comercialização de produtos, trabalhos cuja divulgação tem suscitado o maior
Interesse.
Promoveu-se a realização de dois cursos de empresários agrícolas na I Região-Plano, um deles na região do Porto e o outro na região de Braga-Viana do Castelo.
A outros níveis, organizaram os serviços da Secretaria de Estado da Agricultura cursos de iniciação agrícola e de monitores agrícolas, além dos levados a efeito visando determinadas especializações, como os de podadores, resineiros, vaqueiros, auxiliares de inseminação, etc. Também, através do Serviço de Extensão Agrícola Familiar, foi promovida a realização de numerosos cursos destinados à formação da mulher rural.
As acções deste tipo continuarão a ser intensificadas e alargadas em 1972.
Vai efectuar-se na I Região-Plano o primeiro ensaio de telepromoção rural, o que se espera venha a ser uma realidade a partir do próximo mês de Novembro. Relativamente à II Região-Plano, vão ser, igualmente, realizados dois cursos para formação de empresários, que serão frequentados por elementos das regiões agrícolas de Castelo Branco (Cova da Beira), Alcobaça e Caldas da Rainha.
O protocolo recentemente assinado pelo Ministério das Corporações e Previdência Social e pela Secretaria de Estado da Agricultura abriu prometedoras perspectivas para a actividade a desenvolver. Particular interesse será dado aos cursos de empresários agrícolas, aos ciclos de telepromoção rural, à formação de dirigentes de cooperativas e de técnicos de gestão e à preparação de operários especializados nas culturas de maior projecção nacional.
Prevê-se também o lançamento efectivo de um plano de extensão agrícola juvenil, com a realização de vários cursos de aprendizagem agrícola e o incentivo à criação de associações de jovens que se dediquem a actividades agrícolas e à protecção e conservação dos recursos naturais.
O desenvolvimento da mecanização representa um dos meios fundamentais para conseguir o aumento da produtividade do trabalho e a melhoria das condições de vida na agricultura.
A mecanização agrícola em Portugal tem evoluído favoràvelmente, mas verifica-se maior necessidade de apoio no que se refere à assistência técnica e económica.
O problema exige que a lavoura possa escolher os tipos de máquinas que mais convêm às características das suas explorações. Por isso, à luz da experiência já existente, haverá que apreciar as várias facetas que interessam à problemática das diferentes regiões. Procurar-se-á, assim, através da intensificação dos créditos e de subsídios, proporcionar um mais disciplinado incremento da difusão dos tipos de máquinas de maior rentabilidade nas diferentes condições de trabalho.
Não menos importante para a modernização tecnológica da agricultura será a remodelação, que se projecta, dos serviços oficiais de assistência técnica aos agricultores.
Os métodos tradicionais da chamada assistência técnica sofrem transformação profundíssima nos nossos dias, e da divulgação individual passa-se a uma acção de grupo, abrangendo não só o plano das técnicas e do cultivo da terra, mas também toda a problemática económico-social da comunidade.
O técnico não poderá continuar a ocupar-se com problemas que constituem a rotina profissional dos agricultores; é preciso situá-lo nos postos de trabalho indispensáveis para apoiar efectivamente a estratégia de auxílio à modernização da agricultura, estratégia, afinal, integrada nas coordenadas de uma política agrária.
Nestas circunstâncias, o Governo tem a intenção de promover a remodelação dos vários serviços pelos quais se encontra dispersa a assistência técnica aos agricultores, actualizando-os, dando-lhes maior dinamismo e aumentando a produtividade dos meios de que dispõem.

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