142 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 95

adolescentes de mais de dezasseis, no uso, portanto, de certo grau de responsabilidade criminal.
Como é de todos conhecido, nas cadeias comarcas somente podem ser cumpridas penas correcionais que, segundo a nova reorganização dos serviços prisionais, não podem ultrapassar o período de três meses. For esse motivo as cadeias centrais encontram-se pejadas, o que por falta de condições requeridas leva a reunir, por alguns meses, os neo-delinquentes por crimes de limitada gravidade - como o roubo de uma galinha ou uma agressão corporal sem consequências de maior - com as maiores criminosos, condenados a penas severas.
Na Penitenciária de Lisboa as caros tiveram de ser adaptadas a celas, assim como um pavilhão de oficina, em razão ao aumento constante do mimem de reclusos condenados a prisão maior celular, visto ter sido suspensa a pena de degredo nas nossas colónias.
Também devem apontar-se os trabalhos em andamento nu Colónia Penal de Sintra, realizações preliminares de outras de maior largueza ali a efectivar oportunamente.
Encontram-se já estudados, concluídos ou aprovados os projectos de construção das cadeias comarcas de Porto de Mós, Soure, Beja, Loulé, Covilhã e Costeio Branco.
Para presos de difícil correcção pensa-se instalar na Herdade do Pinheiro da Cruz (Grândola) um estabelecimento prisional de grande envergadura, cujos estudos prosseguem activamente.
Ora, são os desejos de continuação de todas as obras referidas e do início dos estudadas e aprovadas e, provavelmente, do estudo de algumas outras que levam o Governo a inscrever 2:500 contos no orçamento de 1941, importância que muito contribuirá para completar a rêde dos nossos estabelecimentos prisionais, aspiração que o decreto-lei n.° 26:643 põe e a lei n.° 1:968 pretende realizar.
Sr. Presidente: de entre as promessas que a proposta de lei de meios para 1941 faz, merece especial relevo, igualmente, aquela que tem em vista executar o plano das novas instalações, ampliações e melhoramentos dos edifícios liceais, prescritos pelo decreto-lei n.º 28:604, de 21 de Abril de 1938, e de edificações destinadas ao ensino técnico, para o que inscreverá a quantia de 16:200 contos.
O cômputo dos encargos - construções, grandes reparações e transformações - a despender com um programa de tam grande vulto foi fixado no ano de 1919 em 64:000 contos, verba a conseguir por meio de empréstimo na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. Tudo leva a crer, porém, que devido às condições actuais, tal importância não deverá bastão para a elaboração do plano apontado.
A conservação dos edifícios fica a cargo da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais; às câmaras municipais pertence a obrigação de doar os terrenos para os estabelecimentos liceais ou do ensino técnico, o que está certo, tendo-se em conta as enormes vantagens que para as suas regiões advêm da construção de tais escolas, como sejam a afluência de estudantes e de suas famílias, aumento de preço dos terrenos da vizinhança dos estabelecimentos, de ensino e outros problemas de urbanização, etc.
A actual Junta de Construções para o Ensino Técnico e Secundário, criada em 1928, transformou-se em 1933, ano desde o qual se intensificou o seu labor; todavia, só a partir de 1938 é que lhe foi possível apresentar os seus planos ao Sr. .Presidente do Conselho, que só dignou aprová-los.
Desde aquela data os trabalhos da Junta tomaram incremento extraordinário.
Todos os projectos dos 24 liceus do País -dos quais 12 são novos e os restantes bastante ampliados- estão aprovados ou prestes a ser concluídos, e as construções de alguns estabelecimentos liceais já se encontram em execução activa.
Se não fôra a guerra, e, portanto, as dificuldades de aquisição de materiais, como o forro filado, madeiras especiais, etc., no ano que vem todos os liceus do continente e ilhas adjacentes entrariam em construção e ficariam concluídos em 1944.
Só no ano corrente estuo a efectivar-se obras no valor de 10:000 contos; e não tardará muitos dias que esta verba suba a 25:000 coutos, com a adjudicação do Liceu de Custeio Branco.
No princípio do ano próximo certamente a Nação poderá aperceber-se do exaustivo trabalho produzido pela Junta por meio de um álbum contendo todas as plantas e estudos das obras já feitas, em andamento ou A findar.
Haverá liceus de 9, 12, 16 e 23 turmas, podendo cada saiu, de 6x9 metros, cima portar até 35 alunos; além destas, contam-se compartimentos especiais, como anfiteatros, laboratórios, gimnásios, cantinas e refeitórios, balneários, vestiários, recreios e campos de jogos. Graças à administração do Estado Novo, já muitos dos liceus do País poderão deixar de instalar-se em casarões velhos, mal adaptados, sem condições de solidez e desamparados dos preceitos que a higiene e a médico-pedagogia moderna exigem, e já são regra em muitas nações estrangeiras, nomeadamente na Alemanha, Suíça e nos Estados Unidos da América do Norte. Ainda que influenciados tecnicamente pelas aquisições actuais deste ramo de construções, os liceus portugueses terão feição bem nacional; vivendo-se uma extraordinária época de renovação integral e sentindo-se necessidade da criação de um estilo português representativo do momento Histórico que atravessamos, os edifícios liceais, despojados de tudo o que seja estrangeirismo material, orientam-se por um tipo único, que será modulo de restantes na sua adaptação às condições ambientes; chega-se assim a que cada liceu, se bem que semelhante ao padrão, é inteiramente novo na planta. As normas médico-pedagógicas da construção civil a que obedecem os nossos edifícios liceais já mereceram ser utilizadas ma construção do Liceu de Luanda, prestes a concluir-se, e na elaboração do projecto do Liceu, de Lourenço Marques, tendo em vista, bem entendido, os ensinamentos da arquitectura colonial.
Habitualmente os liceus têm 1.° e 2.° andor; só excepcionalmente haverá 3.° andor, e, neste caso, o recreio fica à altura do 2.° piso.
Numa aula normal implantar-se-ão três filas de carteiras individuais, dispostas duas a duas, com intervalos suficientes.
A solidez da construção, a disposição das janelas e dos corredores são excelentes.
Em vez de um corredor central existe um corredor lateral; esta circunstância, se obriga a um maior dispêndio de construção, facilita melhor ventilação, iluminação e arejamento, melhor higiene, enfim.
Os telhados, para sua maior solidez e duração, são armados em ferro; a telha empregada é de dupla ondulação, conforme o tipo moderno.
As janelas são duplas ou triplas, com bandeiras de caixilhos móveis; desde a higiene propriamente dita ao mobiliário, carteiras, bancos, secretárias e mesas, etc., tudo foi convenientemente estudado pela Junta. Para justificação de que afirmo basta lembrar que há vinte e seis tipos estandardizados de bancos e carteiras, dos quais uns são simples e outros duplos; cada carteira, cada peça, tem dimensões apropriadas, de harmonia com a estatura dos alunos e dimensões dos seus membros, com a idade e sexo, etc. De armários, há trinta e dois tipos-padrões.