78 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 80

Mas pensará também assim a Nação Português?
Aqueles que lessem a Concordata e pretendessem apreciá-la simplesmente pelo valor da restituição do interesses materiais ou das regalias e privilégios de que outrora gozaram as pessoas da Igreja poderão ser tentados a considerá-la em certo modo como uma abdicação, uma consolidação dos atropelos cometidos pelos poderes civis há dois séculos a esta parte. Mas aqui terão ocasião de ver como se enganavam os que supõem a Igreja ambiciosa de benesses materiais ou privilégios. No material não receia fazer figura de vencida.
Se porém consideramos na Concordata e no Acordo Missionário o reconhecimento das liberdades, essenciais à existência e missão apostólica da Igreja, o reconhecimento da independência da sua autoridade na esfera própria, a lealdade em que são abertos os horizontes espirituais da sua missão, teremos de reconhecer que pela Concordata foram varridos preconceitos e prejuízos mentais que tinham mais de dois séculos de existência tenebrosa.
Creio poder afirmar que ela representa o sentir da Nação Portuguesa e que inclusivamente os adversários da fé sinceros da Igreja, farão justiça à intenção, à rectidão, à honestidade e lealdade com que o documento foi negociado, à liberdade concedida às pessoas dentro das normas que nela ficam estatuídas, ao respeito que aos próprios descrentes fica consignado. Cabe aqui uma recordação de ordem pessoal.
Há dezoito anos estava eu nesta Assembleia na oposição do velho Parlamento e tive a honra de apresentar um projecto de lei, subscrito por mais dois ilustres Deputados, que visava ao reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja e da sua capacidade para adquirir os bens indispensáveis para as suas funções.
Esse projecto foi às três comissões que no velho Parlamento tinham por missão dar o respectivo parecer. Tenho comigo esse parecer, onde se lê a seguinte afirmação, aceite por unanimidade:
«O papel do Estado deve ser o de assegurar a todos inteira liberdade de consciência, de forma a poder, quem é crente, utilizar-se dos benefícios morais da sua religião».
E num contraprojecto elaborado por essas comissões finou reconhecida a necessidade de traduzir em lei estes dois princípios fundamentais: o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja e a possibilidade de ela adquirir e administrar os bens indispensáveis para o exercício da sua função.
E no mesmo ano e publicava o decreto n.º 8:351, contendo as primeiras pedras do Acordo Missionário agora levado a efeito.
Por isso, Sr. Presidente, eu digo que os princípios essenciais do documento que agora converte um benéfica realidade a que há dezoito anos por a simples aspiração são tanto de aceitar que até já naquele momento entre os próprios adversários se reconhecia a necessidade de eles virem a ser traduzidos e estabilizados em normas jurídicas, por forma a garantir a paz e a tranquilidade entre os dois poderes.
E só consequências políticas benéficas são de esperar da Concordata; da sua realização adveio para a consciência católica um maior incentivo para o cumprimentei dos deveres de respeito e cooperação, fautores de maior coesão social, tam indispensável a todas as sociedades nesta hora em que ondas de anarquia intelectual e moral se espraiam por toda a Europa.
Finalmente do robustecimento da autoridade espiritual mi terra portuguesa é de -esperar se siga o aumento dos valores espirituais, desses valores espirituais de que em todos os sectores da sociedade se vai sentindo hoje uma profunda nostalgia.
E não admira que assim aconteça. Sr. Presidente quando tudo se torna instável já se aprecia um centro de unidade colocado acima das contingências humanas. Quando tudo fraqueja já se aprecia a intransigência de uma autoridade espiritual capaz de guardar com firmeza e proclamar com desassombro os princípios da verdade e da justiça.
Quando tudo parece precipitar-se em derrocada já se aprecia, Sr. Presidente, e já se olha com esperança um poder que conta vinte séculos de tormentosa existência e tem consigo promessas de vida eterna.
Pois é com este poder que Portugal acaba de concluir esta Concordata.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

Palmas nas galerias.
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Álvaro Morna: - Sr. Presidente: se há factos que pela sua culminância ou projecção na vida da nacionalidade se destaquem esplendorosamente entre os trabalhos da Assembleia Nacional - a nova Concordata que vem de ser assinada entre a Santa Sé e Portugal e cuja ratificação aqui nos reúne é bem um deles.
E como português, como católico, como Deputado, que subo à tribuna para juntar ao meu voto palavras de verdadeiro júbilo, sentimentos de aplauso pelo
notabilíssimo documento que ora se discute.
Não errarei, Sr. Presidente, nem tampouco irei exagerar, se a definir de acto de maior grandeza da nossa política externa nos últimos séculos.
Não exagero, nem erro contando-o como facto da mais transcendente repercussão na nossa política interna, acto de justiça e de fé, verdadeira expressão da consciência colectiva da Nação.
Assim é, Sr. Presidente!
São passadas precisamente três décadas depois que, sob o influxo dos ideas negativistas do século passado e por errada visão dos homens, os obreiros da maior transformação política operada neste País, tendo feito arvorar cm bandeira de programa o problema religioso em Portugal, decretavam, após a República, a lei de separação da Igreja do Estado.
Lei de opressão lhe chamou um grande espírito - o alto dignitário príncipe da Igreja - em Portugal.
E com razão, Sr. Presidente!
Porque o foi o diploma que separou a Igreja do Estado em Portugal - alheio a todos os princípios de equidade e de justiça, adverso à irradiação civilizadora do mais antigo país colonial, em desrespeito do mais alto poder espiritual do mundo, que pela doutrina e pela moral e pela tradição dos séculos tam fortemente impera na alma nacional.
Apoiados.
Diploma de resgate é êste, Sr. Presidente, que, assentando nos laços espirituais que ligam à Igreja a grande nação católica que é Portugal - à Igreja em que íni-lita a quási totalidade dos portugueses, e cujos princípios morais são bem os que regulam a nossa vida social e política - diploma de resgate, Sr. Presidente, que redime os erros e injustiças de um passado que nem por ser efémero deixou de assimilar grandes estragos, fortes abalos na consciência nacional.
Diploma de resgate, Sr. Presidente, que fixa cm bases de direito o verdadeiro sentimento nacional, que regula com alto espírito de justiça e de verdade as relações da Igreja e do Estado em Portugal, postos um e outro em pé de igualdade, de paz e de concórdia, sem colisões nem interferência de influências e de funções - porque se respeita e reconhece à Igreja o poder espiritual que