23 DE ABRIL DE 1940 51

Bem sei que a intensidade do calor não é a mesma em toda a África equatorial.
A questão, em todo o caso, mesmo com esse correctivo, deve ser posta.

Por outro lado será de aconselhar a existência, nos planaltos de Angola e Moçambique, de uma mão de obra assalariada formada por trabalhadores europeus da metrópole?
Afigura-se-me que não.
Lyautey disse que para as colónias as elites e nenhuma mão de obra branca servil.
Assim penso também, pelo menos por agora.

Há ainda outras particularidades locais que recomendam a colonização dirigida pelo Estado italiano na Líbia.
Sabe-se que a base económica das respectivas explorações agrícolas é principalmente a oliveira e a amendoeira.
A Líbia é o país privilegiado da oliveira. Passados dez anos produz e produz com certeza. Para o azeite há consumo seguro na metrópole e no estrangeiro.
O rendimento ó garantido e conhecido. Podem com segurança fazer-se, pois, contas d« cultura e, por consequência, contas de amortização para as despesas iniciais e outras.

O que é que há de semelhante em Angola?
Onde estão as contas das culturas recomendáveis?
Ocorre a propósito preguntar: em que se baseiam os números e percentagens que figuram no projecto do Governo?

Na Líbia há também os culturas de regadio - com água certa - o que torna possíveis as contas de previsão com relativa segurança.
A água é proveniente dos lençóis descobertos pelos serviços geológicos do Estado depois de grandes estudos e sondagens. São frequentes os poços com 50 e 100 metros cúbicos de débito por hora.

O que há de semelhante em Angola, convenientemente estudado, que assegure aos futuros colonos um rendimento certo, ou que se possa tomar como certo, e que dê ao Estado a garantia dos seus créditos?

Na Líbia, como se vê, o Estado pode contar com a produção das oliveiras e das amendoeiras, produção que não depende grandemente do zelo, esforço, aptidões e interesse dos colonos.

Tivemos um caso semelhante em Timor, que foi o das palmeiras que os indígenas eram obrigados a plantar e a tratar nos postos agrícolas do Estado, e que, depois do crescidas, levavam para as suas próprias terras, naturalmente com grande alegria pelo rendimento seguro que delas iam obter.

Na Líbia há ainda a produção de trigo rijo, que ali se dá muito bem. Este tem mercado certo e consumo garantido na metrópole, por ser o melhor para o fabrico das massas alimentícias e porque a metrópole é dele deficitária. E também a criação de gados e a produção de outros cereais, designadamente a cevada, com mercado igualmente certo.
A água dos poços artesianos, abertos pelo Estado, modificou muito o meio agrícola e a metrópole deficitária destas produções está bem próxima.

Bem entendido que, por estar tratando de um problema de colonização agrícola, não me referirei, senão levemente, à riqueza dos mares daquela colónia, onde abundam muitas espécies apreciáveis, entre elas o atum, cujas conservas têm também mercado certo na metrópole e até no estrangeiro.
Claro que o bem-estar e relativo desafogo da população do litoral não é indiferente à vida da população dos planaltos na economia do mesmo país.

Tudo isto se deve considerar quando se fala da colonização dirigida, com colonos pobres, que a Itália promove na Líbia, e quando se pensa na adaptação do sistema às nossas duas grandes colónias de África.

Notados e considerados estes casos especiais, a verdade é que a colonização agrícola da África italiana do Mediterrâneo, e agora da Abissínia, se tem feito e se está fazendo segundo os preceitos e as regras que uma larga experiência em toda a parte tem aconselhado: largos estudos e trabalhos prévios, conveniente preparação do meio, assistência técnica demorada, garantia de venda dos produtos dos colonos, instalações iniciais pouco dispendiosas, crédito acessível e barato nas suas várias modalidades, etc.
Não esquecer que na Líbia se começou resolvendo o problema do crédito rural e agrícola com amplitude e em condições particularmente vantajosas 35.

Uma particularidade também a notar na colonização dirigida, com colonos pobres, que o Estado italiano promove nas suas colónias de África mediterrânea é a de não ser só o Estado, por si, pelos seus serviços, ou por organismos exclusivamente seus, que actua.
O Estado associasse com determinadas entidades, procurando naturalmente a sua experiência nos negócios e nas administrações, e forma sociedades que tomam os empreendimentos da colonização agrícola dirigida a seu cargo, bem entendido, largamente amparadas e subsidiadas pelo Estado.
Assim, como eu costumo dizer, em caso de insucesso não é só o Estado a perder, embora seja ele quem mais perca, pois a sua posição nessas sociedades é, naturalmente, predominante.
Para a Cirenaica a respectiva emprêsa, a «Ente», foi constituída vom o seguinte capital, em milhões de liras: 5 pelo Instituto de Crédito do Trabalho Italiano no Estrangeiro; 5 pelo Comissariado dos Emigrações e Colonização Interna; 5 pelo Instituto Nacional de Seguros; 5 pela Caixa dos Seguros Sociais; 2 pela Caixa Nacional de Acidentes; 2 pelo Banco Nacional do Trabalho; 1 pelo Sindicato Nacional do Crédito Agrícola; 3 pelos conselhos provinciais da economia corporativa; õ pelo Banco de Nápoles; e 5 pelo Banco da Sicília.
Esta sociedade tem por fim promover a colonização agrícola da colónia com famílias da metrópole. O seu capital, de 38 milhões de liras, regula por 57 mil contos na nossa moeda.

Veja-se pela constituição do capital da sociedade o carácter social desta obra de colonização.

Note-se também que a própria comparticipação do Estado é feita por meio de entidades autónomas com personalidade jurídica e financeira.

«O Governo não intervém directamente», lê-se, a propósito, e de maneira expressa, num artigo do jornal de Genève, transcrito no Boletim Geral das Colónias de Abril de 1937, p. 146.

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35 Informação do mesmo artigo de Armando Mangini, transcrito no já indicado Boletim n.° 120.