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25 DE JANEIRO DE 1941 153

agora melhor .acomodados, «oferecendo aos contribuintes os comodidades a que têm direito e aos funcionários melhor ambiente para o trabalho. São também bastantes as secções de finanças e tesourarias que, por nosso intermédio, conseguiram melhoria no seu mobiliário, e até, em alguns casos, a sua completa renovação».
Desde 1937 até ao presente não esmoreceu a mesma indomável aspiração de dar aos serviços dependentes do Ministério das Finanças «w instalações de que são dignos para seu miais completo rendimento e razoável conforto que os contribuintes desejam ver naqueles departamentos do Estado.
Assim, no fim do ano passado e. ao cabo de dez anos de actividade da Inspecção Geral do Finanças, em resultado dos visitas feitas, estavam melhoradas 123 secções ide finanças e 144 tesourarias da Fazenda Pública.
Estes números são, por si só, tam significativos que não carecem de comentários; eles falam bem alto do exaustivo e inteligente esforço da Inspecção Geral de Finanças em matéria de melhoramentos materiais das repartições em que se encontram os serviços sob sua superintendência, e desfazem igualmente qualquer veleidade de especulação política.
Não é tudo? Sem dúvida, porque precisamos de mais e melhor, se for possível e as circunstâncias o permitirem.
Mas Roma e Pavia não se fizeram em um só dia...
Confiemos, portanto, em que não estará distante :i ocasião de vermos todos as repartições de finanças instaladas em casas condignas e apropriadas as suas funções e ao bom acolhimento dos contribuintes.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Braga da Cruz:-Sr. Presidente: em meados do mês corrente deu a imprensa publicidade à bula de Sua Santidade o Papa Pio XII, Sollemnibus conventionibus, de 4 de Setembro de 1940, e, ao lê-la, ou verifiquei não me ter enganado quando, ao ser aqui apreciada a Concordata e o Acordo Missionário, afirmava serem tais actos um' triunfo e um ôxito diplomático de primeira ordem para Portugal.
E seja-me permitido, muito rapidamente embora, fazer o contraste entre dois estados de alma: um, em que o meu patriotismo se sentia tristemente magoado, e outro, como o presente, em que se sente alegre e jubiloso.
No ano do 1925 visitei em Roma a grandiosa Exposição Missionária do Vaticano.
Conhecendo o quanto Portugal havia feito no campo missionário através de toda a sua história, eu esperava ir ali ver o reconhecimento publico dos notabilissimos trabalhos dos nossos missionários e exaltado o sou imenso valor.
Mas, embora alguma cousa lá visse, verifiquei que o lugar a que tínhamos inquestionável direito não era aquele que nos era dado, e até lamentavelmente se havia esquecido o emprêgo da língua portuguesa em publicações e roteiros, embora em muitas outras línguas tal se houvesse leito, até em línguas de muitos países que bem pouco haviam tocado o campo missionário.
E isso não era muito justo, tanto mais que, se na realidade em Portugal se haviam cometido actos altamente lesivos da expansão missionária, após o triunfo do liberalismo político, certo também era que já se começavam, com toda a dedicação e ardor, novos trabalhos em favor das missões, apesar da desajuda do Poder Central.
Estou a ver, em 1921, no pobre barracão da Rua Bento Miguel, em Braga, a figura do actual arcebispo de Luanda, cheio de ardoroso zelo pelas missões, fazer o impossível, o relembro as primeiras esperanças do decreto n.º 8:351, de 26 de Agosto de 1922.

Pio XI publica, em 28 de Fevereiro de 1926, à sua notável encíclica Rerum Ecclesias e o Estado Português depressa estabelece, já em bases amplas e leais, o Estatuto Missionário, pelo decreto n.º 12:485, de 13 de Outubro de 1926.
Não ficou a Igreja indiferente a tam grandioso acto do Governo Português, e, a chamamento da valorosa personalidade do arcebispo de Braga, realiza-se em Barcelos, de 2 a 6 de Setembro de 1931, um esplêndido Congresso e Exposição Missionários, ali se procedendo a inauguração da estátua do missionário ilustre que foi D. António Barroso.
A grande obra missionária estava novamente em marcha, apenas estorvada por aqueles que, dentro de fronteiras, não conseguiam por tal obra entusiasmar-se, alegando, comodamente, que «pagãos também os temos por cá», e pelos que lá fora, injusta e afrontosamente, escreviam que éramos um pais incapaz da responsabilidade colonizadora», e ainda por um certo desamparo da Congregação de Propaganda Fide, que, instituída por Gregório XV em 1622, nem sempre teve paru com as missões portuguesas os atenciosos cuidados de que, na realidade, elas desde sempre foram bem merecedoras.
Pois bem, todos estes estorvos acabam de ser firmemente afastados.
Pela mencionada encíclica Rerum Ecclesiae e pelas instruções dadas de Roma ao Episcopado Português, em 13 de Junho de 1940, se marcou claramente em primeiro lugar o apostolado missionário, em prejuízo do qual não prevalece, no dizer do Papa, nem a falta de clero, nem necessidade alguma da diocese, e isso se explica, «pois que os vossos concidadãos, tendo, por assim dizer, à mão os meios de salvação, estão muito menos longe dela que os infiéis».
E, para que o mundo pudesse reconhecer bem claramente as nossas aptidões missionárias e civilizadoras, a Santa Sé acaba de tornar Portugal o pais colonial de mais perfeita e completa hierarquia ordinária, sancionando uma perfeita nacionalização da obra missionária portuguesa.
Louvor e honra bem merece pois quem soube obter um tão alto e patriótico objectivo.
Antes de terminar, porém, não posso deixar de formulai- uma sugestão ao Governo.
Se a sua função, nos subsídios que concede as missões, é supletória, pois apenas lhe compete suprir a organização católica missionária, por ora insuficiente, certo é que ela não deve ser limitada, mas antes estender-se a todos os institutos que devotadamente às missões se dediquem.
A Missão da Zambózia vai ser aborta, pela quarta voz, pelos padres da Companhia de Jesus.
Foi-o pela primeira vez em 1569, pela segunda voz em 1610 o pela terceira vez em 1890.
Que nesta primavera de 1941 os veteranos do tal Missão vejam que o Estado Português não deixa partir os novos missionários sem a protecção eficaz que bem merecem e lhes permita, com o seu expresso reconhecimento e concessão de subsídio, a realização dos seus patrióticos o ardentes desejos de bem servir a sua Pátria e a sua Religião.
E, se u História nos diz que o primado da acção missionária inquestionavelmente pertence à ordem de S. Bento, bem cabido parece que desta Casa surja também o pedido ao Governo Português para que obtenha, e a tal Ordem dê, a sua casa mãi de Tibãis, onde tontas o tam valiosas vocações missionárias só formaram e onde, do futuro, assim seja possível formar também o