152 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º96

O Sr. António de Almeida :- Sr. Presidente: o ilustre Deputado Sr. Dr. Joaquim Saldanha, no discurso que proferiu sobre a generalidade da proposta da lei de meios para o ano corrente, ao aludir a forma como o fisco truta os contribuintes, leve palavras da mais justa indignação para aqueles funcionários de finanças que tam mal sabem corresponder aos desejos do Sr. Presidente do Conselho, doutamente expostos no almoço que ofereceu aos funcionários superiores do Ministério das Finanças, cuja direcção acabava de abandonar.
Assisto toda a razão ao Sr. Dr. Joaquim Saldanha; dá-lha também a Inspecção Geral do Finanças ao apresentar os números de funcionários que, durante dez anos, houve de castigar ou aposentar obrigatoriamente: 539 e 32,respectivamente.
Esta tarefa depuradora constitue uma das maiores preocupações daqueles serviços, sendo de supor que tempo virá em que teremos o tipo do funcionário, não digo ideal - porque a imperfeição é própria dos homens mas que desempenhe cabalmente a missão que lhe incumbe.
No citado discurso, o Sr. Dr. Joaquim Saldanha, ao referir-se às instalações e ao local das repartições de finanças em todo o País, afirmou que são, por via de regra, insuficientes, acanhadas, desconfortáveis e pobres, a começar pelas da capital.
Tais expressões impressionaram a Assembleia o não tiveram eco menor na opinião pública.
Com efeito, cada um de nós terá apercebido já das bichas enormes que, nos últimos dias do prazo para pagamento das contribuições, só estendem desde os guichets das tesourarias aos passeios laterais das ruas adjacentes, o que, evidentemente, só acontece em ocasiões de anormal assistência.
É certo que, mesmo se as instalações de finanças fôssem suficientemente amplas, ainda nos dias de excessiva afluência, a disciplina e a ordem do pagamento dos contribuintes exigiriam a constituição da bicha que, talvez dificilmente, se contivesse dentro do estabelecimento fiscal.

Remédios para estes defeitos só podem ser encontrados na escolha de melhores instalações - o que seria optimo mas demasiadamente dispendioso, para a hora de economia que vivemos - ou na habituação do nosso público a não guardar para o fim do prazo legal o cumprimento das suas obrigações fiscais; esta última modalidade, por motivos óbvios, não será fácil de realizar, embora para os contribuintes dos grandes centros populacionais, porventura se viessem a atenuar os inconvenientes apontados com a adopção de instrumentos no sentido de que a cada dia útil do mês correspondesse o pagamento dos impostos devidos pelas pessoas cujos nomes se iniciassem por determinada letra da ordem alfabética.
Mas esta forma de pagamento jamais poderia ser aceite para as populações das aldeias, que geralmente escolhem o dia do mercado na sede do concelho para satisfazerem as suas contribuições.
Quanto à carência de confôrto, em nenhuma das repartições de grande movimento, que eu saiba, ela deixa, na verdade, de verificar-se.
Nem seria possível, aliás, numa casa de pouca estadia e quási de trânsito ,haver bancos ou cadeiras para quando dêstes móveis necessitassem; de contrário mais atravancadas e insuficientes ficaram as salas sujas exiguidade se está a condenar.
Estranhou. E muito legitimamente, o sr. Dr. Joaquim Saldanha que, a contrastar flagrantemente com a pobreza mobiliária das repartições de finanças em outros serviços públicos - e citou os de registo civil -,não faltem condições de relativa comodidade, como cadeiras, bancos, etc.
Tem muita razão o Sr. Dr. Joaquim Saldanha; todavia, temos de convir em que não só nas conservatórias do registo civil é maior o confôrto do que nas instalações de finanças, mas também, e por isso mesmo, a sequência dos serviços é mais naturalmente metódica e ordenada, além de tais serviços exigem decoro compatível com a solenidade dos actos ali praticados.
Porém, Sr. Presidente, está longe dos meus propósitos pretender cohonestar as faltas que, tam clara e patrióticamente, o Sr. Joaquim Saldanha evidenciou no seu último discurso.
Com êle, eu sinto que nesta hora de grandeza integral da Nação, ainda haja repartições do Estado destituídas daquele mínimo de bem-estar material a que o público tem incontestável direito e que a dignidade das funções nelas desempenhadas exige também.
Quando a ânsia de renovação e de progresso - mercê da obra esplendorosa realizada através do Ministério das Finanças - já atingiu tantos sectores da nossa Administração Pública, como compreender-se que os serviços daquela Secretaria de Estado se houvessem esquecido das suas próprias instalações?
Na realidade ,a não se tratar de uma exagerada isenção - agora injustificável em face dos melhoramentos materiais recebidos por edifícios dependentes de outros Ministérios -, tamanho desinterêsse merecia ser verberado.
Embora geralmente sabido, deve, contudo ,salientar-se que os encargos com as instalações de finanças pertencem exclusivamente ás câmaras municipais, nem sempre possuidoras de possibilidades pecuniárias para os satisfazer.
Por espírito de curiosidade e dever de cargo - e não menos para inutilizar as preguntas, quiçá intencionais, com que, por vezes, era interpelado acêrca dêste assunto, que, repito, captou a atenção de muita gente - ; como é meu costume, procurei informar-me nos serviços por onde as obras das instalações de finanças são consideradas e propostas.
Foi na Inspecção Geral de Finanças que recolhi os elementos que, por bem elucidativos, passo a transcrever: «Não é indiferente para o bom desempenho dos serviços e ambiente em que êles se executam - diz, textualmente, no seu notável ralatório de 193 a 1933,dirigido ao Sr. Dr. Oliveira Salazar, o ilustre inspector geral, Sr. Leal Marques -, a comodidade, a ordem, a higiene, a capacidade e o mobiliário das repartições .
Porque assim pensamos, tem procurado a Inspecção Geral de Finanças interessar-se pele boa instalação das repartições de finanças e tesourarias e tem empregado os melhores esforços para que as câmaras municipais as dotem de mobiliário adequado e decente.
Em mapas apropriados, acha-se o número de repartições de finanças e tesourarias que, por virtude de visitas efectuadas, se reconheceu necessitarem de obras, as que se instalaram de novo e as que se podem considerar regularmente bem instaladas.
Carecem de obras imediatas 78 tesourarias e 83 repartições de finanças.
Foram instaladas convenientemente 4 repartições de finanças e 67 tesourarias e podem considerar-se em boas condições de instalação 116 repartições de finanças e 124 tesourarias.
De novo, no seu valioso relatório de 1934 a 1937, o Sr. Leal Marques alude aos melhoramentos ou substituições das instalações das direcções e secções de finanças e tesouraria da Fazenda Pública ordenados por sua indicação.
Receberam beneficiações 5 direcções de finanças, 117 secções e 128 tesouraria; estes serviços encontram-se