25 DE JANEIRO DE 1941 157

Eu creio que é fundamental que cada um que presta provas fique sabendo que triunfou poios seus méritos, e não por quaisquer influências estranhas às provas.
E horrível, Sr. Presidente, que, na idade delicada e melindrosa, em extremo plástica, em que as cousas se conservam e se registam para sempre, aqueles que prestam provas tenham da vida a noção de que ela não é uma cousa séria e dá que se podem forçar as circunstancias por influências estranhas ao valor das provas.
Gostaria assim de ver, Sr. Presidente, no texto deste decreto figurar tam salutar principio, aqui votado e já em vigor noutro sector importante do ensino nacional.
Feitos estes reparos muito ligeiros, eu declaro que voto com todo o prazer a ratificação do decreto n.º 30:9051. E se fiz tais reparos foi, como já disse, por uma questão de definição de princípios. Se, de facto, se tratasse de uma proposta de lei, eu procuraria que tais princípios ficassem de qualquer modo consignados; como não é o caso, limito-me a renovar as minhas saudações ao Sr. Ministro da Educação Nacional e a declarar que voto em bloco esse decreto.
Tenho dito.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Sr. Antunes Guimarãis:-Sr. Presidente e ilustres colegas: começarei por algumas palavras de congratulação, mais ou menos sugeridas pelas considerações feitas aqui pelos Srs. Deputados que me precederam.
Efectivamente o Sr. Dr. Mário de Figueiredo, nosso ilustre colega e actual Ministro da Educação Nacional, soube, de maneira feliz, corrigir as consequências de uma determinação que eu não julgara oportuna, qual a do encerramento de frequência das escolas de preparação dos professores, e entre elas a do Porto, fundada pela Junta Geral do Distrito e à qual chegaram a pretender dar destino diferente ao que norteara os seus ilustres fundadores.
A fórmula agora encontrada pelo Sr. Dr. Mário de Figueiredo para valer à carência de professores resultante daquele encerramento é feliz, porque muitas raparigas e rapazes com preparação suficiente -a do 2.º ciclo liceal- encontraram colocação condigna para o seu esforço e porque garante imediato provimento de todas as escolas, mas com professores apetrechados de conhecimentos obtidos não só na frequência do curso dos liceus, mas na prática de ensino inteligentemente determinada pelas disposições do decreto em discussão.
Eu disse que reputei a medida de encerramento das escolas de preparação inoportuna, como inoportunas tenho reputado muitas outras determinações no sentido de restringir actividades.
Provou-se que volvidos anos após o encerramento das Escolas Normais havia carência de professores, tendo-se de recorrer a este processo de emergência, que é remédio para a situação actual, mas deixando-se de preparar os professores, como seria para desejar, em escolas especializadas do magistério primário, que é a fonte da instrução basilar, aquela de que depende todo o futuro nacional.
Em outros campos de actividade se tem procedido da mesma maneira. Vejam V. Ex.ª as restrições com que se têm entravado iniciativas de tantos portugueses e em variados sectores de trabalho. Assim, por exemplo, depois da campanha feliz do nosso ilustre colega Sr. Linhares de Lima no sentido de fomentar a cultura do trigo, um momento houve em que várias medidas restritivas apareceram, demonstrando-se depois não terem sido oportunas. Igual facto se vem passando com o plantio da vinha, dando-se a impressão de existir medo do futuro.
Assim como verificamos agora que os professores não chegam e somos obrigados a recorrer a medidas de emergência, aliás felizes na sua concepção, verifica-se também noutros campos ser preciso encarar o futuro com confiança, visto que o nosso País, convenientemente aproveitado, tem ainda larga área para povoar e novos elementos de trabalho a aproveitar.
Lembro-me muito bem de uma citação, feita aqui na Assembleia por um nosso ilustre colega, engenheiro agrónomo distinto, da afirmação do Oliveira Martins, nu relatório que precedia o seu projecto sobre reforma agrária, sobre o que diz Julius Pascensis acerca de a população da Lusitânia, com superfície aproximada da do Portugal de agora, ser povoada por 20 milhões de habitantes, que na época de Augusto (há cerca de dois mil anos) se alimentavam do mesmo solo que nos alimenta agora, sem os recursos científicos e técnicos da lavoura moderna, mas a maioria dos seus campos estão transformados hoje em estepes ou em pastagens e pouco ou nada produzem.
É preciso, em face de tais números, encarar o futuro com confiança.
Ainda este ano li na imprensa vários discursos de ilustres -reitores de vários estabelecimentos de ensino com uma nota que deve ter impressionado desagradavelmente a mocidade dos nossas escolas. É que, quási sistematicamente, se aludiu à necessidade de limitar a frequência das escolas e de apertar a selecção dos alunos.
O recurso ao encerramento, verificado há cinco anos com as (Escolas Normais, não era o pior; pior é o da eliminação pela reprovação, com percentagens que vão a 70, 80 e mais por cento.É absolutamente degradante para a raça portuguesa e desmoralizador para esses rapazes que vimos nos grandes Celebrações Centenárias em colunas cerradas da Mocidade Portuguesa ou da Legião Portuguesa, cheios de entusiasmo e de fé no Portugal de amanhã, verificar-se, através dos resultados dos seus exames, que em tal campo eles não triunfam, quando é certo serem os condignos sucessores dos que fizeram Portugal, da raça da conquista e dos descobrimentos, da raça a quem devemos a restauração nacional; raça que tem sido enaltecida por nacionais e estrangeiros, e que é a melhor esperança, pelos merecimentos da mocidade de agora, de todo o esforço dos homens do Estado Novo -pelo engrandecimento de Portugal.
De tam grande percentagem de reprovações resulta o desanimo dos que lutam desesperadamente para conseguir os recursos necessários para fazer face à educação dos filhos e o desanimo dos rapazes que, ao matricularem-se, já se sentem desmoralizados, por saberem as reprovações que os esperam.
Aproveitei este ensejo para subir à tribuna -onde, aliás, não tencionava vir- a fim de saudar o Sr. Ministro da Educação Nacional pela solução feliz de emergência que encontrou para que não faltem professores convenientemente preparados nas nossas escolas, garantindo a muitos -rapazes e raparigas, que de outra maneira seriam lançados para o desemprego, a esperança de que hão-de obter colocação.
Mas ao mesmo tempo desejo pedir ao ilustre estadista que intervenha no sentido de contrariar as enormes percentagens de reprovações, que devem aborrecer os ilustres professores e levam o desânimo às fileiras da rapaziada.
Diz-se que a classe dos médicos, a que pertenço, é demasiadamente numerosa. Ora não há médicos a mais; o que existe, desgraçadamente, é doentes a mais, e abandonados de toda a assistência clínica.
Importa organizar uma boa rede de assistência clínica em todo o País para que aos trabalhadores portu-