Debates Parlamentares - Diário 095, p. 145 (1940-12-11)

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12 DE DEZEMBRO DE 1940 145

Baseados nos elementos Assim obtidos, e tendo-se em conta as facilidades de comunicações, constituíram-se núcleos de uma ou mais povoações cujo número de crianças vai de 15 a 800, a saber:
Núcleos de mais do 15 e menos de 50 crianças;
Núcleos de 50 a 80 crianças;
Núcleos de 80 a 120 crianças;
Núcleos de mais de 120 crianças; e
Núcleos de mais de 800 crianças, correspondendo a cada um deles, respectivamente: posto escolar, escola mista, escola para caída sexo, escola ou escolas para cada sexo com o número de professores necessários (na proporção legal de 40 a 50 crianças para cada escola), e zona ou zonas escolares, segundo as circunstâncias, devendo cada uma, pelo menos, ter um quadro de 20 professores.
A obrigatoriedade de matrícula nos postos ou escolas primárias efectiva-se para as crianças moradoras dentro de uma área de 3 quilómetros, sendo a matrícula facultativa quando se ultrapasse tal perímetro.
Na charneca alentejana ou nas regiões de montanha há regiões, a mais de 3 quilómetros da escola ou posto escolar, cujo número de crianças não justifica a instalação de um estabelecimento de ensino oficial. Continuará, por conseguinte, a haver uns milhares de crianças, ainda que minoria insignificante, sem maneira de poderem ser instruídas pelo Estado; para atenuar este mal prevê-se a possibilidade da existência de professores ambulantes, ou de suscitar com prémios, galardões e outros meios de estímulo o desenvolvimento do ensino doméstico e particular.
Auxiliado pêlos dados conseguidos por aquela via - cuja concepção pertence ao Prof. Tamaguini - o Prof. Carneiro Pacheco, em 1938, submeteu à aprovação da Assemblea Nacional a proposta de lei n.° 1:969, que mereceu sei- aprovada mas que ainda está sem regulamentação.
Nesta lei se prevê também a reorganização geral do ensino primário e se cuida da preparação a dar aos professores e regentes, dos programas, dos horários, etc.; desejando-se que o Estado e os carpos administrativos e os particulares colaborem intimamente na acção instrutiva e educativa da nossa mocidade; preconiza-se naquele diploma a rápida criação da rede escolar que agora o Prof. Mário de Figueiredo tem a subida honra de ir realizar, e a que muito apropriadamente deu a patriótica designação «dos Centenários».
Segundo a referida lei, os edifícios escolares terão carácter local e hão-de obedecer quanto possível às seguintes normas: prédios e recreios independentes, sexos separados, aula próxima de recreios, e mínimo de alunos em cada aula (segundo as circunstâncias), gimnásios cobertos - que também servirão de cantina -, terreiros - para recreios e exercícios da Mocidade Portuguesa.
Era tradicional a construção das escolas e a aquisição do material didáctico pertencer às Câmaras Municipais; de futuro haverá comparticipação do Estado na construção, competindo àquelas igualmente adquirir uma pequena biblioteca popular adequada ao meio e promover a criação de cursos nocturnos para adultos (a subsidiar pelo Estado), cujo ensino, na falta de candidatos legalmente habilitados, poderá ser ministrado por pessoas com a aprovação do 2.° grau e superiormente autorizados a exercer o ensino primário doméstico.
As empresas dependentes do Estado ou de corpos administrativos ou de entidades particulares, individuais ou colectivas, que tenham pessoal assalariado em número que justifique a existência de escolas ou postos escolares são obrigadas a sustentá-los convenientemente instalados e apetrechados, bem como os cursos nocturnos que se tornarem necessários para os operários e suas famílias.
Existem actualmente no País 12:714 escolas - masculinas 4:026, femininas 3:575, duplas 2:716 e postos escolares 2:397, sendo preciso criar-se 16:029 escolas - 5:337 masculinas, 5:248 femininas, 1:766 duplas e 3:741 postos escolares.
Porque se contam 3:086 escolas para extinguir, por se acharem deslocadas, ou a converter, por serem duplas ou femininas, e se terem criado escolas masculinas ou postos escolares, ainda há que criar 10:475 escolas.
As salas dos edifícios escolares actuais, pertença do Estado, das Câmaras Municipais ou de outras entidades, estão assim distribuídas:
3:328 com uma sala;
1:045 com duas salas;
100 com três salas;
205 com quatro salas;
11 com cinco salas;
44 com seis salas;
32 com oito salas;
num total de 4:765 edifícios e 6:110 salas.
Portanto, terão de ser construídas 8:127 escolas e 10:264 salas, repartindo-se estas do seguinte modo:
7:044 escolas com uma sala;
616 escolas com duas salas;
216 escolas com três salas;
130 escolas com quatro salas;
17 escolas com cinco salas;
45 escolas com seis salas;
7 escolas com sete salas; e, finalmente,
52 escolas com oito salas cada uma.
Não se estranhe a falta de correspondência entre o número de aulas das duas séries, resultante de se haver abandonado alguns edifícios e salas de aulas, por desnecessários, conforme a nova distribuição da rede das escolas de instrução primária.
Desde 1936 vêm sendo inscritas nos orçamentos, para construção de edifícios escolares, quantias que ascendem a 16:500 contos, das quais se despenderam cerco de metade.
Em cumprimento da lei n.° 1:969, de 20 de Maio de 1937, foi concluído o plano da rede de escolas de ensino primário elementar e dos postos escolares, o qual aguarda a aprovação do Governo.
O início da execução do grandioso plano «dos Centenários» deverá realizar-se em duas fases, «segundo o Governo julgar mais conveniente e em harmonia com as necessidades do meio e as possibilidades das autarquias locais comparticipantes na instalação das escolas.
Ora, infelizmente, este parece ser o ponto fraco de tam magnífico empreendimento, por si só bastante para consagrar como estadista o actual Ministro da Educação Nacional-um dos mais altos espíritos do nosso tempo; é que as Câmaras Municipais, lutando com grandes dificuldades financeiras, nem sempre poderão corresponder ao chamamento do Governo, por carência de meios.
Há que ter-se presente este temeroso obstáculo, porque sem a sua remoção os - desejos do Governo -que são os de toda a Nação, alvoroçada e jubilosa com o não muito distante momento de ver que sabem ler todos os seus filhos- não alcançarão pleno êxito.
Talvez não fosse de desaconselhar, a exemplo do que se está verificando com tam bons resultados com a construção dos edifícios prisionais e liceais-a realização de um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, inteiramente destinado a auxiliar n execução do plano da rede escolar «dos Centenários».
Só desta maneira, e porque o ilustre Ministro da Educação Nacional já encontrou hábil e eficiente solução para o rápido recrutamento do professorado primário exigido pelo plano em questão, dentro de um período de tempo que não excederá três dezenas do anos, se conseguirão escolas em número suficiente para

12 DE DEZEMBRO DE 1940 145Baseados nos elementos Assim obtidos, e tendo-se em conta as facilidades de comunicações, constituíram-se núcleos de uma ou mais povoações cujo número de crianças vai de 15 a 800, a saber:
Núcleos de mais do 15 e menos de 50 crianças;
Núcleos de 50 a 80 crianças;
Núcleos de 80 a 120 crianças;
Núcleos de mais de 120 crianças; e
Núcleos de mais de 800 crianças, correspondendo a cada um deles, respectivamente: posto escolar, escola mista, escola para caída sexo, escola ou escolas para cada sexo com o número de professores necessários (na proporção legal de 40 a 50 crianças para cada escola), e zona ou zonas escolares, segundo as circunstâncias, devendo cada uma, pelo menos, ter um quadro de 20 professores.
A obrigatoriedade de matrícula nos postos ou escolas primárias efectiva-se para as crianças moradoras dentro de uma área de 3 quilómetros, sendo a matrícula facultativa quando se ultrapasse tal perímetro.
Na charneca alentejana ou nas regiões de montanha há regiões, a mais de 3 quilómetros da escola ou posto escolar, cujo número de crianças não justifica a instalação de um estabelecimento de ensino oficial. Continuará, por conseguinte, a haver uns milhares de crianças, ainda que minoria insignificante, sem maneira de poderem ser instruídas pelo Estado; para atenuar este mal prevê-se a possibilidade da existência de professores ambulantes, ou de suscitar com prémios, galardões e outros meios de estímulo o desenvolvimento do ensino doméstico e particular.
Auxiliado pêlos dados conseguidos por aquela via - cuja concepção pertence ao Prof. Tamaguini - o Prof. Carneiro Pacheco, em 1938, submeteu à aprovação da Assemblea Nacional a proposta de lei n.° 1:969, que mereceu sei- aprovada mas que ainda está sem regulamentação.
Nesta lei se prevê também a reorganização geral do ensino primário e se cuida da preparação a dar aos professores e regentes, dos programas, dos horários, etc.; desejando-se que o Estado e os carpos administrativos e os particulares colaborem intimamente na acção instrutiva e educativa da nossa mocidade; preconiza-se naquele diploma a rápida criação da rede escolar que agora o Prof. Mário de Figueiredo tem a subida honra de ir realizar, e a que muito apropriadamente deu a patriótica designação «dos Centenários».
Segundo a referida lei, os edifícios escolares terão carácter local e hão-de obedecer quanto possível às seguintes normas: prédios e recreios independentes, sexos separados, aula próxima de recreios, e mínimo de alunos em cada aula (segundo as circunstâncias), gimnásios cobertos - que também servirão de cantina -, terreiros - para recreios e exercícios da Mocidade Portuguesa.
Era tradicional a construção das escolas e a aquisição do material didáctico pertencer às Câmaras Municipais; de futuro haverá comparticipação do Estado na construção, competindo àquelas igualmente adquirir uma pequena biblioteca popular adequada ao meio e promover a criação de cursos nocturnos para adultos (a subsidiar pelo Estado), cujo ensino, na falta de candidatos legalmente habilitados, poderá ser ministrado por pessoas com a aprovação do 2.° grau e superiormente autorizados a exercer o ensino primário doméstico.
As empresas dependentes do Estado ou de corpos administrativos ou de entidades particulares, individuais ou colectivas, que tenham pessoal assalariado em número que justifique a existência de escolas ou postos escolares são obrigadas a sustentá-los convenientemente instalados e apetrechados, bem como os cursos nocturnos que se tornarem necessários para os operários e suas famílias.
Existem actualmente no País 12:714 escolas - masculinas 4:026, femininas 3:575, duplas 2:716 e postos escolares 2:397, sendo preciso criar-se 16:029 escolas - 5:337 masculinas, 5:248 femininas, 1:766 duplas e 3:741 postos escolares.
Porque se contam 3:086 escolas para extinguir, por se acharem deslocadas, ou a converter, por serem duplas ou femininas, e se terem criado escolas masculinas ou postos escolares, ainda há que criar 10:475 escolas.
As salas dos edifícios escolares actuais, pertença do Estado, das Câmaras Municipais ou de outras entidades, estão assim distribuídas:
3:328 com uma sala;
1:045 com duas salas;
100 com três salas;
205 com quatro salas;
11 com cinco salas;
44 com seis salas;
32 com oito salas;
num total de 4:765 edifícios e 6:110 salas.
Portanto, terão de ser construídas 8:127 escolas e 10:264 salas, repartindo-se estas do seguinte modo:
7:044 escolas com uma sala;
616 escolas com duas salas;
216 escolas com três salas;
130 escolas com quatro salas;
17 escolas com cinco salas;
45 escolas com seis salas;
7 escolas com sete salas; e, finalmente,
52 escolas com oito salas cada uma.
Não se estranhe a falta de correspondência entre o número de aulas das duas séries, resultante de se haver abandonado alguns edifícios e salas de aulas, por desnecessários, conforme a nova distribuição da rede das escolas de instrução primária.
Desde 1936 vêm sendo inscritas nos orçamentos, para construção de edifícios escolares, quantias que ascendem a 16:500 contos, das quais se despenderam cerco de metade.
Em cumprimento da lei n.° 1:969, de 20 de Maio de 1937, foi concluído o plano da rede de escolas de ensino primário elementar e dos postos escolares, o qual aguarda a aprovação do Governo.
O início da execução do grandioso plano «dos Centenários» deverá realizar-se em duas fases, «segundo o Governo julgar mais conveniente e em harmonia com as necessidades do meio e as possibilidades das autarquias locais comparticipantes na instalação das escolas.
Ora, infelizmente, este parece ser o ponto fraco de tam magnífico empreendimento, por si só bastante para consagrar como estadista o actual Ministro da Educação Nacional-um dos mais altos espíritos do nosso tempo; é que as Câmaras Municipais, lutando com grandes dificuldades financeiras, nem sempre poderão corresponder ao chamamento do Governo, por carência de meios.
Há que ter-se presente este temeroso obstáculo, porque sem a sua remoção os - desejos do Governo -que são os de toda a Nação, alvoroçada e jubilosa com o não muito distante momento de ver que sabem ler todos os seus filhos- não alcançarão pleno êxito.
Talvez não fosse de desaconselhar, a exemplo do que se está verificando com tam bons resultados com a construção dos edifícios prisionais e liceais-a realização de um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, inteiramente destinado a auxiliar n execução do plano da rede escolar «dos Centenários».
Só desta maneira, e porque o ilustre Ministro da Educação Nacional já encontrou hábil e eficiente solução para o rápido recrutamento do professorado primário exigido pelo plano em questão, dentro de um período de tempo que não excederá três dezenas do anos, se conseguirão escolas em número suficiente para

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