48 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 86

«Deus deve ter gasto toda uma noite para fazer para os portugueses este magnífico pôrto que é o do Lobito».

Contou Robert Williams nessa assemblea terem sírio estas palavras pronunciadas pelo comandante de um grande navio inglês que com ele ali se tinha encontrado.
Pois das outras palavras de Robert Williams nessa mesma assemblea podemos nós deduzir, com prazer, que a obra dos portugueses, mercê do seu zêlo e do seu esforço, nos planaltos, servidos por aquele caminho de ferro, completa a obra de Deus no litoral.

Ao lado disto veja-se agora, por exemplo, a opinião insuspeita de homens como Ferreira Diniz, antigo secretário provincial de Angola, que muito se ocupou deste problema. Afirmou ele numa conferência na Sociedade de Geografia, neste mesmo ano de 1929, que todas as tentativas de colonização europeia levados a efeito pelo Estado em Angola tinham falhado.
Sucesso tinha havido, acrescentou êle, na colonização livre, e referia-se à de Mossâmedes, feita, podia dizer-se, à margem do próprio Estado 19.
Veja-se o que nos diz o tenente-coronel Sr. Vergílio Costa, que em Angola exerceu funções de direcção em agências do Banco Nacional Ultramarino, sobre as tentativas do Estado no sentido de transformar simples trabalhadores rurais da metrópole em proprietários agrícolas em Angola, caso êsse que é o da chamada colonização dirigida.
Insucesso, sempre insucesso 20.
Henrique Galvão, no seu livro Huíla, 1939, conta que no respectivo planalto a área cultivada por europeus não excede 2:666 hectares.
É de supor, digo eu, que nem todas estas fazendas resultem do esforço colonizado do Estado nas várias tentativas de colonização dirigida que ali tem directamente promovido. Mas, mesmo que assim seja, bem magro é o resultado obtido.
Uma superfície como a de qualquer grande herdade do Alentejo!
Mal de nós se a isto se limitasse a nossa colonização agrícola em Angola.

É lícito concluir que razão tem Anuindo Monteiro dizendo que «mais força tem a iniciativa individual - económica, activa, pertinaz, não quebrando diante do sofrimento - do que todo o poder do Estado, que, em regra, não consegue mais do que transformar em burocratas os que, como colonos, demandam a sua protecção»...21.

Que eu saiba nenhum país colonial pensou em basear na colonização dirigida a colonização agrícola das suas colónias. Nem mesmo a Itália, onde esse sistema, por motivos particulares, se tem praticado e se pratica.

Na Tripolitânia a colonização de forma capitalista tomou grande incremento e é a ela que se deve tudo o que causa admiração quando se visita o território. Na Cirenaica tende a desenvolvesse a colonização aldeã ao lado da colonização capitalista, de que se precisam mais os objectivos sociais, isto é, a possibilidade de dar trabalho de maneira durável aos colonos italianos» 22.

Salvo o devido respeito, acho que se faz mal entre nós tomando a excepção pela regra.

O maior defeito deste sistema é a impossibilidade da escolha dos colonos.
O Estado propõe-se sempre escolher bons, mas a verdade é que estes lhe saem sempre maus.

Bom colono é um indivíduo, dentro de certa categoria, com certas qualidades e virtudes e, por consequência, com certas probabilidades de vencer.
O Estado, pelos seus serviços, pode ir até às categorias, mas não pode, dentro dessas categorias, descer até à separação dos bons dos maus, pelo estudo das suas respectivas qualidades e virtudes 23.
Não pode distinguir os que são trabalhadores, zelosos, activos, económicos, inteligentes, persistentes dos que não são e os que sabem mandar e administrar dos que não sabem.
A exigência dum capital mínimo aos futuros colonos que sejam proprietários rurais é uma garantia da pessoa, que obvia, até certo ponto, àquele inconveniente.
Deminuem-se com essa exigência as causas de insucesso.
Se o houver, não é também só o Estado que perde, como invariavelmente tem acontecido entre nós.

Reconhecem alguns dos meus opositores que a colonização livre é de facto a mais viável, a que custa menos ao Estado e a que oferece mais garantias de êxito e sucesso.
Não é porém praticável, dizem uns, por não termos pequenos proprietários rurais com algum capital que se disponham a emigrar para Angola ou Moçambique.
E também, dizem outros, por não termos naquelas colónias nada preparado para os receber. Haveria que lhes facilitar a aquisição das terras e facultar crédito agrícola. Indispensável seria promover o apetrechamento das regiões onde pensássemos instalá-los, achar mercados para os seus produtos e fazer, enfim, mil cousas que não estão feitas.

Por mim contesto a primeira afirmação.
Há na metrópole muitos milhares de pequenos proprietários rurais que, com a venda das suas glebas, realizariam um pequeno capital. Seriam óptimos elementos a fixar como agricultores nos salubérrimos planaltos de Angola e Moçambique.

Pedro Calmon, no seu livro Espirito da Sociedade Colonial, conta que o Brasil colonial, o dos engenhos de açúcar, foi feito com os portugueses que no continente vendiam os seus haveres e para ali se iam estabelecer com as suas armas, os seus cabedais e as muitas promessas de grande regalias que El-Eei lhes fazia.

Consulte-se o último Anuário das Contribuições e Impostos e vejam-se também as plantas cadastrais dos concelhos onde já se levantou o cadastro geométrico da propriedade rústica.

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19 Conferência transcrita no n.º 27 do Boletim Geral das Colónias, de Setembro de 1927.
20 Conferência publicada no n.° 71 do Boletim Geral das Colónias, p. 169.
21 Discurso pronunciado na Exposição Colonial Portuguesa do 1934 (Boletim Geral das Colónias n.° 169).
22 Armando Magini, director do Instituto Agrícola Colonial Italiano, artigo transcrito no Boletim Geral das Colónias n.º 120, de Julho de 1985.
23 Ideas que vemos também, defendidas por um alto funcionário colonial francês (M. Deshamel} num relatório publicado por La Preste Coloniale e transcrito no Boletim Geral das Colónias n.º 144, de Junho de 1937, a p. 117.